28/02/2024 12:19

Baixa Definitiva
28/02/2024 12:19

Transitado em Julgado em 28.02.2024
27/11/2023 21:06

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 13.11.2023.
08/11/2023 00:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
23/10/2023 20:41

Confirmada a intimação eletrônica
11/10/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.10.2023.
05/10/2023 18:47

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/10/2023 00:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
19/09/2023 03:07

Confirmada a intimação eletrônica
08/09/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.09.2023.
30/08/2023 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/08/2023 04:17

Conclusos para julgamento
07/08/2023 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/08/2023 15:38

Distribuído por sorteio
05/07/2023 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/07/2023 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/07/2023 02:20

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00