25/09/2025 11:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/09/2025 11:27

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE PAULA DA COSTA
10/09/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/09/2025 14:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c43e08b proferida nos autos.

RORSum 0100901-90.2023.5.01.0462 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

TRADIMAQ LTDA DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA (MG52334) Recorrido: Advogado(s): SERGIO DE PAULA DA COSTA CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ0127847-D) ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (RJ075153) Recorrido: UNIMED BELO HORIZONTE RECURSO DE: TRADIMAQ LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/03/2025 - Id 2b42b46; recurso apresentado em 03/04/2025 - Id 5af1d93).

Representação processual regular (Id 0d39905).

Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id a0fc641 : R$ 20.000,00; Custas fixadas, id a0fc641 : R$ 400,00; Depósito recursal recolhido no RO, id 564aaf0 e b1855a3 : R$ 13.133,46; Custas pagas no RO: id 5fc15f3 e 1750eef ; Depósito recursal recolhido no RR, id 531a811 e 4e46cbf : R$ 6.866,54. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PLANO DE SAÚDE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 440 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso IV do artigo 1º; inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 475 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 186 e 927 do Código Civil.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (bfcl) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRADIMAQ LTDA
27/08/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) TRADIMAQ LTDA
27/08/2025 18:54

Não admitido o Recurso de Revista de TRADIMAQ LTDA
27/08/2025 09:30

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 14:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO DE PAULA DA COSTA em 03/04/2025
03/04/2025 17:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100901-90.2023.5.01.0462 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: TRADIMAQ LTDA RECORRIDO: SERGIO DE PAULA DA COSTA DESTINATÁRIO: TRADIMAQ LTDA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TRADIMAQ LTDA
20/03/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE PAULA DA COSTA
20/03/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) TRADIMAQ LTDA
17/03/2025 16:19

Conhecido o recurso de TRADIMAQ LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-60 e não provido
18/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2025
17/02/2025 14:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/02/2025 14:58

Incluído em pauta o processo para 10/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
05/02/2025 12:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2025 18:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
29/01/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo