07/08/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA
06/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
26/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 25/06/2025
26/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA em 25/06/2025
10/06/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3181da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo exequente, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o decisum.

Intimem-se as partes.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA
09/06/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
09/06/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA
09/06/2025 10:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA
20/05/2025 09:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
13/05/2025 18:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/05/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bd44f4 proferido nos autos.

Pretende o exequente, com base na redação do artigo 139 do CPC de 2015, a suspensão da CNH e dos Passaportes dos sócios da ré.

Contudo, o limite para a aplicação dessas medidas será a própria Constituição da República e, mais ainda, os Direitos Fundamentais nela expressos. Por tal motivo, indefiro o requerimento de suspensão ou bloqueio dos passaportes e CNH, em observância à disposição contida no artigo 5º, incisos XV, LIII e LXVIII da Constituição da República, que resguarda o Direito de Ir e Vir dos cidadãos brasileiros, direito também inserto na Declaração Universal dos Direitos do Homem,em seu artigo 13.

Além das questões constitucionais relativas ao Direito de Ir e Vir, deve se levar em conta que as hipóteses de restrição à CNH são regidas pela Lei 9.503/1.997 e que além disso, o nosso Código de Trânsito estabelece que a suspensão da CNH tem prazo específico, não podendo haver a suspensão por prazo indeterminado ou cassação da mesma, sem condenação criminal que justifique tais procedimentos. ] Venha o a parte autora com os endereços físico e eletrônico dos órgãos que deseja ver oficiados, no prazo de 10 dias.

Vindo, expeçam-se os ofícios requeridos. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA
05/05/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA
05/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 06:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
02/04/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 00:44

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA em 31/03/2025
21/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a754c1a proferido nos autos.

Tomar ciência do documento juntado, id f79df71, devendo cumprir a parte autora o despacho anterior, em 05 dias, sob pena de Sobrestamento do Feito, por 02(dois) anos, para efeito de aplicação do art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA
20/03/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA
20/03/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
11/02/2025 03:21

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA em 10/02/2025
22/01/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bd522e proferido nos autos.

Vista ao Exequente das certidões, para requerer o que for do interesse em 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA
21/01/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA
21/01/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
16/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
06/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de SILVERIO DE ALMEIDA PUCU em 05/11/2024
24/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) edital em 25/10/2024
24/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 18:13

Expedido(a) edital a(o) SILVERIO DE ALMEIDA PUCU
15/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
29/09/2024 19:19

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA
18/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
20/08/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA em 06/08/2024
22/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA
21/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
09/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
17/08/2023 09:47

Desarquivados os autos
13/07/2023 20:33

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2022 13:27

Arquivados os autos provisoriamente
31/03/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
31/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA em 30/03/2022
11/02/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA
10/02/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
04/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU em 03/02/2022
04/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de SILVERIO DE ALMEIDA PUCU em 03/02/2022
10/12/2021 00:11

Decorrido o prazo de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 09/12/2021
10/12/2021 00:11

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA em 09/12/2021
08/12/2021 18:23

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU
08/12/2021 18:23

Expedido(a) intimação a(o) SILVERIO DE ALMEIDA PUCU
27/11/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
26/11/2021 15:24

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA
26/11/2021 15:23

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA
23/11/2021 14:06

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
21/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de SILVERIO DE ALMEIDA PUCU em 20/10/2021
25/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 27/09/2021
25/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 11:16

Expedido(a) edital a(o) SILVERIO DE ALMEIDA PUCU
27/08/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 05:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
27/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA em 26/08/2021
29/07/2021 12:15

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DO AUTOR)
28/07/2021 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021
28/07/2021 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA
27/07/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
23/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU em 22/07/2021
23/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de SILVERIO DE ALMEIDA PUCU em 22/07/2021
22/06/2021 22:38

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU
22/06/2021 22:38

Expedido(a) intimação a(o) SILVERIO DE ALMEIDA PUCU
21/06/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
17/06/2021 15:17

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
04/01/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/12/2019
04/01/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
12/12/2019 09:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 19:42

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
07/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA em 06/11/2019
14/10/2019 15:11

Juntada a petição de Manifestação (ATIVAÇÃO DE CONVÊNIOS)
06/10/2019 01:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/10/2019
06/10/2019 01:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2019 23:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/08/2019 15:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/08/2019 15:52

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
06/08/2019 15:52

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
19/07/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 18:38

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
13/05/2019 12:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 08:50

Conclusos os autos para despacho a LUCIANO MORAES SILVA
13/05/2019 08:49

Iniciada a execução
12/05/2019 11:20

Juntada a petição de Manifestação (PENHORA ONLINE)
07/05/2019 00:41

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA em 06/05/2019 23:59:59
07/05/2019 00:41

Decorrido o prazo de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 06/05/2019 23:59:59
01/05/2019 01:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/05/2019
01/05/2019 01:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2019 14:55

Homologada a liquidação
30/04/2019 08:40

Conclusos os autos para decisão Geral a NEILA COSTA DE MENDONCA
17/04/2019 00:23

Decorrido o prazo de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 16/04/2019 23:59:59
04/04/2019 03:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/04/2019
04/04/2019 03:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2019 11:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 11:09

Conclusos os autos para despacho a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
13/03/2019 12:02

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (CÁLCULOS DO AUTOR)
09/03/2019 00:28

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA em 08/03/2019 23:59:59
20/02/2019 03:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2019
20/02/2019 03:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2019 18:23

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 11:51

Conclusos os autos para despacho a JOSE SABA FILHO
18/02/2019 10:44

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de liquidação
13/02/2019 15:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (CÁLCULOS DO AUTOR)
03/12/2018 18:52

Arquivados os autos provisoriamente
22/11/2018 00:33

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA em 21/11/2018 23:59:59
08/11/2018 03:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/11/2018
08/11/2018 03:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2018 08:52

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 17:38

Conclusos os autos para despacho a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
05/11/2018 17:38

Iniciada a liquidação
05/11/2018 17:38

Transitado em julgado em 25/10/2018
31/10/2018 13:36

Recebidos os autos para prosseguir
25/04/2018 14:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/04/2018 00:06

Decorrido o prazo de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 13/04/2018 23:59:59
03/04/2018 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/04/2018
03/04/2018 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2018 10:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA - CPF: *22.***.*92-00 sem efeito suspensivo
02/04/2018 07:48

Conclusos os autos para decisão Geral a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
22/03/2018 00:20

Decorrido o prazo de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 21/03/2018 23:59:59
22/03/2018 00:20

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA em 21/03/2018 23:59:59
09/03/2018 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/03/2018
09/03/2018 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2018 09:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 80.00
08/03/2018 09:25

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA
08/03/2018 09:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de JORGE LUIZ CHAGAS DA HORA
01/03/2018 08:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE SABA FILHO
28/02/2018 15:54

Audiência una realizada (28/02/2018 12:25 - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2017 16:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/09/2017 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2017
06/09/2017 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2017 21:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2017 21:06

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/09/2017 21:06

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
28/08/2017 13:55

Audiência una designada (28/02/2018 12:25 - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2017 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2017 09:40

Conclusos os autos para despacho a JOSE SABA FILHO
12/07/2017 11:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2017 09:50

Conclusos os autos para despacho a JOSE SABA FILHO
11/07/2017 09:39

Audiência una cancelada (30/11/2017 12:25 - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2017 09:05

Audiência una designada (30/11/2017 12:25 - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2017 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 14:15

Conclusos os autos para despacho a JOSE SABA FILHO
22/06/2017 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2017

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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