22/07/2025 07:32

Arquivados os autos definitivamente
22/07/2025 07:32

Transitado em julgado em 21/07/2025
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS em 21/07/2025
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de SANTA CLARA TRANSPORTES LTDA - EPP em 21/07/2025
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MATHEUS ANDRADE ALVES em 21/07/2025
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de GUSTAVO ANDRADE ALVES em 21/07/2025
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ ANDRADE ALVES em 21/07/2025
08/07/2025 10:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 10:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID caef75d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na presente reclamação trabalhista ajuizada por ANA BEATRIZ ANDRADE ALVES, GUSTAVO ANDRADE ALVES e MATHEUS ANDRADE ALVES em face de SANTA CLARA TRANSPORTES LTDA – EPP e CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins, decido: Rejeito as preliminares arguidas pela parte demandada.

Declaro a inépcia da inicial do pedido de pagamento da multa do artigo 467 da CLT, julgando-o extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, I, c/c art. 485, I, ambos do CPC.

Pronuncio a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 03/10/2018, extinguindo o feito com resolução de mérito neste particular, na forma do art. 487, II, do CPC, ressalvado o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, porquanto de natureza eminentemente declaratória (art. 11, §1º da CLT).

No mérito julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos reclamantes.

Honorários advocatícios devidos nos termos da fundamentação.

Custas processuais devidas pela reclamante no montante de R$ 1.031,66, calculadas .em 2% sobre o valor da causa (art. 789, CLT), isenta por ser beneficiário da gratuidade de justiça (art. 790-A, CLT).

Intimem-se as partes.

Findo o prazo recursal sem qualquer impugnação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com a devida baixa.

Nada mais. LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO ANDRADE ALVES - M.A.A. - A.B.A.A.
04/07/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS
04/07/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CLARA TRANSPORTES LTDA - EPP
04/07/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS ANDRADE ALVES
04/07/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO ANDRADE ALVES
04/07/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ ANDRADE ALVES
04/07/2025 17:22

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.031,66
04/07/2025 17:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MATHEUS ANDRADE ALVES
04/07/2025 17:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GUSTAVO ANDRADE ALVES
04/07/2025 17:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANA BEATRIZ ANDRADE ALVES
04/07/2025 17:22

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS ANDRADE ALVES
04/07/2025 17:22

Concedida a gratuidade da justiça a GUSTAVO ANDRADE ALVES
04/07/2025 17:22

Concedida a gratuidade da justiça a ANA BEATRIZ ANDRADE ALVES
29/05/2025 07:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSA SOLDATE CORREIA
28/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
28/05/2025 08:20

Convertido o julgamento em diligência
25/03/2025 19:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
20/03/2025 23:39

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2025 22:34

Juntada a petição de Razões Finais
14/03/2025 11:06

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
10/03/2025 15:18

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/03/2025 09:15 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS em 04/02/2025
05/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de SANTA CLARA TRANSPORTES LTDA - EPP em 04/02/2025
05/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de MATHEUS ANDRADE ALVES em 04/02/2025
05/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de GUSTAVO ANDRADE ALVES em 04/02/2025
05/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ ANDRADE ALVES em 04/02/2025
27/01/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100151-46.2024.5.01.0012 RECLAMANTE: ABAA (MENOR) E OUTROS (2) RECLAMADO: SANTA CLARA TRANSPORTES LTDA - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ANA BEATRIZ ANDRADE ALVES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à audiência no dia e horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Instrução por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "12VTRJ": 10/03/2025 - 09:15 horas Link da sala: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9155078222?pwd=WStkQm1QZ0tZTkFJb1FqZnJGNjNmZz09 As demais informações para acesso, caso necessárias, são: reunião nº: 9155078222; senha da reunião: 12VTRJ (LETRAS MAIÚSCULAS).

Fica V.

Sª. ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Os patronos deverão dar ciência a seus constituintes da data designada para audiência. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC, c/c o art. 852-H, §3º da CLT, sob pena de perda da prova.

