13/02/2025 16:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/02/2025 12:42

Juntada a petição de Contraminuta
10/02/2025 12:41

Juntada a petição de Contrarrazões
06/02/2025 15:46

Juntada a petição de Contrarrazões
06/02/2025 15:45

Juntada a petição de Contraminuta
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
27/01/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO YOSHIMITSU DANNO
27/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 19:14

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/01/2025 16:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 12:10

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (ID: cfbd4d3) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 09:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2025 18:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a35c144 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1.BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 2. PEDRO YOSHIMITSU DANNO Recorrido(a)(s): 1.

PEDRO YOSHIMITSU DANNO 2. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Recurso de: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/05/2024 - Id. b2e7715; recurso interposto em 05/06/2024 - Id. ca4f0a0).

Regular a representação processual (Id. a893387).

Deserção.

O preparo recursal consiste no recolhimento das custas e do depósito recursal pelo vencido, ambos comprovados no processo dentro do prazo para a interposição do recurso, nos termos do artigos 7º da Lei nº 5.584/70 e 789, §1º da CLT c/c a Súmula 245 do C.TST, sob pena de deserção.

Na espécie, o recolhimento das custas foi realizado por pessoa jurídica diversa daquela que compõe o polo passivo da relação jurídica processual (VERNALHA G P A ASSOCIADOS - Id 9a4b6c2), ou seja, estranha à lide .

Nessa medida, o recurso se encontra deserto , conforme farta jurisprudência da Colenda Corte: AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017.

DESERÇÃO.

DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS EFETUADOS POR EMPRESAS ESTRANHAS À LIDE.

SÚMULA 128, I/TST.

ART. 789, § 1º, DA CLT.

De acordo com a jurisprudência desta Corte, por se tratar de requisito de admissibilidade do apelo, o depósito deve ser efetuado pela parte que figura no polo passivo da demanda, não se admitindo que o pressuposto seja satisfeito por sujeito estranho à lide, ainda que integrante do mesmo grupo econômico.

Assim, diante da invalidade dos comprovantes de pagamento anexados, conclui-se que a Reclamada deixou de efetuar o recolhimento das custas processuais, segundo os valores arbitrados pelo TRT, e do depósito recursal relativo ao recurso de revista e ao agravo de instrumento, o que torna inequívoca a deserção.

Aplica-se, portanto, a Súmula 128, I, do TST, e o art. 789, § 1º, da CLT.

Embora não sujeito a formalismo excessivo, o Processo do Trabalho também deve respeitar rotinas indispensáveis à segurança das partes, dos atos praticados e da própria prestação jurisdicional.

Julgados desta Corte.

Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais (art. 557, caput, do CPC/1973; arts. 14 e 932, IV, "a", do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração.

Agravo desprovido. (Ag-AIRR- 425-52.2021.5.08.0128, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, Data de Julgamento: 15/02/2023, 3ª Turma, Data da Publicação: DEJT 17/02/2023).

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA.

ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017.

RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS REALIZADO POR PESSOA DIVERSA DA RECLAMADA E ESTRANHA À LIDE.

DESERÇÃO CONFIGURADA.

TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

NÃO CONHECIMENTO.

I.

O Tribunal Regional deixou de conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada por julgar caracterizada a deserção, pelo fato de o recolhimento das custas processuais ser realizado por empresa estranha à lide.

II.

Há julgados dessa Corte Superior no sentido de ser ônus da Parte efetuar o preparo recursal, sob pena de deserção do recurso, nos termos da Súmula nº 128 do TST, não sendo válido o preparo realizado por pessoa estranha à lide, mesmo que integrante do mesmo grupo econômico ou grupo em recuperação judicial, fato este que, ainda que fosse permitido, também não foi comprovado no momento oportuno pela Reclamada.

Precedentes.

Decisão de acordo com a jurisprudência desta Corte Superior.

Ausente a transcendência da causa.

III.

Recurso de Revista de que não se conhece. (RR - 11802-64.2019.5.15.0073, Relator Ministro: Alexandre Luiz Ramos, Data de Julgamento: 05/04/2022, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/04/2022).

RECURSO DE REVISTA.

LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017.

RITO SUMARÍSSIMO.

DESERÇÃO.

CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS POR PESSOA QUE NÃO FIGURA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.

RECOLHIMENTO EM NOME DO ESCRITÓRIO QUE PATROCINA A CAUSA.

SÚMULA Nº 128, I, DO TST E ART. 789, § 1º, DA CLT.

A jurisprudência desta Corte é expressa no sentido de que o depósito recursal deve ser efetuado pela parte que figura no polo passivo da demanda, não se admitindo que o pressuposto processual seja satisfeito por parte que não figura no polo passivo da demanda, ainda que as custas processuais tenham sido recolhidas pelo escritório de advocacia que representa a reclamada.

Assim, não havendo comprovação do preparo recursal pela empresa recorrente, o apelo se encontra deserto, a teor da Súmula nº 128 do TST.

