19/09/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ROBERTA SANTOS BUGORIN
18/09/2025 14:34

Registrada a inclusão de dados de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL no BNDT com suspensão da exigibilidade do débito
18/09/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
18/09/2025 08:40

Encerrada a conclusão
15/09/2025 22:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
10/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/09/2025
10/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de ALINE ROBERTA SANTOS BUGORIN em 09/09/2025
09/09/2025 12:50

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bc561a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO/IMPUGNAÇÃO À LIQUIDAÇÃO 1 - RELATÓRIO Em 29.7.2025, CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO, brandindo as alegações expostas na referida peça.

Oportunizou-se o contraditório. É o relatório.

DECIDO. 2 - FUNDAMENTOS Da admissibilidade Não conheço dos Embargos à Execução ajuizados pelo réu, diante da falta de garantia do juízo, requisito obrigatório e de validade, nos termos do art. 884, CLT, c/c art. 485, IV, CPC/15.

Com efeito, a garantia do juízo é pressuposto legal para conhecimento dos Embargos à Execução, e o art.884 da CLT não concede ao julgador margem de relativização.

Dessa forma, criar exceções seria, na prática, legislar, ofendendo a cláusula pétrea da Separação de Poderes.

Registre-se que a interpretação que se faz sobre a questão se direciona pelo critério da especialidade, observando-se ainda que existem outros créditos, como os fiscais, que são executados em procedimento próprio, sem entrar no concurso de credores da recuperação judicial.

Dessa forma, tal qual acontece na execução fiscal, existem regras próprias e especiais, justificadas pela natureza do crédito, que permitem a exigência de garantia do juízo mesmo existindo processo recuperatório em curso.

Em arremate, entendo importante destacar que as empresas em recuperação judicial foram contempladas nas recentes alterações da legislação trabalhista, promovida pela Lei nº 13.467/17, diploma que concedeu a isenção de depósito recursal aos beneficiários de justiça gratuita, entidades filantrópicas e empresas em recuperação judicial, conforme art. 899, §10º, CLT.

Todavia, essa isenção de pagamento não foi reproduzida no art. 884, §6º, CLT, que permitiu apenas que as entidades filantrópicas não garantam o juízo para fins de interposição de Embargos à Execução.

Constatado o silêncio eloquente do legislador, não cabe ao Poder Judiciário fazer qualquer analogia, consoante regras ordinárias de hermenêutica.

No mesmo sentido, a Tese Jurídica Prevalecente nº 13 deste E.

TRT: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no § 6º do mesmo artigo".

NÃO CONHEÇO, PORTANTO, DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DO RÉU CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, JULGANDO-OS EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELA FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO, NOS TERMOS DOS ARTS.884, CLT E 485, IV, CPC/15. 3 - CONCLUSÃO À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que deflui dos autos do processo nº 0101446-88.2017.5.01.0069, da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, NÃO CONHEÇO os pedidos formulados nos EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, na forma da fundamentação. Custas pelo(a) Executado(a) no importe de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos).

INTIMEM-SE AS PARTES, sendo o autor para que se manifeste sobre #id:3a96f1f. frs LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ITAUCARD S.A.
26/08/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ROBERTA SANTOS BUGORIN
26/08/2025 18:07

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2025 06:47

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
26/08/2025 06:47

Encerrada a conclusão
21/08/2025 18:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
06/08/2025 13:44

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de ALINE ROBERTA SANTOS BUGORIN em 29/07/2025
29/07/2025 12:24

Juntada a petição de Embargos à Execução
29/07/2025 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
19/07/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ITAUCARD S.A.
19/07/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ROBERTA SANTOS BUGORIN
19/07/2025 10:37

Homologada a liquidação
18/07/2025 14:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
06/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
31/01/2025 00:22

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/01/2025
31/01/2025 00:22

Decorrido o prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/01/2025
31/01/2025 00:22

Decorrido o prazo de ALINE ROBERTA SANTOS BUGORIN em 30/01/2025
12/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68d4c99 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃO À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que deflui dos autos do processo nº 0101446-88.2017.5.01.0069,da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, NÃO CONHEÇO os pedidos formulados nos EMBARGOS À EXECUÇÃO/IMPUGNAÇÃO À LIQUIDAÇÃO opostos por CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, na forma da fundamentação.

Custas pelo(a) Executado(a) no importe de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos).

INTIMEM-SE AS PARTES.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO ITAUCARD S.A.
11/12/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ITAUCARD S.A.
11/12/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ROBERTA SANTOS BUGORIN
11/12/2024 19:34

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2024 19:23

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FLAVIO ALVES PEREIRA
26/09/2024 00:33

Decorrido o prazo de ALINE ROBERTA SANTOS BUGORIN em 25/09/2024
16/09/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ROBERTA SANTOS BUGORIN
13/09/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
13/09/2024 12:21

Iniciada a execução
30/08/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/08/2024
29/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALINE ROBERTA SANTOS BUGORIN em 28/08/2024
14/08/2024 16:55

Juntada a petição de Embargos à Execução
06/08/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/08/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ITAUCARD S.A.
05/08/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ROBERTA SANTOS BUGORIN
05/08/2024 09:00

Homologada a liquidação
02/08/2024 16:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
04/06/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
24/05/2024 10:34

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 15:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/05/2024 17:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ITAUCARD S.A.
06/05/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ALINE ROBERTA SANTOS BUGORIN
06/05/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 21:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
05/05/2024 21:40

Iniciada a liquidação
05/05/2024 21:40

Transitado em julgado em 04/04/2024
14/04/2024 05:05

Recebidos os autos para prosseguir
07/02/2019 08:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/02/2019 00:28

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/02/2019 23:59:59
14/01/2019 16:56

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO MRJ)
18/12/2018 00:35

Decorrido o prazo de LIQ CORP S.A. em 17/12/2018 23:59:59
18/12/2018 00:35

Decorrido o prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/12/2018 23:59:59
17/12/2018 17:12

Juntada a petição de Contrarrazões
14/12/2018 14:45

Juntada a petição de Contrarrazões
06/12/2018 07:50

Expedido(a) Intimação a(o) réu
06/12/2018 00:40

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/12/2018 23:59:59
05/12/2018 01:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2018
05/12/2018 01:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2018 10:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALINE ROBERTA SANTOS BUGORIN - CPF: *93.***.*31-80 sem efeito suspensivo
30/11/2018 07:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALINE ROBERTA SANTOS BUGORIN - CPF: *93.***.*31-80 sem efeito suspensivo
29/11/2018 15:05

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIO ALVES PEREIRA
29/11/2018 15:05

Encerrada a conclusão
29/11/2018 15:05

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
24/11/2018 00:22

Decorrido o prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/11/2018 23:59:59
24/11/2018 00:22

Decorrido o prazo de LIQ CORP S.A. em 23/11/2018 23:59:59
24/11/2018 00:22

Decorrido o prazo de ALINE ROBERTA SANTOS BUGORIN em 23/11/2018 23:59:59
23/11/2018 11:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/11/2018 01:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/11/2018
09/11/2018 01:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2018 09:41

Expedido(a) Intimação a(o) réu
31/10/2018 22:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 1000.00
31/10/2018 22:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALINE ROBERTA SANTOS BUGORIN
31/10/2018 22:27

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ALINE ROBERTA SANTOS BUGORIN
01/10/2018 13:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2018 15:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
27/08/2018 15:15

Audiência instrução realizada (27/08/2018 11:20 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2018 10:17

Audiência instrução designada (27/08/2018 11:20 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2018 16:26

Audiência instrução realizada (24/01/2018 11:15 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2017 16:31

Audiência instrução designada (24/01/2018 10:15 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2017 16:28

Audiência inicial realizada (14/12/2017 15:40 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2017 15:53

Audiência inicial designada (14/12/2017 14:40 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2017 10:51

Audiência inicial realizada (31/10/2017 10:10 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2017 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/10/2017
03/10/2017 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2017 10:18

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
02/10/2017 10:18

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
02/10/2017 10:18

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/09/2017 15:02

Audiência inicial redesignada (31/10/2017 09:10 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2017 10:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/09/2017 10:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/09/2017 10:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/09/2017 17:58

Audiência inicial designada (22/03/2018 09:40 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2017 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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