08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5aeded1 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Autos recebidos da instância superior.

Dado parcial provimento ao recurso da reclamante para afastar a condenação da parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais (Id. 5082781).

Condenada a 1ª reclamada a pagar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (Id. aee8a07). 1- Fica designado o dia 22/07/2025, às 13:30h para que as partes compareçam neste juízo, a fim de que a 1ª ré proceda à retificação na CTPS autoral, ficando, desde já, a Secretaria autorizada a fazê-la em caso de ausência injustificada da ré. 1.1- Ficam cientes as partes de que podem combinar dia, hora e local, entre si, para o cumprimento da obrigação, devendo comprovar a efetivação da ordem nos autos até a data designada.

Caso a retificação seja realizada na CTPS digital, a 1ª ré deverá informar ao juízo 5 dias antes da data designada, ficando o patrono da autora ciente, a fim de evitar locomoção desnecessária. 2- Independentemente da determinação acima, venham as partes com seus cálculos de liquidação, conforme dispõe o Ato CSJT 89/2020, explanando como apuraram as verbas devidas, apresentando demonstrativo com apuração dia a dia das horas extras, na forma de espelhos de ponto, bem como quadro resumo final discriminando separadamente os valores líquidos do autor, honorários advocatícios, IR e contribuições previdenciárias (parcelas do empregado e do empregador), se for o caso, utilizando preferencialmente o PjeCalc, sistema de cálculos adotado oficialmente por este Tribunal, anexando ao processo o correspondente arquivo de extensão PJC, de forma a contribuir com este Juízo, no prazo de 10 dias. 3- Apresentados os cálculos, remeta-se à contadoria para verificação, que encontrando verbas/valores/razões de frações divergentes do julgado, tomará as providências cabíveis, encaminhando os autos conclusos para homologação, se for o caso.

Na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, as partes devem manter seus endereços atualizados nos autos, pois serão consideradas válidas as comunicações enviadas para o endereço constante do processo. lsbh MAGE/RJ, 07 de julho de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ECOLOG DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI - REIS LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI - DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA - AGUIA DOURADA REPRESENTACOES EIRELI - COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME - GARIN EXPRESS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI
16/06/2025 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de GARIN EXPRESS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI em 04/06/2025
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de AGUIA DOURADA REPRESENTACOES EIRELI em 04/06/2025
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de REIS LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI em 04/06/2025
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI em 04/06/2025
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de ECOLOG DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI em 04/06/2025
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de GRESCIANE MARIA LINDEN FERCHER em 04/06/2025
05/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME em 04/06/2025
22/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100540-54.2021.5.01.0491 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME, GRESCIANE MARIA LINDEN FERCHER RECORRIDO: GRESCIANE MARIA LINDEN FERCHER, COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME, FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, ECOLOG DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI, DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA, REIS LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI, AGUIA DOURADA REPRESENTACOES EIRELI, GARIN EXPRESS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da primeira reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, em face do intuito protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI
21/05/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) GARIN EXPRESS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI
21/05/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) AGUIA DOURADA REPRESENTACOES EIRELI
21/05/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) REIS LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI
21/05/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA
21/05/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI
21/05/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ECOLOG DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI
21/05/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
21/05/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) GRESCIANE MARIA LINDEN FERCHER
21/05/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
14/05/2025 14:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-48
02/05/2025 13:11

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
28/04/2025 14:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2025 09:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRESCIANE MARIA LINDEN FERCHER em 24/04/2025
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME em 24/04/2025
14/04/2025 21:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) GARIN EXPRESS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI
03/04/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) AGUIA DOURADA REPRESENTACOES EIRELI
03/04/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) REIS LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI
03/04/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA
03/04/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI
03/04/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ECOLOG DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI
03/04/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
03/04/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) GRESCIANE MARIA LINDEN FERCHER
03/04/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
01/04/2025 09:09

Conhecido em parte o recurso de COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-48 e não provido
01/04/2025 09:09

Conhecido o recurso de GRESCIANE MARIA LINDEN FERCHER - CPF: *74.***.*92-46 e provido em parte
07/03/2025 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/03/2025
06/03/2025 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/03/2025 15:21

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
14/02/2025 15:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 11:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME em 03/02/2025
24/01/2025 18:27

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100540-54.2021.5.01.0491 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME, GRESCIANE MARIA LINDEN FERCHER RECORRIDO: GRESCIANE MARIA LINDEN FERCHER, COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME, FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, ECOLOG DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI, DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA, REIS LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI, AGUIA DOURADA REPRESENTACOES EIRELI, GARIN EXPRESS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100540-54.2021.5.01.0491 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME, GRESCIANE MARIA LINDEN FERCHER RECORRIDO: GRESCIANE MARIA LINDEN FERCHER, COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME, FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, ECOLOG DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI, DISTRIBUIDORA FORTE BEER EIRELI, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CAÇULA LTDA, REIS LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, ÁGUIA DOURADA REPRESENTAÇÕES EIRELI, GARIN EXPRESS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI Autos Examinados.

Verifica-se que a advogada subscritora do recurso da primeira ré, CATIANE ZANATTA , OAB/RJ 254.539, não está regularmente constituída nos autos.

Isso porque a procuração de ID. 3d01243 está irregular, uma vez que não há identificação do representante legal da reclamada (Súmula 456, I, do TST), o que por si só invalida os substabelecimentos acostados, sendo certo que o substabelecimento de ID. a07215d, outorgado a advogada acima mencionada, se refere tão somente a segunda reclamada (FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), inexistindo substabelecimento referente a primeira ré para a advogada em questão.

Registre-se que a advogada subscritora não possui mandato tácito.

Assim, tendo em vista o que dispõe o artigo o artigo 76 do CPC e a Súmula 456, III do TST, concedo o prazo de 5 dias para que seja sanada a irregularidade de representação, sob pena de não conhecimento do recurso da primeira reclamada.

Intime-se a primeira ré.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

CLAUDIA TERESA PESSOA CAVALCANTI BARROS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
21/01/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
21/01/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:06

Convertido o julgamento em diligência
21/01/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/01/2025 14:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 12:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/11/2024 10:24

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
23/11/2024 10:24

Declarado o impedimento por ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/11/2024 10:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/11/2024 10:23

Encerrada a conclusão
23/11/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/11/2024 10:18

Encerrada a conclusão
22/11/2024 14:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
22/11/2024 13:35

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
21/11/2024 12:07

Declarada a incompetência
18/11/2024 19:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
14/11/2024 18:38

Distribuído por dependência
06/10/2022 09:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 05/10/2022
06/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME em 05/10/2022
06/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de GRESCIANE MARIA LINDEN FERCHER em 05/10/2022
23/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2022
23/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2022
23/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2022
23/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
22/09/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) GRESCIANE MARIA LINDEN FERCHER
22/09/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
19/09/2022 09:07

Conhecido o recurso de COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-48 e provido
19/09/2022 09:07

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de GRESCIANE MARIA LINDEN FERCHER - CPF: *74.***.*92-46
25/08/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/08/2022
24/08/2022 12:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 12:50

Incluído em pauta o processo para 12/09/2022 10:00 4ª Turma - Processos Des. Mafra Lino ()
18/08/2022 16:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2022 11:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
12/04/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo