13/08/2025 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de INSPEVEI INSPECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME em 06/08/2025
26/07/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
26/07/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
25/07/2025 10:25

Juntada a petição de Contraminuta
23/07/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) INSPEVEI INSPECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME
23/07/2025 20:51

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES sem efeito suspensivo
23/07/2025 13:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
23/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 22/07/2025
10/07/2025 09:50

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/07/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa67647 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no art. 855-A da CLT c/c art. 133 e seguintes do CPC, formulado pela parte exequente, visando o redirecionamento da execução em face das pessoas físicas Solange de Jesus Nunes Saboya e Jéssica Saboya da Silva, sob o fundamento de confusão patrimonial e esvaziamento patrimonial da empresa executada.

As suscitadas apresentaram impugnações, alegando, em síntese, ausência de elementos mínimos que justifiquem o deferimento do incidente, nulidade do pedido por suposta ausência de fundamentação e necessidade de suspensão do feito, com base no Tema 1232 do STF. A suscitada Jéssica ainda sustentou não integrar mais o quadro societário da empresa, não havendo qualquer ato que justifique sua responsabilização.

Inicialmente, rejeito a alegação de inépcia do pedido, uma vez que o incidente foi instruído com documentos que evidenciam a ausência de bens em nome da pessoa jurídica, bem como a existência de fortes indícios de esvaziamento patrimonial.

Ademais, o autor indicou expressamente o redirecionamento da execução aos sócios atuais ou retirantes, conforme previsão legal.

A controvérsia, portanto, foi adequadamente instaurada, assegurando-se o contraditório às partes.

Quanto ao mérito, os documentos acostados aos autos demonstram que Solange de Jesus Nunes Saboya figura como atual sócia da executada, conforme os registros empresariais vigentes, sendo a única responsável formal pela administração da sociedade à época da execução. A ausência de bens da executada e a demonstração de que houve tentativas frustradas de execução mediante bloqueio de valores via SISBAJUD, penhora e restrição de veículos via RENAJUD e mandado de penhora na sede da empresa, sem sucesso, configuram esvaziamento patrimonial apto a justificar a desconsideração da personalidade jurídica em seu desfavor.

Ressalte-se que não se aplica ao caso o Tema 1232 do Supremo Tribunal Federal, pois tal entendimento refere-se exclusivamente à inclusão, na fase de execução, de pessoas jurídicas que não integraram a lide na fase de conhecimento, o que não se confunde com a hipótese dos autos, que trata de pessoas físicas.

Ademais, o próprio texto do tema é expresso ao delimitar sua incidência apenas às empresas integrantes de grupo econômico, sendo inaplicável a sócios ou ex-sócios da executada. Por fim, o presente incidente encontra respaldo legal tanto na Consolidação das Leis do Trabalho (art. 855-A) quanto no Código de Processo Civil (arts. 133 a 137), não havendo qualquer óbice à sua tramitação regular.

Diferentemente, no tocante à Jéssica Saboya da Silva, os autos revelam que esta não compõe o quadro societário atual da empresa, tampouco há demonstração inequívoca de que tenha se beneficiado direta ou indiretamente da atividade da executada ou concorrido para a prática de atos de gestão que configurem abuso de personalidade ou confusão patrimonial. A mera qualificação de Jéssica como sócia em momento pretérito, desacompanhada de prova de benefício pessoal ou participação nos atos que resultaram na insolvência da executada, não é suficiente para autorizar o redirecionamento da execução, o que não impede, caso preenchidos os requisitos legais, sua futura responsabilização em caso de permanecer inexitosa a execução. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para o fim de incluir Solange de Jesus Nunes Saboya no polo passivo da presente execução, indeferindo o pedido em relação a Jéssica Saboya da Silva.

Intimem-se as partes para ciência, em oito dias. Decorrido o prazo, inclua-se SOLANGE DE JESUS NUNES SABOYA no polo passivo da relação processual e dê-se início à execução com as medidas de praxe. BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES
08/07/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) INSPEVEI INSPECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME
08/07/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES
08/07/2025 16:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de INSPEVEI INSPECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME
08/07/2025 15:24

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
08/07/2025 15:24

Encerrada a conclusão
04/07/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
01/07/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATSum 0100367-41.2024.5.01.0227 RECLAMANTE: PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES RECLAMADO: INSPEVEI INSPECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME DESTINATÁRIO(S): PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, caso queira, se manifestar quanto à contestação ao IDPJ apresentada.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NOVA IGUACU/RJ, 30 de junho de 2025.

LUCAS TAVARES LEONARDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES
30/06/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES
26/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de JESSICA SABOYA DA SILVA em 25/06/2025
26/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de SOLANGE DE JESUS NUNES SABOYA em 25/06/2025
10/06/2025 10:40

Juntada a petição de Impugnação
10/06/2025 10:32

Juntada a petição de Impugnação
29/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) edital em 30/05/2025
29/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) edital em 30/05/2025
29/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATSum 0100367-41.2024.5.01.0227 RECLAMANTE: PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES RECLAMADO: INSPEVEI INSPECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O/A MM.

