03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36d88b5 proferida nos autos. 27vt/rac: ag pz DECISÃO O art. 311, IV, do CPC, aponta que “a tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável”. É o que ocorre no presente caso, tendo em vista que o aviso prévio anexado sob o ID 0963f2e não deixa dúvida quanto à dispensa imotivada do reclamante.

Assim sendo, defiro o pedido da reclamante de tutela de evidência para fins de habilitação ao programa do seguro-desemprego.

Quanto ao pedido de bloqueio de crédito em mãos da segunda ré, indefiro o pedido, uma vez que não há prova do inadimplemento das verbas rescisórias e tampouco de que a segunda reclamada reteve créditos da primeira ré.

Intime-se o reclamante para que informe, em 5 dias, o número da CTPS e do PIS a fim de que possa ser expedido ofício para habilitação no programa do seguro-desemprego. Com a vinda da informação, a Secretaria deverá expedir o ofício de que trata o parágrafo anterior, intimando o reclamante para ciência. Sem prejuízo, as rés deverão ser citadas e as partes deverão ser notificadas acerca da audiência designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARACAGIPE JOSE DE ANDRADE JUNIOR
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100963-41.2023.5.01.0039 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING RECORRENTE: ODAIR JOSE DA COSTA LOPES RECORRIDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL #LRPE Tomar ciência da decisão de ID813810d : "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto da Exma.

Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/01/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/12/2024 15:22

Juntada a petição de Contrarrazões
11/12/2024 11:41

Juntada a petição de Contrarrazões
11/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbf015e proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Preenchidos os requisitos de admissibilidade, defiro o seguimento do recurso ordinário interposto pelo Reclamante.

Ao Recorrido (Reclamada), em 8 dias.

Após o prazo de contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARIA LETICIA GONCALVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/12/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 18:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ODAIR JOSE DA COSTA LOPES sem efeito suspensivo
10/12/2024 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
10/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 09/12/2024
10/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/12/2024
09/12/2024 16:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/11/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/11/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/11/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ODAIR JOSE DA COSTA LOPES
25/11/2024 12:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
25/11/2024 12:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ODAIR JOSE DA COSTA LOPES
25/11/2024 12:29

Concedida a gratuidade da justiça a ODAIR JOSE DA COSTA LOPES
08/11/2024 15:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA LETICIA GONCALVES
07/11/2024 15:52

Audiência de instrução realizada (07/11/2024 12:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
13/08/2024 08:51

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 10:32

Juntada a petição de Contestação
30/07/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 11:14

Juntada a petição de Contestação
18/07/2024 10:28

Juntada a petição de Emenda à Inicial
08/07/2024 15:42

Audiência de instrução designada (07/11/2024 12:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2024 15:42

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/11/2024 12:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2024 11:20

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/07/2024 15:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/11/2024 12:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 15:35

Audiência una por videoconferência realizada (04/07/2024 10:10 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 19:37

Juntada a petição de Contestação
27/06/2024 14:52

Juntada a petição de Contestação
27/05/2024 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2024 11:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2024 09:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ODAIR JOSE DA COSTA LOPES
22/05/2024 11:45

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2024 11:45

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/05/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ODAIR JOSE DA COSTA LOPES
11/10/2023 11:04

Audiência una por videoconferência designada (04/07/2024 10:10 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
04/10/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo