16/12/2024 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/12/2024 22:50

Recebidos os autos para prosseguir
09/09/2024 18:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2024
28/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2024
14/08/2024 16:39

Juntada a petição de Contraminuta (CM ao AIRR_FS)
14/08/2024 16:08

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO_FS)
26/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/07/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/07/2024 15:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 045f6a8 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):MICHELLE FREITAS DE SOUZARecorrido(a)(s):FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 30/01/2024 - Id. 28ab7d4 ; recurso interposto em 08/02/2024 - Id. 72e4a0e ).Regular a representação processual (Id. f5cfa93 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORALREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PISO SALARIALAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica violação direta e literal dos dispositivos apontados, tampouco contrariedade à súmula do TST.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado, porque não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos, cumprindo registrar que o site jusbrasil não é oficial.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./eam/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE FREITAS DE SOUZA
21/06/2024 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de MICHELLE FREITAS DE SOUZA
07/03/2024 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/03/2024 06:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2024
07/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2024
08/02/2024 13:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/01/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE FREITAS DE SOUZA
29/01/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/01/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE FREITAS DE SOUZA
24/01/2024 13:50

Conhecido o recurso de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 10.***.***/0001-79 e provido em parte
30/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/11/2023
29/11/2023 13:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 13:59

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 10:00 Sessão Presencial 24 01 2024 ()
24/10/2023 15:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2023 15:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
24/10/2023 08:49

Retirado de pauta o processo
30/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2023
29/09/2023 16:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 16:42

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 09:00 SV CGF ()
30/08/2023 08:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2023 14:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
23/03/2023 11:41

Distribuído por dependência
23/03/2023 06:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/03/2023 04:52

Recebidos os autos para prosseguir
28/07/2020 14:18

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de MICHELLE FREITAS DE SOUZA em 26/06/2020
17/06/2020 10:57

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
17/06/2020 10:26

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
16/06/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE FREITAS DE SOUZA
20/05/2020 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
18/04/2020 19:52

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 04:02

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
10/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/03/2020
19/02/2020 14:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista FS)
08/02/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/02/2020
08/02/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2020 10:59

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 10.***.***/0001-79
28/10/2019 13:28

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 10.***.***/0001-79
28/10/2019 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
15/08/2019 00:15

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2019
22/07/2019 09:51

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento (Revogação de mandato FS)
06/07/2019 00:08

Decorrido o prazo de MICHELLE FREITAS DE SOUZA em 05/07/2019
05/07/2019 13:04

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista FS)
25/06/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/06/2019
25/06/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019 12:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 10.***.***/0001-79
14/05/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2019
13/05/2019 16:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2019 16:09

Incluído o processo em pauta (11/06/2019, 09:00:00, CGF 9H)
09/05/2019 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2019 11:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
09/05/2019 10:48

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de MICHELLE FREITAS DE SOUZA - CPF: *50.***.*19-44
08/05/2019 14:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
08/05/2019 14:57

Encerrada a conclusão
18/01/2019 15:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
17/01/2019 09:48

Distribuído por dependência
07/01/2019 14:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/12/2018 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2018 23:59:59
04/12/2018 00:09

Decorrido o prazo de MICHELLE FREITAS DE SOUZA em 03/12/2018 23:59:59
20/11/2018 00:30

Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/11/2018
20/11/2018 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2018 12:48

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
07/11/2018 14:44

Acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 10.***.***/0001-79
05/10/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/10/2018
04/10/2018 16:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2018 16:32

Incluído o processo em pauta (06/11/2018, 10:00:00, CGF)
31/08/2018 09:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2018 13:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/08/2018 00:09

Decorrido o prazo de MICHELLE FREITAS DE SOUZA em 02/08/2018 23:59:59
27/07/2018 13:01

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2018
26/07/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2018 14:55

Ordenada a entrega dos autos à parte
24/07/2018 12:51

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
24/07/2018 12:51

Encerrada a conclusão
25/05/2018 09:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
22/05/2018 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2018 23:59:59
10/05/2018 00:01

Decorrido o prazo de MICHELLE FREITAS DE SOUZA em 09/05/2018 23:59:59
03/05/2018 16:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/04/2018 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/04/2018
26/04/2018 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018 07:41

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
18/04/2018 10:34

Conhecido o recurso de MICHELLE FREITAS DE SOUZA - CPF: *50.***.*19-44 e provido em parte
18/04/2018 10:34

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 10.***.***/0001-79 / null
16/03/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/03/2018
14/03/2018 17:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2018 17:52

Incluído o processo em pauta (17/04/2018, 10:00:00, CGF)
08/01/2018 12:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/01/2018 12:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
21/11/2017 18:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2017 17:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
28/08/2017 13:36

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/08/2017 16:10

Determinada a requisição de informações
25/08/2017 15:35

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
24/08/2017 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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