Recurso de revista de que não se conhece. (RR-10257-20.2022.5.18.0121, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, Data de Julgamento: 18/06/2024, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 21/06/2024). "AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

DESERÇÃO DO ORDINÁRIO.

DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO POR PESSOA ESTRANHA À LIDE.

RECOLHIMENTO EM NOME DO ESCRITÓRIO QUE PATROCINA A CAUSA.

RECOLHIMENTO NÃO COMPROVADO.

INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 140 DA SBDI-1 DO TST.

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática , pela qual foi mantida a decisão regional quanto à deserção do recurso ordinário interposto pelo reclamado.

Ao interpor o apelo, era ônus da agravante efetuar o pagamento do depósito recursal no valor vigente à época, bem como fazer a efetiva e correta comprovação dele, com observância das regras atinentes ao respectivo ato, que, no caso, está regulamentado nas Súmulas nos 128, item I, e 245 do Tribunal Superior do Trabalho, que preconizam que "é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção.

Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso" e que "o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso".

Cumpre esclarecer, por oportuno, que a redação da Orientação Jurisprudencial n° 140 da SbDI-1 do TST, segundo a qual, "em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 2º do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido", aplica-se às hipóteses em que há o recolhimento, mas em valor inferior ao devido, o que não ocorre nos autos.

Dessa forma, não há falar em intimação da parte para a regularização do vício, tampouco em ofensa ao artigo 1.007, §§ 4º e 7º, do CPC/2015.

Agravo desprovido " (Ag-AIRR-10502-47.2020.5.18.0009, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, Data da Publicação: DEJT 01/09/2023).

AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA.

CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS POR PESSOA JURÍDICA ESTRANHA À LIDE.

Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, uma vez que este Relator verificou "do comprovante de pagamento juntado (...), que as custas processuais foram recolhidas por NELSON W & ADVOGADOS ASSOCIADOS, que não integra o polo passivo desta demanda", concluindo, assim, tal como a decisão Regional, que "o preparo por ela efetuado não produz os efeitos pretendidos em relação à ora agravante, parte efetivamente indicada como ré", conforme jurisprudência desta Corte.

Além disso, restou consignado que "embora a decisão regional tenha sido proferida no período da vigência do novo Código de Processo Civil, (...), o § 2º do artigo 1.007 do CPC de 2015 não se aplica à hipótese em apreço, porquanto, no caso, não se cogita de pagamento a menor das custas processuais devidas, uma vez que o recolhimento das custas por empresa estranha à lide equivale ao não pagamento".

Incólume a Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI1 do TST.

Agravo desprovido.(AIRR-1694-10.2017.5.08.0115, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, Data de Julgamento: 13/03/2024, Data de Publicação: DEJT 15/03/2024).

Por fim, no intuito de evitar desnecessários embargos de declaração, esclareço que a OJ 140 da SDI-I, bem como o artigo 1.007, §2º do CPC versam sobre insuficiência de recolhimento, situação completamente distinta da verificada neste momento processual, não havendo falar, portanto, em intimação para regularização do preparo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: PEDRO YOSHIMITSU DANNO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/11/2024 - Id. 8ae959a; recurso interposto em 26/11/2024 - Id. dee716c).

Regular a representação processual (Id. 4de4ef8).

Dispensado o preparo (ID. d6fae6a).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PERÍODO DO AFASTAMENTO - REINTEGRAÇÃO Alegação(ões): violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso X; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 322, §2º.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /glg/55176 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
11/12/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
11/12/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO YOSHIMITSU DANNO
11/12/2024 20:06

Não admitido o Recurso de Revista de PEDRO YOSHIMITSU DANNO
11/12/2024 20:06

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
29/11/2024 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 09:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL em 28/11/2024
26/11/2024 17:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 10:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2024 22:27

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/11/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/11/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
08/11/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO YOSHIMITSU DANNO
29/10/2024 13:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PEDRO YOSHIMITSU DANNO - CPF: *70.***.*20-00
16/10/2024 15:14

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:30 ST6 . EM MESA AGZ ()
14/10/2024 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em 18/06/2024
12/06/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/06/2024 13:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/05/2024 09:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/05/2024 10:51

Expedido(a) ofício a(o) 5A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
23/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
22/05/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO YOSHIMITSU DANNO
22/05/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/05/2024 11:12

Conhecido o recurso de PEDRO YOSHIMITSU DANNO - CPF: *70.***.*20-00 e provido
09/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/05/2024
08/05/2024 14:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/05/2024 14:26

Incluído em pauta o processo para 21/05/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
16/04/2024 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 11:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
25/03/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:50

Determinada a requisição de informações
25/03/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
25/03/2024 09:19

Retirado de pauta o processo
02/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2024
01/03/2024 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/03/2024 13:53

Incluído em pauta o processo para 18/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
08/02/2024 18:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2024 11:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
14/12/2023 20:26

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
14/12/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:24

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
14/12/2023 11:24

Encerrada a conclusão
08/12/2023 09:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
07/12/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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