04/04/2025 07:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 16:08

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 10:54

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40c1e17 proferida nos autos.

CERTIDÃO PJ-e Certifico que o(s) RECURSO(S) ORDINÁRIO(S) de ID(s) 8661719 e 36a7606 são tempestivo(s), eis que interposto(s) no dia 29/01/2025 e 11/03/2025, quando 13/03/2025 era o último dia do prazo.

Certifico que as custas, bem como o depósito recursal, foram devidamente recolhidos (ID e781f01 e f749364).

Certifico que o(s) advogado(s) signatário(s) da(s) peça(s) recursais estão devidamente constituído(s).

Assim, verifica-se que, nos termos do Provimento nº 06/11 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região, encontram-se presentes os requisitos de admissibilidade. Face ao recurso interposto, encaminho os autos à conclusão.

Edner Felipe Saldanha da Silva Assistente de |Juiz DECISÃO PJ-e

Vistos.

Uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s).

Intimem-se as partes para ciência da decisão, bem como para, se desejar, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) ordinário(s) da(s) parte(s).

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/03/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/03/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLOVIS DA SILVA
20/03/2025 08:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE CLOVIS DA SILVA sem efeito suspensivo
20/03/2025 08:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
12/03/2025 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/03/2025 17:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/03/2025 13:48

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3fac9b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ______________________ DISPOSITIVO Posto isso, admito os embargos de declaração opostos por COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e, no mérito, ACOLHO-OS para sanar erro material, conferindo efeito modificativo ao julgado e retificar a sentença, a fim de que passe a constar "julgo procedente o pedido de pagamento de diferença de abono de férias acrescido de gratificação de férias de 100% durante o período imprescrito", nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CLOVIS DA SILVA
21/02/2025 22:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/02/2025 22:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLOVIS DA SILVA
21/02/2025 22:00

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/02/2025 19:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
07/02/2025 12:13

Juntada a petição de Contrarrazões
30/01/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLOVIS DA SILVA
29/01/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
29/01/2025 15:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/01/2025 13:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/01/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d66684 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, rejeito as preliminares e, NO MÉRITO, acolho a prescrição quinquenal e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante JOSE CLOVIS DA SILVA para condenar a reclamada COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) diferença de abono de férias; b) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$500,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$25.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário.

Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CLOVIS DA SILVA
20/01/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/01/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLOVIS DA SILVA
20/01/2025 19:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
20/01/2025 19:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE CLOVIS DA SILVA
20/01/2025 19:11

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE CLOVIS DA SILVA
04/11/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
14/10/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 11:32

Audiência una realizada (01/10/2024 10:20 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 23:11

Juntada a petição de Contestação
19/06/2024 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/06/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLOVIS DA SILVA
12/06/2024 19:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/06/2024 19:46

Audiência una designada (01/10/2024 10:20 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 19:46

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
31/05/2024 17:58

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
16/05/2024 17:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/05/2024 12:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo