TRT1 - 0100963-41.2023.5.01.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 07:46
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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16/09/2025 14:02
Juntada a petição de Contraminuta
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03/09/2025 14:51
Juntada a petição de Contraminuta
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03/09/2025 02:31
Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
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03/09/2025 02:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
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03/09/2025 02:31
Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
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03/09/2025 02:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af1582c proferido nos autos.
Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.
II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. -
02/09/2025 17:19
Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
-
02/09/2025 17:19
Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
02/09/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 09:21
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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28/08/2025 17:42
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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25/08/2025 16:53
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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20/08/2025 05:47
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
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20/08/2025 05:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9415002 proferida nos autos.
ROT 0100963-41.2023.5.01.0039 - 3ª Turma Recorrente: 1.
ODAIR JOSE DA COSTA LOPES Recorrido: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. RECURSO DE: ODAIR JOSE DA COSTA LOPES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/03/2025 - Id 61f93e9; recurso apresentado em 27/03/2025 - Id 8ae1616).
Representação processual regular.
Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - violação aos art. 212 e art. 219, do Código Civil, bem como à Súmula 338, I do TST c/c Portaria 1510/2009 c/c art. 74, §2º, 818, da CLT; art. 371, 375, 408 do CPC Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.
Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.
Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.
De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.
Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.
Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ODAIR JOSE DA COSTA LOPES -
19/08/2025 13:44
Expedido(a) intimação a(o) ODAIR JOSE DA COSTA LOPES
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19/08/2025 13:43
Não admitido o Recurso de Revista de ODAIR JOSE DA COSTA LOPES
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03/04/2025 15:24
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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03/04/2025 13:09
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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03/04/2025 00:01
Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025
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03/04/2025 00:01
Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 02/04/2025
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27/03/2025 12:01
Juntada a petição de Recurso de Revista
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19/03/2025 03:46
Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
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19/03/2025 03:46
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
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19/03/2025 02:55
Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
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19/03/2025 02:55
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
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19/03/2025 02:55
Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
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19/03/2025 02:55
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100963-41.2023.5.01.0039 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING RECORRENTE: ODAIR JOSE DA COSTA LOPES RECORRIDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL #LRPE Tomar ciência da decisão de ID813810d : "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto da Exma.
Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.
LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ODAIR JOSE DA COSTA LOPES -
18/03/2025 09:35
Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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18/03/2025 09:35
Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
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18/03/2025 09:35
Expedido(a) intimação a(o) ODAIR JOSE DA COSTA LOPES
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26/02/2025 14:32
Conhecido o recurso de ODAIR JOSE DA COSTA LOPES - CPF: *73.***.*45-00 e não provido
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31/01/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2025
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30/01/2025 13:04
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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30/01/2025 13:04
Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 11:00 MXS VIRTUAL ()
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18/01/2025 07:35
Recebidos os autos para incluir em pauta
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17/01/2025 14:16
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
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13/01/2025 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PROVA EMPRESTADA • Arquivo
PROVA EMPRESTADA • Arquivo
PROVA EMPRESTADA • Arquivo
PROVA EMPRESTADA • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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