11/03/2025 15:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 24/02/2025
12/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 11/02/2025
12/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 11/02/2025
12/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 11/02/2025
12/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de SEVERINO MARCOLINO DE ARAUJO FILHO em 11/02/2025
29/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
28/01/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
28/01/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
28/01/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
28/01/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO MARCOLINO DE ARAUJO FILHO
28/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/01/2025 17:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e830a7 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETORecorrido(a)(s):1. SEVERINO MARCOLINO DE ARAUJO FILHO 2. MUNICÍPIO DE MESQUITA 3. INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL-ICAP 4. BLAUBERG GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. 5. ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 889, §9º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
11/12/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
11/12/2024 20:06

Não admitido o Recurso de Revista de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
03/09/2024 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/09/2024 10:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 02/09/2024
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 20/08/2024
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 20/08/2024
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 20/08/2024
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEVERINO MARCOLINO DE ARAUJO FILHO em 20/08/2024
20/08/2024 16:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/08/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/08/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
06/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
06/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
06/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
06/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
06/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
06/08/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO MARCOLINO DE ARAUJO FILHO
01/08/2024 09:37

Conhecido o recurso de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO - CNPJ: 04.***.***/0001-24 e não provido
18/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2024
17/07/2024 13:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2024 13:54

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
27/06/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
20/06/2024 14:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2024 14:08

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
20/06/2024 14:08

Encerrada a conclusão
20/06/2024 14:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
20/03/2024 11:27

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/03/2024 10:39

Retirado de pauta o processo
23/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2024
22/02/2024 14:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/02/2024 14:30

Incluído em pauta o processo para 11/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
21/02/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
15/01/2024 18:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/01/2024 16:06

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
12/01/2024 12:03

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3f058b3) para Agravo
04/12/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
25/11/2023 02:29

Proferida decisão
24/11/2023 10:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
08/11/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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