03/09/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN DA SILVA MARTINS
02/09/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
14/08/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 21:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
13/08/2025 12:59

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN DA SILVA MARTINS
07/08/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 00:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
05/08/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN DA SILVA MARTINS
05/08/2025 13:48

Expedido(a) alvará a(o) ALLAN DA SILVA MARTINS
04/08/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
01/08/2025 11:34

Iniciada a liquidação
01/08/2025 11:33

Transitado em julgado em 28/07/2025
31/07/2025 14:41

Recebidos os autos para prosseguir
05/02/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 04/02/2025
04/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de ALLAN DA SILVA MARTINS em 03/02/2025
04/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024
16/12/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
16/12/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN DA SILVA MARTINS
13/12/2024 15:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
11/12/2024 17:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/12/2024 17:21

Encerrada a conclusão
11/12/2024 17:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/12/2024 17:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (AIRO_FS)
04/12/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/12/2024 22:57

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/12/2024 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
04/12/2024 14:01

Encerrada a conclusão
02/12/2024 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
28/11/2024 16:44

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Reconsideração_FS)
22/11/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
21/11/2024 14:46

Encerrada a conclusão
11/11/2024 08:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
30/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 29/10/2024
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALLAN DA SILVA MARTINS em 25/10/2024
22/10/2024 11:09

Encerrada a conclusão
21/10/2024 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
21/10/2024 12:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário_FS)
15/10/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c906ec2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar as Rés, sendo a segunda subsidiariamente, a pagarem, em oito dias, os títulos acima mencionados.

Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC.

A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando da Autora somente o valor histórico do que seria devido por ela na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se deu de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial, por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (férias, acrescidas de 1/3, multa regulada no Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho, 8 % do FGTS, indenização compensatória de 40 % sobre o FGTS, indenização fixada no Art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 200,00, pela Reclamada, sobre R$ 10.000,00, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALLAN DA SILVA MARTINS
12/10/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/10/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN DA SILVA MARTINS
12/10/2024 21:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
12/10/2024 21:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALLAN DA SILVA MARTINS
12/10/2024 21:22

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALLAN DA SILVA MARTINS
17/07/2024 13:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
23/05/2024 13:22

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (23/05/2024 09:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/04/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
02/04/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação (Solicitação de Aud. Híbrida_FS)
25/03/2024 13:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação_FS)
25/02/2024 01:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
21/02/2024 22:56

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
18/02/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/02/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
18/02/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN DA SILVA MARTINS
18/02/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
17/02/2024 12:19

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 12:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2023 13:54

Expedido(a) notificação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
07/11/2023 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/11/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN DA SILVA MARTINS
03/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 21:05

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (23/05/2024 09:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2023 20:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
01/11/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo