21/08/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/08/2025 11:31

Recebidos os autos para prosseguir
11/03/2025 12:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/02/2025 21:41

Juntada a petição de Contraminuta
19/02/2025 12:34

Juntada a petição de Contraminuta
19/02/2025 12:33

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84f3426 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
05/02/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/02/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RODRIGUES CORREA
05/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/01/2025 17:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 11:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 11:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dae691c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. BANCO BRADESCO S.A. 2. DANIEL RODRIGUES CORREA Recorrido(a)(s):1. DANIEL RODRIGUES CORREA 2. BANCO BRADESCO S.A.

Recurso de: BANCO BRADESCO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 982106b, 09b6dd8 e 40aff48).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE - OUTRAS HIPÓTESES Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 114; artigo 104. Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: DANIEL RODRIGUES CORREA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 371; nº 378 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 168; artigo 471; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; Lei nº 8213/1991, artigo 21, 22; artigo 93, §1º; artigo 118. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido. isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /djo/2661 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
11/12/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/12/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RODRIGUES CORREA
11/12/2024 20:06

Não admitido o Recurso de Revista de DANIEL RODRIGUES CORREA
11/12/2024 20:06

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
06/12/2024 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
05/12/2024 17:25

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (05/12/2024 11:20 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
26/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/11/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RODRIGUES CORREA
25/11/2024 07:27

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/12/2024 11:20 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
08/11/2024 10:03

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
08/11/2024 10:03

Encerrada a conclusão
23/08/2024 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/08/2024 13:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/08/2024 13:27

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0ae3090) para Recurso de Revista
23/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/08/2024
22/08/2024 22:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/08/2024 09:53

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/08/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RODRIGUES CORREA
08/08/2024 11:30

Conhecido o recurso de DANIEL RODRIGUES CORREA - CPF: *69.***.*17-87 e provido em parte
26/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2024
25/07/2024 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/07/2024 13:06

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 13:00 Presencial ()
26/06/2024 10:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
25/06/2024 13:01

Retirado de pauta o processo
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 14:33

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
08/05/2024 07:48

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 11:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2024 21:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
12/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de DANIEL RODRIGUES CORREA em 11/03/2024
11/03/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
01/03/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RODRIGUES CORREA
16/02/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:58

Convertido o julgamento em diligência
16/02/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
08/02/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2024 13:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 22:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
24/11/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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