12/09/2025 15:31

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
01/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOICE MAURILLO DA SILVA em 31/07/2025
05/06/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MAURILLO DA SILVA
23/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de AYRTON BESSA DE OLIVEIRA em 22/05/2025
14/05/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cb8173 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc. Defiro a instauração do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ) a pedido do exequente, nos termos do art. 855-A e, considerando que a execução trabalhista dos presentes autos em face da ré originária restou frustrada, ante o resultado negativo das medidas expropriatórias já tentadas (na forma da Súmula 12 deste E.

TRT) e considerando o art. 135 e seguintes do CPC, faço as seguintes determinações: Incluam-se os suscitados requeridos como terceiro(s) interessado(s) da demanda.

JOICE MAURILLO DA SILVA CPF: *38.***.*75-83 Endereço: TR BOM JESUS, Nº 8, PENHA CIRCULAR Rio de Janeiro, RJ – CEP: 21.011-812 Suspenda-se a execução, consoante o que preceitua o art. 134 do CPC.

Determino a notificação dos suscitados para fins do art. 135 do CPC, por e-carta, para manifestação, bem como para que apresentem as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias.

Negativa a notificação, exceto por mudou-se, renove-se a intimação por MANDADO/CARTA PRECATÓRIA e concomitantemente por edital.

Em caso de notificação devolvida com a informação "mudou-se" intime-se apenas por edital, considerando a presunção relativa de endereço válido do INFOJUD.

Cientes as partes que este juízo aplica a Súmula 16 do C.

TST quanto às notificações por correios, sendo certo que carteiros possuem idoneidade para alimentar o Sistema e-carta, ante a comparação da ECT à Fazenda Pública.

Presunção, esta, por óbvio, relativa.

Vindo manifestação, dê-se vistas ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste, inclusive sobre as provas.

Tratando-se de procedimento de cognição instaurado dentro do processo de execução, citado(s) o(s) suscitado(s) ou a(s) pessoa(s) jurídica(s), aplicar-se-ão a eles o artigo 844 da CLT, reputando-se revel e confesso quanto à matéria fática aquele que se apresentar inerte ao chamamento processual.

Importará nos mesmos efeitos da confissão e revelia aquele que, citado, NÃO apresentar defesa ou não apresentando de forma específica, nos termos do art. 341 do CPC, limitando-se à impugnação genérica da petição inicial do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e/ou seus documentos.

O deferimento das provas requeridas durante o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será avaliado de acordo com sua utilidade, submetendo-se o requerente, desde logo, em sendo o caso, nas penalidades do art. 774 do CPC.

Após, havendo necessidade, será iniciada a fase instrutória.

Concluída a instrução, retornem os autos conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AYRTON BESSA DE OLIVEIRA
13/05/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) AYRTON BESSA DE OLIVEIRA
13/05/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
17/04/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) AYRTON BESSA DE OLIVEIRA
01/04/2025 17:16

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 15:00

Registrada a inclusão de dados de STREET KINGS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/03/2025 14:58

Determinada a inclusão de dados de STREET KINGS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/03/2025 14:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
27/03/2025 14:14

Encerrada a conclusão
27/03/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
26/03/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd0ea52 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora da conta-corrente do executado, pelo convênio SISBAJUD, ante o teor do artigo 835, I, do NCPC.

Havendo bloqueio, convolo o(s) valor(es) em penhora, intimem-se para fins do art. 884 da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestações, expeça(m)-se alvará(s) à Fazenda Nacional.

Quitados os créditos, verifique a Secretaria se as contas restaram zeradas nos termos da Portaria nº 261/2020, efetuem-se os lançamentos devidos, devendo os autos voltar conclusos para sentença de extinção.

Caso o procedimento seja negativo, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do(a) executado(a) no BNDT, alterando-se o polo passivo, se for o caso, para que o mesmo corresponda ao banco de dados da Receita Federal, o qual deverá ser consultado no momento da inclusão.

Ato contínuo, ativem-se os convênios pertinentes para obtenção do quadro societários das reclamadas (JUCERJA/RCPJ/INFOJUD/JUCESP, etc).

