03/09/2025 10:16

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100210-65.2017.5.01.0081)
03/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO BRITO CAETANO em 02/09/2025
18/07/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRITO CAETANO
03/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO BRITO CAETANO em 02/07/2025
24/06/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 13:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 12:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 12:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 12:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc89441 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por ajustados à hipótese, homologo os valores da planilha de Id. 32748f9, fixando o crédito total em R$394.342,46, conforme valores discriminados na referida planilha.

Ciência às partes dos valores homologados.

Após, considerando a instauração do REEF em face da ré SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 18/08/2022, nos termos do Ato nº. 71/2022 da Presidência do TRT/RJ, tendo como piloto o processo 0100210-65.2017.5.01.0081, determina-se o sobrestamento do feito, na forma do art. 154, § 5º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ficando suspensa a execução neste feito.

Sejam os cálculos encaminhados à CAEX, através do e-mail, [email protected].

Seja habilitado o processo no REEF da CAEX através do sistema BANEX, encaminhando-se os cálculos.

Aguarde-se a solução do REEF - Regime de execução execução forçada, nos autos do processo 0100210-65.2017.5.01.0081, e a disponibilização dos valores em favor destes autos. NITEROI/RJ, 17 de junho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO BRITO CAETANO
17/06/2025 23:49

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
17/06/2025 23:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRITO CAETANO
17/06/2025 23:48

Homologada a liquidação
13/06/2025 13:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
02/05/2025 12:07

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
30/04/2025 23:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
24/02/2025 08:59

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
21/02/2025 17:22

Juntada a petição de Impugnação
20/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100867-52.2021.5.01.0247 : MARCO ANTONIO BRITO CAETANO : SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

DESTINATÁRIO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

Manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, § 2º da CLT), elaborados igualmente por meio do PJe-Calc, com a juntada do respectivo arquivo “pjc”.

Prazo de 8 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 18 de fevereiro de 2025.

FABIANA DE SIMONE E SOUZA LIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
18/02/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/02/2025 19:38

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/02/2025 14:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO BRITO CAETANO em 06/02/2025
22/01/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd5d988 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Com razão a ré ao alegar indevida a apuração de labor no feriado de Ano Novo, bem como que equivocado o quantitativo de horas intervalares apuradas no mês de novembro de 2017 no cálculo do autor.

Entretanto, é pertinente a inclusão de periculosidade e produtividade na base de cálculo dos intervalos, conforme já constou expressamente da sentença.

Também sem razão a ré ao requerer que na apuração das diferenças de adicional de periculosidade seja observada a proporção dos dias laborados nos períodos de férias gozadas, eis que devido no período.

Por outro lado, é indevida a integração das diferenças de adicional de periculosidade, provenientes das diferenças salariais deferidas, à base de cálculo do FGTS, vez que não há determinação nesse sentido no julgado.

Quanto à tese da reclamada relativa à lei de desoneração da folha de pagamento, de acordo com entendimento do Juízo, não merece acolhida.

Na verdade, a desoneração da folha de pagamento versa apenas sobre o recolhimento previdenciário ordinário, ou seja, devido no curso do contrato de trabalho, não compreendendo recolhimentos decorrentes de condenações judiciais.

Com efeito, no caso de condenação judicial, aplica-se a regra geral prevista no Art. 28 da Lei nº 8.212/91, com a incidência das contribuições previdenciárias sobre as verbas que integram o salário de contribuição.

No mesmo sentido, se manifesta a jurisprudência do nosso Tribunal: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

CONDENAÇÃO JUDICIAL.

LEI 12.546/11.

NÃO APLICAÇÃO.

A Lei nº 12.546/2011 buscou desonerar a folha de pagamento de empresas de ramos específicos, reduzindo, com isso, os custos de manutenção de empregados. À luz do escopo legislativo descrito, tem-se que a reformulação da contribuição previdenciária patronal somente tem lugar quando há recolhimento previdenciário ordinário, ou seja, no curso do contrato de trabalho.

Assim, nos casos em que a contribuição decorre de verbas deferidas judicialmente, aplica-se a regra gral instituída pela Lei nº 8.212/91. (TRT-1 - RO: 00136105920155010227, Relator: MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE, Data de Julgamento: 07/12/2016, Sexta Turma, Data de Publicação: 23/02/2017).

Grifos atuais.

Multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC (art. 475-J do CPC/73).

Não cabimento no Processo do Trabalho.

O TST, em julgamento de incidente de recurso repetitivo, fixou tese a respeito do tema, através da qual declarou a inaplicabilidade dessa multa no Processo do Trabalho.

Contribuição previdenciária patronal.

Não aplicação da Lei nº 12.546/2011 nos casos de condenação judicial.

Não se aplica a reformulação da contribuição previdenciária nos moldes preconizados pela Lei nº 12.546/2011, uma vez que, à luz da teleologia da norma em questão, sua incidência direciona-se aos casos de recolhimento previdenciário ordinário.

Portanto, quando a contribuição origina-se em verbas reconhecidas judicialmente, a norma a ser aplicada é a contida na Lei nº 8.212/1991. (TRT-1 - AP: 00386000220095010009 RJ, Relator: Marcos Pinto da Cruz, Data de Julgamento: 23/05/2018, Segunda Turma, Data de Publicação: 04/06/2018).

