14/02/2025 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/02/2025
06/02/2025 13:45

Juntada a petição de Contraminuta
06/02/2025 13:43

Juntada a petição de Contrarrazões
31/01/2025 00:21

Decorrido o prazo de ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA em 30/01/2025
23/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/01/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA
22/01/2025 20:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
22/01/2025 11:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
14/01/2025 11:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
12/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 655326e proferida nos autos.

Não se aplica à COMLURB a exceção prevista à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), já que esta possui as prerrogativas da Fazenda Pública por força do art. 12, do Decreto-Lei nº 509/69, norma que o C.

STF considerou recepcionada pela Carta Magna.

No caso da reclamada não existe lei assegurando tais prerrogativas.

A COMLURB é uma sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, sujeitando-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, não havendo comando legal que conceda as prerrogativas da Fazenda Pública, quanto mais para pagamento de eventuais e futuras condenações através de precatório.

Diante da ausência de preparo, nego seguimento ao RO interposto pela COMLURB por deserto.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA
11/12/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA
11/12/2024 18:02

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 17:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
05/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA em 04/12/2024
02/12/2024 15:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/11/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA
20/11/2024 09:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.146,39
20/11/2024 09:55

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA
20/11/2024 09:55

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA
24/10/2024 07:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAISE LOPES SALIMEN
23/10/2024 10:09

Audiência una realizada (23/10/2024 10:00 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 13:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 14:33

Audiência una designada (23/10/2024 10:00 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 14:33

Audiência una cancelada (25/07/2024 10:00 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 12:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/07/2024 12:46

Juntada a petição de Réplica
23/07/2024 17:23

Juntada a petição de Contestação
01/05/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 08:34

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2024 08:33

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA
30/04/2024 08:32

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2024 08:32

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA
06/03/2024 11:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/03/2024 11:00

Audiência una designada (25/07/2024 10:00 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/02/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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