28/06/2025 04:33

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/06/2025
28/06/2025 04:33

Decorrido o prazo de EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI em 27/06/2025
28/06/2025 04:33

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS RODRIGUES ALVES em 27/06/2025
17/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b9ebe3 proferido nos autos. O reclamante postula a reconsideração do despacho de ID e817d50, que determinou o recolhimento das custas processuais e o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Argumenta, para tanto, que o Acórdão de ID c16598, proferido pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ao julgar o recurso ordinário por ele interposto, concedeu-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.

A segunda reclamada (PETROBRÁS) manifestou-se sob ID acb5f01, pugnando pela manutenção da exigibilidade das verbas.

Analiso.

Com efeito, a sentença de mérito (ID c511067) julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, indeferiu ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça e o condenou ao pagamento de custas processuais no valor de R$ 3.347,22 e honorários advocatícios sucumbenciais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por meio do Acórdão de ID c165980, conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo integralmente a improcedência da ação.

Contudo, durante o processamento do recurso ordinário, o reclamante reiterou pedido de concessão da gratuidade de justiça, fundamentando-se em declaração de hipossuficiência econômica.

O Desembargador Relator, após análise criteriosa dos elementos constantes dos autos, deferiu expressamente o benefício na fundamentação do acórdão.

A decisão colegiada transitou em julgado, conforme certificado sob ID 7788154, produzindo efeitos definitivos sobre a concessão da gratuidade de justiça.

Quanto às custas processuais, o artigo 98, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil estabelece que a gratuidade de justiça compreende a isenção de todas as despesas processuais, incluindo as custas judiciais.

O reconhecimento do benefício pelo Tribunal Regional abrange, portanto, a totalidade dos encargos processuais.

Relativamente aos honorários advocatícios sucumbenciais, a condenação imposta na sentença de mérito e mantida pelo acórdão regional subsiste.

Contudo, sua exigibilidade em face do reclamante, beneficiário da justiça gratuita, submete-se à condição suspensiva prevista na legislação no art. 791-A, §4º da CLT, observadas a declaração de inconstitucionalidade pelo E.

STF na ADI 5766.

A “ratio decidendi” da decisão do Supremo Tribunal Federal evidencia que a responsabilidade pelos honorários sucumbenciais somente pode ser executada quando houver prova concreta de que cessou a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, não se admitindo presunção automática nesse sentido.

O ônus de demonstrar a alteração da condição econômica do beneficiário recai exclusivamente sobre o credor dos honorários.

Diante do exposto, RECONHEÇO os efeitos da gratuidade de justiça deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, determinando a isenção das custas processuais em favor do reclamante.

DETERMINO a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais pelo prazo de dois anos, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766, condicionando eventual execução à demonstração, pelo credor, de que cessou a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade.

ESCLAREÇO que, transcorrido o prazo bienal sem a demonstração da alteração da condição econômica do beneficiário, restará extinta a obrigação quanto aos honorários sucumbenciais, em consonância com a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores após o julgamento da ADI 5766.

DETERMINO que os autos permaneçam no Cumprimento de Providências pelo prazo de dois anos, aguardando-se o decurso da condição suspensiva de exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais.

INTIMEM-SE as partes.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 16 de junho de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2025 07:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2025 07:37

Expedido(a) intimação a(o) EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI
16/06/2025 07:37

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS RODRIGUES ALVES
16/06/2025 07:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 02:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI em 27/03/2025
26/03/2025 21:46

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb4db49 proferido nos autos. Defiro aos réus o prazo de 15 dias, para manifestações sobre ID 1c50d1a.

Decorridos, voltem conclusos.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/02/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/02/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI
25/02/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 19:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
30/01/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 08:49

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 09:34

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e817d50 proferido nos autos. Cadastrada a atual advogada da ré PETROBRAS, Dra.

FABIANA GALDINO COTIAS, OAB/BA 22.164. Venha o Reclamante, em 15 dias, com o recolhimento das custas, em guia própria, bem como o comprovante de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, sob pena de bloqueio em sua contas.

