26/08/2025 18:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2025 10:44

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2025 17:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/08/2025 00:55

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES em 13/08/2025
13/08/2025 14:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
08/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
08/08/2025 10:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ CESAR PEREIRA RIBEIRO sem efeito suspensivo
07/08/2025 16:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
06/08/2025 16:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES
04/08/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
29/07/2025 12:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/07/2025 11:40 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2025 11:05

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
24/06/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
03/06/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
03/06/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
03/06/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CESAR PEREIRA RIBEIRO
23/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES
22/05/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
22/05/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
22/05/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CESAR PEREIRA RIBEIRO
22/05/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
22/05/2025 08:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/07/2025 11:40 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 21/05/2025
22/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A em 21/05/2025
22/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de LUIZ CESAR PEREIRA RIBEIRO em 21/05/2025
14/05/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
14/05/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100415-18.2024.5.01.0027 : LUIZ CESAR PEREIRA RIBEIRO : TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): LUIZ CESAR PEREIRA RIBEIRO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ACACIO BARRETO DE MELO NETO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CESAR PEREIRA RIBEIRO
12/05/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
12/05/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
12/05/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CESAR PEREIRA RIBEIRO
05/05/2025 14:13

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES
05/05/2025 11:36

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
22/04/2025 20:17

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
11/04/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
11/04/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CESAR PEREIRA RIBEIRO
11/02/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 14:34

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES
10/02/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CESAR PEREIRA RIBEIRO
10/02/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
10/02/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
07/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES em 06/02/2025
06/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES em 05/02/2025
30/01/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES
29/01/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
29/01/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
29/01/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CESAR PEREIRA RIBEIRO
29/01/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
21/01/2025 09:04

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES
20/01/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 12:23

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE BELEM MARTINS
20/12/2024 15:07

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/12/2024 10:13

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/12/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
17/12/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
17/12/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CESAR PEREIRA RIBEIRO
17/12/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
16/12/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d28fdd4 proferido nos autos.

DECISÃO Em conformidade com o art. 337, parágrafo 1º, do CPC, "verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada".

Por sua vez, na forma do parágrafo 2º do indigitado dispositivo legal, "uma ação é idêntica à outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido".

Finalmente, em consonância com os parágrafos 3º e 4º daquele dispositivo legal, há litispendência quando se repete ação que está em curso e coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.

No presente caso, o autor não ajuizou ação anterior contra a ré contendo os mesmos pedidos e causa de pedir e, embora a ré tenha anexado documento por meio do qual o autor teria aderido ao acordo coletivo de demissão incentivada, firmado pela ré e pelo sindicado obreiro, em que foi dada ampla e geral quitação quanto ao contrato de trabalho, não há falar-se em coisa julgada, considerando que não houve homologação do acordo extrajudicial firmado entre as partes.

Tem-se, portanto, que a alegação quanto ao acordo firmado com o sindicato e adesão do autor se trata de fato extintivo do direito reivindicado, e sua análise se refere ao mérito do processo.

Assim, rejeito a preliminar.

Intimem-se as partes para ciência, sendo o autor para que informe se pretende a produção de prova pericial, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
11/12/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
11/12/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
11/12/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CESAR PEREIRA RIBEIRO
11/12/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
04/12/2024 18:04

Juntada a petição de Réplica
29/11/2024 10:38

Audiência una por videoconferência realizada (29/11/2024 10:10 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 17:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/11/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 10:30

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 15:43

Juntada a petição de Contestação
14/05/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 12:38

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ CESAR PEREIRA RIBEIRO
13/05/2024 12:38

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
13/05/2024 12:38

Expedido(a) notificação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
13/05/2024 12:38

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ CESAR PEREIRA RIBEIRO
13/05/2024 12:38

Expedido(a) notificação a(o) TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
13/05/2024 12:38

Expedido(a) notificação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
29/04/2024 14:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2024 10:17

Audiência una por videoconferência designada (29/11/2024 10:10 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo