27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ca7f81 proferido nos autos.

Convolo em penhora os depósitos existentes nos autos.

Ainda que não garantida a execução, intimem-se as reclamadas para ciência da conversão e para os fins do art. 884 da CLT.

Prazo 5 dias.

Retornando negativo(s) o(s) expediente(s) postal(is), renove(m)-se por edital.

Certificado o decurso do prazo, expeça-se alvará ao reclamante ou ofício para transferência (dados bancários id f251dfa).

Após, intimem-se as partes para ciência da expedição do alvará, devendo o autor, na mesma oportunidade, requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT.

Decorrido in albis, ante o silêncio da parte autora, considero que os executados não possuem bens penhoráveis e determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada), conforme artigo 116 da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CGJT.

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de serem encontrados novos bens de propriedade do(s) executado(s).

Decorrido o prazo acima, deverão os autos tornarem conclusos para apreciação da prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.

Na hipótese da retomada da execução, deverão ser pormenorizados bens úteis dos devedores, aptos a garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro patrimonial exequível, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO TRANQUELINO DA SILVA
16/05/2025 13:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de FABIO TRANQUELINO DA SILVA em 06/05/2025
07/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 06/05/2025
15/04/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100145-55.2020.5.01.0052 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO AGRAVANTE: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA AGRAVADO: FABIO TRANQUELINO DA SILVA LCB Tomar ciência da decisão de id bd00041 : "…por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento em recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LUIZ CARLOS BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
14/04/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) FABIO TRANQUELINO DA SILVA
14/04/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
09/04/2025 10:07

Conhecido o recurso de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-18 e não provido
19/03/2025 09:39

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 11:00 EM MESA ()
06/02/2025 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 14:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
01/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 31/01/2025
11/12/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75b1eed proferido nos autos. 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO AGRAVANTE: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA AGRAVADO: FABIO TRANQUELINO DA SILVA 1) Exclua-se o advogado que representa o reclamado MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA., ante a renúncia noticiada na petição no ID. 7310001. 1.1) A despeito de a renúncia ao mandato ter sido comunicada pelo patrono ao reclamado, na forma do art. 112 do CPC, determino que, por cautela, a referida parte seja notificada para constituir novo advogado, em 5 dias, sob pena de as notificações serem encaminhadas diretamente à parte, bem como para ciência da decisão proferida no ID. 484defa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
10/12/2024 19:11

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
10/12/2024 19:10

Convertido o julgamento em diligência
10/12/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
04/12/2024 10:50

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
03/12/2024 11:06

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
29/11/2024 18:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
29/11/2024 18:13

Encerrada a conclusão
29/11/2024 18:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
29/11/2024 18:12

Encerrada a conclusão
18/10/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
16/10/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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