A audiência será realizada através do aplicativo Zoom, razão pela qual será necessário baixá-lo antes do início da audiência.

Não há necessidade de cadastramento na plataforma, tendo em vista que o acesso será realizado através do link e número informados acima.

Ademais, as partes deverão utilizar computador, com câmera e microfone, ou celular.

Caso haja impossibilidade técnica de acesso aos meios digitais para realização de audiência virtual, a parte deverá informar ao Juízo com antecedência mínima de 24 horas.

O acesso deve ocorrer com antecedência mínima de 20 minutos para verificação da viabilidade técnica da realização do ato.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

TEOFILO JOSE DE VASCONCELLOS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - A.B.A.A.
24/01/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/01/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS
24/01/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CLARA TRANSPORTES LTDA - EPP
24/01/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS ANDRADE ALVES
24/01/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO ANDRADE ALVES
24/01/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ ANDRADE ALVES
24/01/2025 10:50

Encerrada a conclusão
24/01/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
24/01/2025 10:46

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/03/2025 09:15 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b673177 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Analisando os autos, verifica-se que o de cujus ANTONIO CARLOS ANDRADE ALVES não possui dependente à pensão por morte, conforme documentação em ID. 6a53a52.

O art. 1º da Lei nº 6.858/80 dispõe: "Art. 1º - Os valores devidos pelo empregador aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento." De acordo com o dispositivo legal acima citado, os créditos trabalhistas do empregado falecido devem ser pagos aos sucessores, respeitando a seguinte ordem: a) dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares; b) na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil.

A documentação dos autos revela que o empregado falecido era solteiro e deixou dois filhos maiores e três filhos menores.

De acordo com o artigo 16, do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, os filhos menores são beneficiários, na condição de dependentes, sendo presumida a dependência econômica.

A mens legis do artigo 1º, caput, da Lei nº 6.858/1980, é justamente assegurar que as pessoas que dependiam economicamente do trabalhador falecido tenham acesso a recursos essenciais à sua subsistência.

Considerando que a habilitação perante a Previdência Social pode ocorrer a qualquer tempo, sua ausência não pode constituir fator de prejuízo para que os filhos menores recebam cota-parte inferior, tendo que dividir o valor com irmãos maiores.

Apenas na inexistência efetiva de dependentes é que a divisão deverá seguir a sucessão da Lei Civil.

Desta feita, defiro a habilitação de ANA BEATRIZ ANDRADE ALVES - CPF *22.***.*31-91, GUSTAVO ANDRADE ALVES - CPF *34.***.*07-43 e MATHEUS ANDRADE ALVES - CPF *22.***.*49-21, representados por sua genitora FABIANA APARECIDA DE ANDRADE - CPF *46.***.*29-39, por cumpridos os requisitos legais, devendo a Secretaria da Vara retificar a autuação.

Por haver interesse de menor de idade, intime-se o Ministério Público do Trabalho para atuar na qualidade de custos legis.

Reinclua-se o feito em pauta de instrução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M.A.A. - A.B.A.A. - G.A.A.
21/01/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS
21/01/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CLARA TRANSPORTES LTDA - EPP
21/01/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS ANDRADE ALVES
21/01/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO ANDRADE ALVES
21/01/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ ANDRADE ALVES
21/01/2025 16:17

Indeferida a habilitação
21/01/2025 16:17

Deferida a habilitação
21/01/2025 15:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
21/01/2025 15:09

Encerrada a conclusão
17/01/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
14/01/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
04/12/2024 11:25

Encerrada a conclusão
04/12/2024 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
03/12/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 13:53

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 08:39

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (22/10/2024 09:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 12:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/10/2024 11:55 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 11:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/10/2024 11:55 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 11:50

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/10/2024 11:48 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 11:49

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (22/10/2024 09:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS em 28/08/2024
29/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de SANTA CLARA TRANSPORTES LTDA - EPP em 28/08/2024
29/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS ANDRADE ALVES em 28/08/2024
26/08/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
24/08/2024 06:05

Expedido(a) intimação a(o) CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS
24/08/2024 06:05

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CLARA TRANSPORTES LTDA - EPP
24/08/2024 06:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ANDRADE ALVES
24/08/2024 06:04

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 06:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
24/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS ANDRADE ALVES em 23/08/2024
20/08/2024 13:20

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 16:46

Juntada a petição de Contestação
14/08/2024 18:20

Juntada a petição de Contestação
07/08/2024 00:33

Decorrido o prazo de CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS em 06/08/2024
07/08/2024 00:33

Decorrido o prazo de SANTA CLARA TRANSPORTES LTDA - EPP em 06/08/2024
01/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS
31/07/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CLARA TRANSPORTES LTDA - EPP
31/07/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ANDRADE ALVES
31/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
31/07/2024 10:55

Juntada a petição de Emenda à Inicial
30/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS
29/07/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CLARA TRANSPORTES LTDA - EPP
29/07/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ANDRADE ALVES
29/07/2024 12:13

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
29/07/2024 08:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
26/07/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 18:40

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/10/2024 09:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 18:40

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (25/07/2024 14:40 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 09:52

Juntada a petição de Contestação
25/07/2024 09:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2024 23:43

Juntada a petição de Contestação
21/07/2024 22:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de AGOSTINHO CARLOS DO REGO PEREIRA em 17/07/2024
10/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA FONTOURA PEREIRA em 09/07/2024
04/07/2024 09:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS em 02/07/2024
28/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUCIANO SILVINO DO REGO PEREIRA em 27/06/2024
25/06/2024 15:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS ANDRADE ALVES em 18/06/2024
18/06/2024 19:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/06/2024 17:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/06/2024 13:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 17:17

Expedido(a) mandado a(o) MARCIA CRISTINA FONTOURA PEREIRA
07/06/2024 17:17

Expedido(a) mandado a(o) LUCIANO SILVINO DO REGO PEREIRA
07/06/2024 17:17

Expedido(a) mandado a(o) AGOSTINHO CARLOS DO REGO PEREIRA
07/06/2024 17:17

Expedido(a) mandado a(o) CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS
07/06/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ANDRADE ALVES
07/06/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:39

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (25/07/2024 14:40 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 09:39

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/06/2024 13:55 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
18/04/2024 17:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/04/2024 16:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/03/2024 17:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/03/2024 16:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/03/2024 11:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS ANDRADE ALVES em 20/03/2024
19/03/2024 18:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/03/2024 19:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/03/2024 09:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 16:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2024 16:01

Expedido(a) mandado a(o) CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS
12/03/2024 16:01

Expedido(a) mandado a(o) MARCIA CRISTINA FONTOURA PEREIRA
12/03/2024 16:01

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ AUGUSTO DO REGO PEREIRA
12/03/2024 16:01

Expedido(a) mandado a(o) JOSE FERNANDO DO REGO PEREIRA
12/03/2024 16:01

Expedido(a) mandado a(o) LUCIANO SILVINO DO REGO PEREIRA
12/03/2024 16:01

Expedido(a) mandado a(o) AGOSTINHO CARLOS DO REGO PEREIRA
12/03/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ANDRADE ALVES
12/03/2024 15:49

Audiência inicial por videoconferência designada (20/06/2024 13:55 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 10:48

Audiência inicial por videoconferência cancelada (25/03/2024 14:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
08/03/2024 08:54

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ANDRADE ALVES
05/03/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 19:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
04/03/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ANDRADE ALVES
28/02/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 07:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
27/02/2024 16:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/02/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 11:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/02/2024 10:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/02/2024 10:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/02/2024 09:50

Expedido(a) mandado a(o) CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS
23/02/2024 09:50

Expedido(a) mandado a(o) SANTA CLARA TRANSPORTES LTDA - EPP
23/02/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ANDRADE ALVES
22/02/2024 09:52

Audiência inicial por videoconferência designada (25/03/2024 14:00 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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