Juiz(a) ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA da 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SOLANGE DE JESUS NUNES SABOYA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para se manifestar a respeito da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 dias, nos termos do Artigo 135 do CPC.

Fica o destinatário, ainda, ciente de que a manifestação deve ater-se ao incidente e devem ser evitadas postulações meramente protelatórias, a fim de que não se incorra nas hipóteses dos incisos IV e V do artigo 793-B da CLT, ações passíveis de multa. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NOVA IGUACU/RJ, 28 de maio de 2025.

LUCAS TAVARES LEONARDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SOLANGE DE JESUS NUNES SABOYA
28/05/2025 09:21

Expedido(a) edital a(o) JESSICA SABOYA DA SILVA
28/05/2025 09:21

Expedido(a) edital a(o) SOLANGE DE JESUS NUNES SABOYA
20/05/2025 08:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/04/2025 16:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/04/2025 09:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/04/2025 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/04/2025 16:49

Expedido(a) mandado a(o) JESSICA SABOYA DA SILVA
07/04/2025 16:49

Expedido(a) mandado a(o) SOLANGE DE JESUS NUNES SABOYA
01/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de INSPEVEI INSPECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME em 28/02/2025
01/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 28/02/2025
20/02/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17c4248 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Fica instaurado o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da executada, conforme solicitado pelo exequente, com a consequente suspensão do feito até a conclusão do mesmo.

Os suscitados são os atuais sócios: SOLANGE DE JESUS NUNES SABOYA e JESSICA SABOYA DA SILVA.

Deverão ser expedidos mandados aos endereços obtidos junto ao Infojud (Id.d81b520), a fim de que as suscitadas se manifestem e requeiram as provas cabíveis no prazo de 15 dias, na forma do artigo 135 do CPC.

Em caso de devolução negativa dos mandados, a intimação deverá ser feita por edital.

NOVA IGUACU/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSPEVEI INSPECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME
19/02/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) INSPEVEI INSPECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME
19/02/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES
19/02/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
12/02/2025 09:47

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e5e0d9 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Considerando as tentativas infrutíferas de execução da ré, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, forneça ao Juízo meios novos e efetivos para o prosseguimento da execução.

NOVA IGUACU/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES
10/02/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES
10/02/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
10/02/2025 09:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/01/2025 11:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2025 11:24

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) INSPEVEI INSPECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME
23/01/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 23:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
11/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a75aa8 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Defiro, prossiga-se com a ativação do RENAJUD. NOVA IGUACU/RJ, 10 de dezembro de 2024.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES
10/12/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES
10/12/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
09/12/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
08/12/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES
08/12/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 02:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
25/10/2024 00:21

Decorrido o prazo de PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 24/10/2024
16/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES
10/10/2024 17:29

Expedido(a) alvará a(o) PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES
02/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de INSPEVEI INSPECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME em 01/10/2024
02/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 01/10/2024
20/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) INSPEVEI INSPECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME
19/09/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES
18/09/2024 00:31

Decorrido o prazo de INSPEVEI INSPECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME em 17/09/2024
12/09/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) INSPEVEI INSPECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME
11/09/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
11/09/2024 14:33

Iniciada a execução
11/09/2024 14:32

Transitado em julgado em 10/09/2024
11/09/2024 13:42

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de INSPEVEI INSPECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME em 10/09/2024
11/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 10/09/2024
28/08/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 21:28

Expedido(a) intimação a(o) INSPEVEI INSPECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME
27/08/2024 21:28

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES
27/08/2024 21:27

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de INSPEVEI INSPECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME
26/08/2024 18:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 23/08/2024
23/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 22/08/2024
15/08/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES
14/08/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
14/08/2024 09:02

Encerrada a conclusão
13/08/2024 15:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
12/08/2024 12:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/08/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) INSPEVEI INSPECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME
08/08/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES
08/08/2024 12:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 244,84
08/08/2024 12:23

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES
08/08/2024 12:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES
07/08/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
06/08/2024 13:37

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 12:55

Audiência una por videoconferência realizada (06/08/2024 12:40 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/08/2024 10:00

Juntada a petição de Contestação
31/07/2024 15:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de INSPEVEI INSPECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME em 07/05/2024
04/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 03/05/2024
25/04/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) INSPEVEI INSPECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME
23/04/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA DE OLIVEIRA RODRIGUES
22/04/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
19/04/2024 15:31

Audiência una por videoconferência designada (06/08/2024 12:40 - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/04/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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