15/08/2025 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/08/2025 14:23

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
28/07/2025 13:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NILSON FERREIRA CARNEIRO sem efeito suspensivo
24/07/2025 20:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE GOMES SIQUEIRA
24/07/2025 20:10

Encerrada a conclusão
15/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/07/2025
09/07/2025 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/07/2025 18:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 281efdb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da ação trabalhista ajuizada por NILSON FERREIRA CARNEIRO, reclamante, em face OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, reclamada: AFASTAR a prescrição arguida.

JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da ré, para absolvê-la de todo o postulado.

Com relação aos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao advogado da ré, fixo-os no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo do autor beneficiário da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados do trânsito em julgado, ficando vedada a compensação com eventual crédito reconhecido neste ou em outro processo.

Findo o aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação.

Tendo o autor sido vencido na pretensão objeto da perícia deverá arcar com os honorários periciais em benefício do perito, fixados no Id 34d1b6e, na forma do art. 790-B, da CLT.

Sendo, contudo, beneficiário da assistência judiciária, os honorários deverão ser suportados pela União Federal, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88, mediante requisição ao E.

TRT, após o trânsito em julgado.

Registro que, diante da decisão do C.STF, em 20.10.2021, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, em que a Suprema Corte declarou a inconstitucionalidade do art. 790-B, caput, parágrafo 4º, da CLT, os honorários deverão ser suportados de forma integral pela União Federal até o limite do seu teto.

Para esse efeito, considerando o grau de complexidade do presente processo, as horas de trabalho efetivamente despendidas na inspeção do local e elaboração do laudo pericial, reputo insuficiente o valor de R$1.000,00 (mil reais), determinando a sua dobra, na forma da previsão da Resolução CSJT nº256/2020 (art.23,§único) e Resolução nº232 /2016 do CNJ (art.2º,§4º), devendo o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) ser informado ao E.TRT da 1ª Região no momento da devida requisição e pagamento para a devida análise pela Presidência.

Defiro à parte autora o benefício da assistência judiciária.

Custas pelo autor, no importe de R$1.160,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$58.000,00, das quais fica isento.

Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILSON FERREIRA CARNEIRO
27/06/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
27/06/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERREIRA CARNEIRO
27/06/2025 20:53

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.160,00
27/06/2025 20:53

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NILSON FERREIRA CARNEIRO
27/06/2025 20:53

Concedida a gratuidade da justiça a NILSON FERREIRA CARNEIRO
10/06/2025 12:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/06/2025 14:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/06/2025 12:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2025 14:08

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 11:42

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Arrematação (ID: 4934f8e) para Impugnação
12/02/2025 10:57

Juntada a petição de Impugnação à Arrematação
11/02/2025 03:21

Decorrido o prazo de NILSON FERREIRA CARNEIRO em 10/02/2025
05/02/2025 21:30

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100374-65.2023.5.01.0066 RECLAMANTE: NILSON FERREIRA CARNEIRO RECLAMADO: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA NILSON FERREIRA CARNEIRO Ficam as partes intimadas para ciência do laudo pericial de em 10 dias. Havendo impugnações, intime-se o perito para prestar os esclarecimentos no mesmo prazo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

PATRICIA MENEZES BARBOSA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - NILSON FERREIRA CARNEIRO
21/01/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
21/01/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERREIRA CARNEIRO
09/12/2024 09:27

Expedido(a) notificação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
16/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 07:02

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
15/10/2024 07:02

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERREIRA CARNEIRO
12/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de JULIA EDUARDA DORNAS em 11/10/2024
07/10/2024 21:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/06/2025 12:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 21:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/06/2025 11:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 20:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/06/2025 11:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2024 11:53

Expedido(a) notificação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
03/10/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 00:51

Decorrido o prazo de JULIA EDUARDA DORNAS em 02/10/2024
01/10/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/09/2024 15:03

Expedido(a) notificação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
11/09/2024 17:03

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
01/09/2024 13:24

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 09:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/08/2024 08:39

Audiência una por videoconferência realizada (21/08/2024 11:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 19:02

Juntada a petição de Contestação
06/12/2023 13:01

Juntada a petição de Emenda à Inicial
06/12/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
05/12/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERREIRA CARNEIRO
05/12/2023 15:24

Audiência una por videoconferência designada (21/08/2024 11:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2023 08:41

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/11/2023 09:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 14:09

Juntada a petição de Contestação
22/05/2023 10:19

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
17/05/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) NILSON FERREIRA CARNEIRO
11/05/2023 11:09

Audiência inicial por videoconferência designada (30/11/2023 09:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2023 16:47

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de NILSON FERREIRA CARNEIRO
09/05/2023 23:25

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 22:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2023 13:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
07/05/2023 13:41

Encerrada a conclusão
05/05/2023 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/05/2023 18:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/04/2023 12:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/04/2023 11:47

Expedido(a) mandado a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
28/04/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
27/04/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Atestado Médico • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo