07/07/2025 13:59

Arquivados os autos definitivamente
04/07/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
04/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
16/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
16/06/2025 09:31

Transitado em julgado em 30/05/2025
15/06/2025 15:50

Recebidos os autos para prosseguir
14/11/2024 10:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/11/2024 18:36

Juntada a petição de Contrarrazões
13/11/2024 14:52

Juntada a petição de Contrarrazões
29/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
28/10/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
28/10/2024 15:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS EDUARDO BRITO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
28/10/2024 10:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 25/10/2024
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI em 25/10/2024
23/10/2024 20:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5fa5b25 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Carlos Eduardo Brito dos Santos em face de Rio Service Instalações e Terceirizações Ltda e Águas do Rio 1 SPE S.A, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os fins, decido afastar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, julgar a ação improcedente na íntegra.

Defiro o benefício da justiça gratuita ao reclamante. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos das reclamadas no montante de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários periciais no valor de R$ 1.000,00.

Contudo, e considerando-se que aquele é beneficiário da gratuidade de justiça, bem como os efeitos repristinatórios aplicados ao art.790-B da CLT pela decisão do STF na ADI 5.766, deve o reclamante ser considerado isento de tal pagamento, caso em que competirá à União Federal efetuar o pagamento (Súmula 457 TST).

A execução não estará limitada aos valores dos pedidos constantes da inicial, eis que estes se interpretam por mera estimativa. Considerado o valor da causa de R$ 56.084,32, fixo as custas no importe de R$ 1.121,69 (art.789, II, da CLT), das quais estão dispensados o reclamante. Intimem-se as partes.

Cumpra-se DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
13/10/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
13/10/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
13/10/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRITO DOS SANTOS
13/10/2024 09:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.121,69
13/10/2024 09:24

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS EDUARDO BRITO DOS SANTOS
13/10/2024 09:24

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS EDUARDO BRITO DOS SANTOS
09/10/2024 12:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
08/10/2024 17:23

Audiência de instrução realizada (08/10/2024 11:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
02/10/2024 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
30/07/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
30/07/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRITO DOS SANTOS
30/07/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
30/07/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
30/07/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRITO DOS SANTOS
12/07/2024 10:26

Audiência de instrução designada (08/10/2024 11:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/07/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 20:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
06/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 05/07/2024
06/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO BRITO DOS SANTOS em 05/07/2024
03/07/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
20/06/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
20/06/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRITO DOS SANTOS
20/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
20/06/2024 11:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/06/2024 11:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
15/05/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 01:06

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 09/05/2024
10/05/2024 01:06

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO BRITO DOS SANTOS em 09/05/2024
08/05/2024 10:58

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
08/05/2024 10:37

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
28/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI em 26/04/2024
26/04/2024 22:24

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
26/04/2024 22:24

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
26/04/2024 22:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRITO DOS SANTOS
26/04/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 22:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
25/04/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 13:00

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
17/04/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
17/04/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRITO DOS SANTOS
17/04/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
25/03/2024 12:14

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
16/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI em 15/03/2024
16/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO BRITO DOS SANTOS em 15/03/2024
07/03/2024 12:34

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
22/02/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
22/02/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRITO DOS SANTOS
22/02/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 20:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
25/10/2023 17:53

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/10/2023 15:43

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 15:41

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 15:48

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/10/2023 09:30 1- Sala Videoconferência - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/10/2023 11:19

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 11:16

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/10/2023 18:08

Juntada a petição de Contestação
29/09/2023 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2023 16:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/08/2023 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/08/2023 10:43

Expedido(a) mandado a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
09/08/2023 11:45

Audiência inicial por videoconferência designada (11/10/2023 09:30 1- Sala Videoconferência - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/08/2023 11:45

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/08/2023 11:00 1- Sala Videoconferência - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
08/08/2023 17:15

Juntada a petição de Contestação
08/08/2023 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2023 11:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
16/05/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) RIO SERVICE INSTALACOES E TERCEIRIZACOES EIRELI
16/05/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRITO DOS SANTOS
16/05/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO BRITO DOS SANTOS
03/05/2023 20:52

Audiência inicial por videoconferência designada (09/08/2023 11:00 - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/05/2023 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo