15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100083-47.2023.5.01.0266 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A., RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, exceto quanto ao tema do recurso da ré referente aos reflexos das horas extras nos sábados, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para (i) reconhecer a inidoneidade dos controles de ponto e fixar, para fins de horas extras, que a autora laborava, até novembro de 2018, de segunda a sexta, das 9h às 18h, sendo nos períodos de "pico" (de 1 a 5 e de 25 a 30 de cada mês), das 8h às 19h, e, a partir de dezembro de 2018, das 8h às 18h, sendo nos períodos de "pico", das 8h às 19h, sempre com 30 minutos de intervalo intrajornada; (ii) afastar a compensação entre a gratificação percebida e as horas extras deferidas em Juízo; (iii) majorar os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela ré ao patamar de 10%; além de acrescer à condenação o pagamento (iv) do intervalo intrajornada suprimido de 30 minutos por dia de trabalho, a título indenizatório e acrescido do adicional de 50%; (v) de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial aos paradigmas Ariel Santiago Campos Araújo, Stephanie Vitoria Mangili Souza e Everton Oazen com reflexos em PLR, aviso prévio, férias + 1/3, 13° salário e FGTS + 40%; (vi) de prêmio por desempenho extraordinário (PDE) 2021/2022, em seu patamar máximo, considerando o normativo acostado aos autos; (vii) de verba de representação, observando o valor médio pago aos modelos, consoante a prova documental acostada, com repercussão em horas extras, férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40% e aviso prévio; e (viii) de gratificações integração e ajustada, observando o valor médio pago aos modelos para cada uma das gratificações, consoante a prova documental acostada, com repercussão em horas extras, férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40% e aviso prévio, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Majoradas as custas para R$ 3.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o novo valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 150.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST. Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção do intervalo intrajornada, dos prêmios e dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3, aviso prévio e FGTS + 40%.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA
07/02/2025 14:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/02/2025 19:41

Juntada a petição de Contrarrazões
06/02/2025 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões
15/01/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/01/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA
14/01/2025 08:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA sem efeito suspensivo
14/01/2025 08:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
02/01/2025 00:07

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.400,00)
02/01/2025 00:07

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 13.133,46)
01/01/2025 23:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
19/12/2024 18:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/12/2024 13:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/12/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA
05/12/2024 07:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA
14/11/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
22/10/2024 22:28

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cd9ba5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Dê-se vistas ao reclamado para, querendo, se manifestar a respeito dos embargos.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão.

SAO GONCALO/RJ, 12 de outubro de 2024.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
12/10/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
11/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/10/2024
07/10/2024 11:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/09/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA
26/09/2024 08:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
26/09/2024 08:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA
20/09/2024 11:57

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
06/09/2024 18:30

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 12:00

Audiência de instrução realizada (05/09/2024 11:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
02/09/2024 16:44

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/07/2024
04/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA em 03/07/2024
12/06/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA CALIXTO DA SILVA
11/06/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/06/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA
11/06/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/06/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA
11/06/2024 11:07

Audiência de instrução designada (05/09/2024 11:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/06/2024 11:07

Audiência de instrução cancelada (04/07/2024 10:45 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA CALIXTO DA SILVA em 16/04/2024
17/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/04/2024
17/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA em 16/04/2024
09/04/2024 00:56

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:56

Decorrido o prazo de RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA em 08/04/2024
26/03/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA CALIXTO DA SILVA
25/03/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/03/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA
25/03/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/03/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA
25/03/2024 11:04

Audiência de instrução designada (04/07/2024 10:45 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
25/03/2024 11:04

Audiência de instrução cancelada (09/04/2024 11:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/02/2024 12:17

Audiência de instrução designada (09/04/2024 11:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/02/2024 12:17

Audiência de instrução realizada (26/02/2024 10:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/02/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 11:48

Audiência de instrução designada (26/02/2024 10:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/10/2023 11:39

Audiência de instrução realizada (19/10/2023 10:45 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/10/2023 16:54

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 18:55

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA
21/07/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
20/07/2023 18:52

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/07/2023
06/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA em 05/07/2023
14/06/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA CALIXTO DA SILVA
13/06/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/06/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA
13/06/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/06/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA
13/06/2023 10:34

Audiência de instrução designada (19/10/2023 10:45 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
13/06/2023 10:34

Audiência de instrução cancelada (25/09/2023 10:45 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/05/2023 14:05

Audiência de instrução designada (25/09/2023 10:45 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/05/2023 14:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/05/2023 08:59 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/05/2023 13:43

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
28/05/2023 20:18

Juntada a petição de Contestação
24/05/2023 14:56

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
20/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/05/2023 20:23

Juntada a petição de Emenda à Inicial
26/04/2023 10:55

Audiência inicial por videoconferência designada (29/05/2023 08:59 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/04/2023 10:55

Audiência inicial por videoconferência cancelada (29/05/2023 08:59 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/04/2023 10:33

Audiência inicial por videoconferência designada (29/05/2023 08:59 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/04/2023 10:33

Audiência inicial realizada (26/04/2023 08:58 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
25/04/2023 17:44

Juntada a petição de Contestação
11/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/03/2023
11/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA em 10/03/2023
04/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA em 03/03/2023
28/02/2023 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2023 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/02/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA
16/02/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA
16/02/2023 10:37

Audiência inicial designada (26/04/2023 08:58 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/02/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo