30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ccf516 proferido nos autos.

Vistos.

Inicialmente, notifique-se o excipiente, LEVY GOMES DE AZEVEDO, para trazer aos autos cópia legível do contrato de comodato de #id:bbfab8a, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata rejeição da exceção.

Paralelamente, tendo em vista o pedido alternativo formulado em #id:78e7ea1, notifique-se a exequente para informar, também em 5 dias, qual o Cartório extrajudicial que concentra o registro do imóvel situado à RUA MARIO TRILHA, 27, ILHA DA CONCEICAO, NITEROI/RJ - CEP: 24050-190.

Sem prejuízo das determinações acima, verifique-se quanto aos executados MARIA LUCIA MONNERAT FRANCO e LUCY LIMA BRAGA, por meio do PREVJUD, voltando conclusos em seguida.

NITEROI/RJ, 29 de maio de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAGDA LIMA DA SILVA
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26f8ff9 proferido nos autos.

Vistos.

Com base na declaração de hipossuficiência anexada em #id:bf60451, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela executada LUCY LIMA BRAGA.

Registro, por oportuno, que o simples reconhecimento da executada como pessoa hipossuficiente não autoriza sua exclusão da execução, uma vez que foi reconhecida sua responsabilidade pelo débito.

Portanto, mantenho a ordem de bloqueio percentual de salário da referida executada, junto à sua fonte pagadora, até a integralização do valor devido.

De outro turno, verifico que, apesar de regularmente notificados, conforme #id:e5803e4, os terceiros detentores de créditos dos executados não se manifestaram até a presente data, sendo certo que o mandado de #id:8e1d055 consignou expressamente a advertência de que o descumprimento da ordem no prazo fixado, de 10 dias, seria considerado resistência injustificada ao comando judicial.

Com isso, os intimados assumiriam para si a confissão sobre a existência de créditos suficientes à garantia da execução, ficando sub-rogados no débito dos executados e sujeitando-se à execução.

Não houve qualquer manifestação dos terceiros intimados para retenção de créditos, conforme #id:e5803e4.

Isto posto, nos exatos termos da advertência contida no mandado, presume-se a existência de créditos suficientes à garantia da presente execução, motivo pelo qual procedo neste ato à inclusão de LEVY GOMES DE AZEVEDO CNPJ: 22.***.***/0001-74 e LEVY GOMES DE AZEVEDO CPF: *40.***.*18-72, no polo passivo da presente ação, para que respondam pela execução, sub-rogando-se no débito dos executados.

Expeça-se mandado de citação dos indicados acima, para pagamento espontâneo do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de créditos/bens.

Paralelamente, notifique-se a exequente para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema Sisbajud, valendo o silêncio como manifestação positiva para início imediato da execução, nos termos do art. 883 da CLT.

NITEROI/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCY LIMA BRAGA
21/01/2022 17:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de MAGDA LIMA DA SILVA em 08/12/2021
26/11/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2021
26/11/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 12:24

Expedido(a) notificação a(o) UMBERTO LIMA BRAGA
25/11/2021 12:24

Expedido(a) notificação a(o) ROSANGELA DIAS CARLOS MAGNO
25/11/2021 12:24

Expedido(a) notificação a(o) LUCY LIMA BRAGA
25/11/2021 12:24

Expedido(a) notificação a(o) MARIA LUCIA MONNERAT FRANCO
25/11/2021 12:24

Expedido(a) notificação a(o) ELETROMECANICA BRAGA DE NITEROI LTDA - EPP
25/11/2021 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA LIMA DA SILVA
20/10/2021 15:49

Conhecido o recurso de MAGDA LIMA DA SILVA - CPF: *57.***.*99-13 e provido em parte
28/09/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/09/2021
27/09/2021 15:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 15:32

Incluído em pauta o processo para 13/10/2021 15:00 13-10-2021 - SALA VIRTUAL ()
25/09/2021 21:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2021 21:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
16/08/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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