Vindo relatório, intime-se o autor para vir com meios efetivos de prosseguimento da execução, devendo manifestar-se sobre IDPJ, uma vez que NÃO SE PROCESSARÁ DE OFÍCIO, nos termos do art. 133 a 137 do CPC c/c art. 855-A da CLT, em 15 dias, sob pena de início do cômputo do prazo do art. 11-A da CLT, a partir do prazo da publicação da intimação não atendida.

O incidente somente será processado quando indicado nome e o endereço dos sócios a executar, sendo facultado ao autor o requerimento do INFOJUD para verificação dos endereços atualizados, o que desde já, vindo requerimento, defiro ativação do referido convênio.

Em não indicados nomes e respectivos endereços, o IDPJ será indeferido liminarmente.

Registre-se que processado o IDPJ, serão acionados os convênios à disposição do Juízo tanto em face da(s) empresa(s) executada(s) quanto dos sócio(s) atuais que constarem do contrato social, concomitantemente. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AYRTON BESSA DE OLIVEIRA
25/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) AYRTON BESSA DE OLIVEIRA
25/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
25/03/2025 08:05

Iniciada a execução
14/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de STREET KINGS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 13/12/2024
24/10/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 05:40

Decorrido o prazo de AYRTON BESSA DE OLIVEIRA em 23/10/2024
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100806-47.2022.5.01.0025 RECLAMANTE: AYRTON BESSA DE OLIVEIRA RECLAMADO: STREET KINGS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME DESTINATÁRIO(S): AYRTON BESSA DE OLIVEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da decisão homologatória de id e33340f.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de outubro de 2024.

ANDRE DE ALBUQUERQUE E SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AYRTON BESSA DE OLIVEIRA
12/10/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) STREET KINGS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME
12/10/2024 20:33

Expedido(a) intimação a(o) AYRTON BESSA DE OLIVEIRA
08/10/2024 15:38

Homologada a liquidação
07/10/2024 11:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
09/08/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de STREET KINGS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 08/07/2024
12/05/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) STREET KINGS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME
22/04/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) AYRTON BESSA DE OLIVEIRA
09/04/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
08/04/2024 14:50

Iniciada a liquidação
08/04/2024 14:50

Transitado em julgado em 03/04/2024
04/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de STREET KINGS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 03/04/2024
20/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de AYRTON BESSA DE OLIVEIRA em 19/02/2024
02/02/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) STREET KINGS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME
02/02/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
31/01/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) AYRTON BESSA DE OLIVEIRA
31/01/2024 16:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
31/01/2024 16:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de AYRTON BESSA DE OLIVEIRA
31/01/2024 16:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a AYRTON BESSA DE OLIVEIRA
04/12/2023 10:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
04/12/2023 10:25

Encerrada a conclusão
29/11/2023 23:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
26/08/2023 00:18

Decorrido o prazo de AYRTON BESSA DE OLIVEIRA em 25/08/2023
18/08/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) AYRTON BESSA DE OLIVEIRA
15/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de AYRTON BESSA DE OLIVEIRA em 14/07/2023
07/07/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) AYRTON BESSA DE OLIVEIRA
05/07/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
05/07/2023 09:09

Convertido o julgamento em diligência
23/05/2023 13:15

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 17:08

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 17:25

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 15:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
11/05/2023 10:24

Audiência de instrução realizada (11/05/2023 10:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) STREET KINGS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME
28/04/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) AYRTON BESSA DE OLIVEIRA
28/04/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) AYRTON BESSA DE OLIVEIRA
26/04/2023 14:25

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 14:10

Audiência de instrução designada (11/05/2023 10:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de STREET KINGS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 09/03/2023
22/11/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) STREET KINGS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME
18/11/2022 13:09

Encerrada a conclusão
08/11/2022 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
14/10/2022 15:06

Encerrada a conclusão
06/10/2022 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
27/09/2022 16:31

Juntada a petição de Manifestação (Reclamante adita inicial)
24/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de AYRTON BESSA DE OLIVEIRA em 23/09/2022
16/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) AYRTON BESSA DE OLIVEIRA
15/09/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
14/09/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) AYRTON BESSA DE OLIVEIRA
14/09/2022 09:49

Não concedida a tutela provisória de evidência de AYRTON BESSA DE OLIVEIRA
14/09/2022 08:37

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
13/09/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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