Grifos atuais.

Inadequados os cálculos inicialmente apresentados, defere-se novo prazo de 8 dias para que a parte autora venha com novo cálculo de liquidação observando-se os parâmetros do julgado e a presente decisão.

Solicita-se que venha, preferencialmente, acompanhado do arquivo de extensão “pjc” do PJECalc.

Após, vista à ré por igual prazo, para manifestação sobre o cálculo apresentado pela parte autora, com indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, §2º da CLT), solicitando-se que seu cálculo, se for o caso, também venha preferencialmente por meio do PJe-Calc e acompanhado do arquivo “pjc”.

Vindo, remeta-se os autos à Contadoria para os procedimentos de praxe.

NITEROI/RJ, 21 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO BRITO CAETANO
21/01/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRITO CAETANO
21/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
24/11/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO BRITO CAETANO em 12/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 12/11/2024
30/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 29/10/2024
23/10/2024 15:51

Juntada a petição de Impugnação
16/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/10/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRITO CAETANO
15/10/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/10/2024 17:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/10/2024 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 11/10/2024
03/10/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
02/10/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRITO CAETANO
02/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
27/09/2024 10:57

Iniciada a liquidação
27/09/2024 10:55

Transitado em julgado em 23/09/2024
25/09/2024 14:31

Recebidos os autos para prosseguir
14/05/2024 10:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/05/2024 15:19

Juntada a petição de Contrarrazões
01/05/2024 21:21

Juntada a petição de Contrarrazões
18/04/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 23:10

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
16/04/2024 23:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRITO CAETANO
16/04/2024 23:09

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
16/04/2024 23:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. sem efeito suspensivo
16/04/2024 23:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCO ANTONIO BRITO CAETANO sem efeito suspensivo
30/03/2024 18:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
26/03/2024 10:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
25/03/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 20:21

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/03/2024 20:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRITO CAETANO
12/03/2024 20:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
08/03/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELITA ASSED PEDROSO
07/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO BRITO CAETANO em 06/03/2024
28/02/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 00:48

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO BRITO CAETANO em 27/02/2024
27/02/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRITO CAETANO
27/02/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
26/02/2024 13:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/02/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
17/02/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
17/02/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRITO CAETANO
17/02/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
09/02/2024 14:10

Encerrada a conclusão
09/02/2024 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
09/02/2024 14:09

Encerrada a conclusão
02/02/2024 15:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
31/01/2024 10:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/01/2024 20:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/12/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
18/12/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRITO CAETANO
18/12/2023 12:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
18/12/2023 12:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCO ANTONIO BRITO CAETANO
18/12/2023 12:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCO ANTONIO BRITO CAETANO
18/12/2023 12:23

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO BRITO CAETANO em 21/11/2023
18/11/2023 01:50

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 14/11/2023
01/11/2023 01:03

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 31/10/2023
01/11/2023 01:03

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO BRITO CAETANO em 31/10/2023
24/10/2023 14:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
24/10/2023 13:47

Audiência de instrução realizada (24/10/2023 11:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/10/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
16/10/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRITO CAETANO
16/10/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
16/10/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRITO CAETANO
16/10/2023 14:06

Audiência de instrução designada (24/10/2023 11:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 19/09/2023
20/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO BRITO CAETANO em 19/09/2023
12/09/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/09/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRITO CAETANO
11/09/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:07

Audiência de instrução cancelada (12/09/2023 12:10 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/09/2023 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
08/09/2023 17:01

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2023 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRITO CAETANO
06/06/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
06/06/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
06/06/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRITO CAETANO
25/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO BRITO CAETANO em 24/05/2023
17/05/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRITO CAETANO
15/05/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/05/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRITO CAETANO
15/05/2023 13:56

Audiência de instrução designada (12/09/2023 12:10 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/05/2023 09:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/05/2023 08:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/05/2023 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO BRITO CAETANO em 12/12/2022
25/10/2022 01:21

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 24/10/2022
15/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO BRITO CAETANO em 14/10/2022
06/10/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRITO CAETANO
05/10/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
05/10/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRITO CAETANO
05/10/2022 09:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/05/2023 08:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/10/2022 09:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/11/2022 08:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO BRITO CAETANO em 06/06/2022
24/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 23/05/2022
24/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO BRITO CAETANO em 23/05/2022
14/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 06:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRITO CAETANO
13/05/2022 06:06

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/05/2022 06:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BRITO CAETANO
12/05/2022 16:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/11/2022 08:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/04/2022 20:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2022 19:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
04/04/2022 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juízo Digital)
23/03/2022 01:52

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 22/03/2022
22/03/2022 13:43

Juntada a petição de Manifestação (petição indicando provas)
08/03/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/02/2022 13:37

Juntada a petição de Manifestação (RTE PROVAS ROL TEST AUD TIPO TELEPRESENCIAL REMOTA)
22/02/2022 02:52

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 21/02/2022
17/02/2022 15:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/02/2022 13:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
21/01/2022 20:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Serede)
12/01/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
12/01/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/12/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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