15/08/2024 00:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/08/2024 00:35

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ea4ed14) para Contraminuta
06/08/2024 10:49

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
30/07/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/07/2024 20:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b0f727 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTARecorrente(s):COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALRecorrido(a)(s):SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 29/02/2024 - Id. c2205a9; recurso interposto em 11/03/2024 - Id. f60a52b).Regular a representação processual (Id. 7c0824b).O juízo está garantido (Id. ece42f/a2521c0).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / LEGITIMIDADE ATIVA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / INÉPCIA DA INICIAL.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / COISA JULGADA.DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.Alegação(ões):contrariedade à(s) Súmula(s) nº 327 do Tribunal Superior do Trabalho.violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 8º, inciso III; artigo 133, da Constituição Federal.violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11, alínea 'A'; artigo 790; artigo 791, alínea 'A'; Código de Processo Civil, artigo 98; artigo 492.-contrariedade à Súmula 50 do STF.-contrariedade ao Tema 877 do STJ.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /glg/55475 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/06/2024 18:25

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/03/2024 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 08:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 12/03/2024
11/03/2024 17:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
28/02/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/02/2024 12:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
24/01/2024 11:15

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 10:00 Sala 5 em mesa 20-02-2024 ()
11/01/2024 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2024 10:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 23/11/2023
16/11/2023 11:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
08/11/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
31/10/2023 11:13

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
16/10/2023 17:45

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
27/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2023
26/09/2023 14:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 14:14

Incluído em pauta o processo para 23/10/2023 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 23-10-2023 ()
15/09/2023 08:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2023 15:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
15/05/2023 15:54

Distribuído por dependência
27/09/2022 15:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/09/2022 14:36

Recebidos os autos para prosseguir
01/06/2022 11:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 28/04/2022
29/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/04/2022
29/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/04/2022
29/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 28/04/2022
27/04/2022 18:52

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
27/04/2022 18:51

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
09/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 19:36

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
07/04/2022 19:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/04/2022 19:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/04/2022 19:36

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
07/04/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 14:36

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
29/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/03/2022
24/03/2022 19:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista pela CSN)
16/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 13:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/02/2022 20:12

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
23/11/2021 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 06/10/2021
07/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 06/10/2021
05/10/2021 08:21

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista pela CSN)
24/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2021
24/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2021
24/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
23/09/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
16/09/2021 15:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
18/08/2021 15:15

Incluído em pauta o processo para 06/09/2021 10:00 Sala 4 em mesa 06-09-2021 ()
06/08/2021 17:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2021 09:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
30/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 29/07/2021
30/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 29/07/2021
23/07/2021 19:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - CSN - 0100378-58.2020.5.01.0341 (relator Jose Nascimento))
17/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2021
17/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2021
17/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 09:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/07/2021 09:59

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
12/07/2021 11:09

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
12/07/2021 11:09

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
01/07/2021 09:57

Juntada a petição de Manifestação (19. Memoriais)
09/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2021
08/06/2021 15:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 15:12

Incluído em pauta o processo para 09/07/2021 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 09-07-2021 ()
16/03/2021 12:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/03/2021 12:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
16/03/2021 11:41

Retirado de pauta o processo
04/02/2021 18:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
03/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2021
02/02/2021 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 11:36

Incluído em pauta o processo para 09/03/2021 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 09-03-2021 ()
24/11/2020 09:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2020 16:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
13/10/2020 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/10/2020 11:37

Determinada a requisição de informações
13/10/2020 11:36

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
13/10/2020 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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