Venha o patrono da Reclamada, em 5 dias, com dados bancários completos para transferência de valores.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS RODRIGUES ALVES
20/01/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/01/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI
20/01/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS RODRIGUES ALVES
20/01/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
20/01/2025 16:06

Transitado em julgado em 09/12/2024
16/12/2024 11:18

Recebidos os autos para prosseguir
24/06/2024 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI em 21/06/2024
19/06/2024 17:04

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/06/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI
06/06/2024 10:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBERTO CARLOS RODRIGUES ALVES sem efeito suspensivo
05/06/2024 13:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANE BASTOS SCORSATO
05/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/06/2024
05/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI em 04/06/2024
04/06/2024 19:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
19/05/2024 23:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/05/2024 23:14

Expedido(a) intimação a(o) EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI
19/05/2024 23:14

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS RODRIGUES ALVES
19/05/2024 23:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTO CARLOS RODRIGUES ALVES
15/05/2024 11:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
15/05/2024 11:15

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: 157c94b) para Contestação
15/05/2024 00:58

Decorrido o prazo de EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI em 14/05/2024
14/05/2024 14:48

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 06:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/05/2024 06:05

Expedido(a) intimação a(o) EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI
06/05/2024 06:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
01/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/04/2024
01/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI em 30/04/2024
24/04/2024 22:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/04/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/04/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI
15/04/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS RODRIGUES ALVES
15/04/2024 18:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.352,63
15/04/2024 18:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERTO CARLOS RODRIGUES ALVES
15/04/2024 18:19

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ROBERTO CARLOS RODRIGUES ALVES
07/03/2024 10:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
06/03/2024 18:00

Juntada a petição de Razões Finais
01/03/2024 16:40

Juntada a petição de Razões Finais
21/02/2024 12:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/02/2024 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/02/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
15/02/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/02/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI
15/02/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS RODRIGUES ALVES
15/02/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2024 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/02/2024 10:28

Audiência de instrução cancelada (21/02/2024 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/02/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
15/02/2024 09:25

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
24/07/2023 17:07

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2023 01:57

Decorrido o prazo de EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI em 21/07/2023
22/07/2023 01:57

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS RODRIGUES ALVES em 21/07/2023
21/07/2023 10:28

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/07/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI
13/07/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS RODRIGUES ALVES
13/07/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
10/07/2023 13:53

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2023 12:54

Audiência de instrução designada (21/02/2024 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/07/2023 12:54

Audiência una realizada (03/07/2023 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/06/2023 17:08

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 17:00

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2023 15:38

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 17:12

Juntada a petição de Contestação
31/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS RODRIGUES ALVES em 30/05/2023
19/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/05/2023
12/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI em 11/05/2023
09/05/2023 15:35

Juntada a petição de Contestação
09/05/2023 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 16:21

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/05/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI
06/05/2023 08:26

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS RODRIGUES ALVES
06/05/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 17:26

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
05/05/2023 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
05/05/2023 16:17

Audiência una designada (03/07/2023 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/05/2023 16:17

Audiência una cancelada (09/05/2023 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/10/2022 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
24/09/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS RODRIGUES ALVES
23/09/2022 11:24

Expedido(a) notificação a(o) EQSERV EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI
23/09/2022 11:24

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/09/2022 11:19

Audiência una designada (09/05/2023 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS RODRIGUES ALVES em 23/08/2022
29/07/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS RODRIGUES ALVES
28/07/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
18/07/2022 14:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
05/07/2022 00:27

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS RODRIGUES ALVES em 04/07/2022
24/06/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 10:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2022 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS RODRIGUES ALVES
23/06/2022 09:56

Expedido(a) mandado a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS RODRIGUES ALVES em 07/06/2022
04/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS RODRIGUES ALVES em 03/06/2022
31/05/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS RODRIGUES ALVES
30/05/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
27/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS RODRIGUES ALVES
26/05/2022 08:46

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROBERTO CARLOS RODRIGUES ALVES
23/05/2022 11:54

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
19/05/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo