17/02/2025 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/02/2025 16:51

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
15/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025
14/02/2025 18:01

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 16:15

Juntada a petição de Contrarrazões
03/02/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
31/01/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS
31/01/2025 17:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VICTOR ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
31/01/2025 17:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
30/01/2025 23:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
29/01/2025 12:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/01/2025 18:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 103483c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, rejeito as preliminares de ausência de submissão à CCP e de inépcia da inicial. Pronuncio a prescrição da pretensão autoral quanto às parcelas anteriores a 07/10/2019, extinguindo-a com resolução do mérito. Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por VICTOR ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS em face de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, nos termos da fundamentação, que este decisum integra, para condenar a reclamada a: 1. pagar ao reclamante: a) diferenças de horas extras vencidas em razão da integração da indenização de risco na sua base de cálculo e reflexos. Improcedentes os demais pedidos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Defiro os honorários advocatícios, na forma apontada na fundamentação. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até a data do ajuizamento da ação.

Juros e correção monetária pela taxa única Selic, a partir da data do ajuizamento da ação. Juros e correção monetária incidentes sobre os honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado da presente sentença pela taxa Selic. Contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial discriminadas na fundamentação, tendo como fato gerador a prestação de serviços, calculadas mês a mês, autorizada a dedução da cota parte do empregado, observados a alíquota correspondente e o limite do salário de contribuição. Imposto de renda retido na fonte, incidindo mês a mês, observada a tabela progressiva, não incidindo sobre as parcelas discriminadas na fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas na razão de 2% sobre 20.000,00 valor ora arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
10/12/2024 18:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
10/12/2024 18:54

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS
10/12/2024 18:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
10/12/2024 18:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VICTOR ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS
10/12/2024 18:53

Concedida a gratuidade da justiça a VICTOR ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS
10/12/2024 10:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
09/12/2024 22:21

Juntada a petição de Réplica
03/12/2024 17:24

Audiência una realizada (03/12/2024 09:10 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
29/11/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS
29/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
29/11/2024 10:03

Juntada a petição de Contestação
25/11/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 19:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
20/11/2024 18:57

Expedido(a) notificação a(o) VICTOR ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS
20/11/2024 18:51

Audiência una designada (03/12/2024 09:10 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/11/2024 18:50

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/10/2024 07:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo