03/02/2023 10:07

Baixa Definitiva
03/02/2023 10:07

Transitado em Julgado em 03.02.2023
04/11/2022 07:00

Publicado acórdão em 04.11.2022.
26/10/2022 13:30

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/10/2022 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.10.2022.
09/09/2022 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
08/09/2022 09:00

Retirada de pauta
19/08/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.08.2022.
15/08/2022 07:00

Publicado edital em 15.08.2022.
22/07/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.07.2022.
30/06/2022 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2022 04:30

Conclusos para julgamento
14/06/2022 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2022 19:12

Distribuído por sorteio
09/06/2022 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/06/2022 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/05/2022 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/05/2022 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/05/2022 10:00

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00