31/03/2025 17:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de KANSAS SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 13/03/2025
05/03/2025 12:46

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5c9145 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo (a) Autor(a) em 03.02.2025 - ID.f6363e4, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 27.01.2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID.- 0ce7fe9.

Autos conclusos.

Leila Cristina Peluzio Diretor de Secretaria DECISÃO PJe JT 1- Considerando-se a certidão supra, recebo o(s) recurso (s) interposto (s), eis que preenchidos os pressupostos legais. 2- Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contrarrazões.

Prazo de 08 dias. 3 - Após as contrarrazões, ou certificação do prazo, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

NOVA IGUACU/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KANSAS SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
20/02/2025 22:55

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
20/02/2025 22:55

Expedido(a) intimação a(o) KANSAS SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
20/02/2025 22:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HIAGO SILVA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
19/02/2025 22:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
07/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 06/02/2025
07/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de KANSAS SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 06/02/2025
03/02/2025 08:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/01/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3daa0d2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte arguida pela segunda reclamada; extingo o processo com resolução do mérito em relação às pretensões anteriores a 24/07/19, pelo acolhimento da prescrição quinquenal; e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a primeira reclamada (KANSAS SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME) a satisfazer ao reclamante, no prazo legal, os valores contidos na planilha em anexo, observada a fundamentação supra e a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, as seguintes obrigações: a-) proceder à baixa do contrato na CTPS digital do autor com data de 16/07/24, em 10 dias após o trânsito em julgado, ficando a secretaria da vara autorizada a fazer a anotação, em caso de inércia, bastando simples petição e indexação da CTPS não corrigida nos autos. b-) pagar o 13º salário proporcional de 7/12 e as férias proporcionais de 9/12 com o terço constitucional. c-) recolher o FGTS dos meses em aberto na conta vinculada da parte autora, sob pena de execução. d-) pagar indenização referente ao vale alimentação para os meses de janeiro a março/24, no valor de R$36,08 por cada plantão, conforme cláusula oitava da CCT 2024/2025 (f. 27 e 251).

Honorários de sucumbência arbitrados em 5% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes, em favor do advogado da parte reclamante, bem como, honorários de sucumbência de 5% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados totalmente improcedentes (pedidos ‘g’, ‘l’ e ‘m’) em favor do advogado da reclamada, ficando suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios deferidos aos advogados da reclamada, na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT.

A segunda reclamada, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, responde subsidiariamente pelas obrigações deferidas.

Juros e correção monetária conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela aplicação dos mesmos índices vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e a SELIC a partir do ajuizamento da ação (art. 406 do Código Civil), observando que os juros de mora não integram a base de cálculo para o imposto de renda.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, se cabíveis, incidirão sobre as parcelas de natureza salarial (décimo terceiro salário), observados os tetos de recolhimentos, o disposto na Súmula 368 do TST e a Portaria 176/10 do Ministério da Fazenda, bem como OJ nº 400 da SDI-1 do C.

TST c/c Súmula 17 do E.

TRT 1ª Região.

Custas de R$ 148,51 pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 7.425,70.

Intimem-se as partes, devendo a parte autora, desde logo, manifestar a sua intenção de dar início à execução, com o requerimento de ativação do BACENJUD, RENAJUD/DOI, INFOJUD, em relação à 1ª reclamada,, caso não haja o cumprimento espontâneo do comando judicial pela ré, no prazo legal.

A primeira reclamada, por sua vez, fica, desde já, citada para cumprimento das obrigações e pagamento do crédito acima deferido, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, ficando ciente que não será intimada novamente para tal finalidade, caso a sentença não sofra reforma em razão de recurso.

Iniciando-se a eventual execução, e sendo a executada empresa individual, caso em que o patrimônio da pessoa física se confunde com o do empresário individual, torna-se desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclua-se o empresário individual no polo passivo, sobre quem, igualmente, recairão as medidas executórias.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HIAGO SILVA DE OLIVEIRA
20/01/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
20/01/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) KANSAS SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
20/01/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) HIAGO SILVA DE OLIVEIRA
20/01/2025 20:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 148,51
20/01/2025 20:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de HIAGO SILVA DE OLIVEIRA
20/01/2025 20:56

Concedida a gratuidade da justiça a HIAGO SILVA DE OLIVEIRA
26/12/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
23/12/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 07:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
18/12/2024 14:22

Audiência una realizada (18/12/2024 09:40 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/12/2024 04:36

Juntada a petição de Contestação
11/12/2024 17:06

Juntada a petição de Contestação
25/11/2024 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
13/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) KANSAS SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
13/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) HIAGO SILVA DE OLIVEIRA
04/08/2024 23:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2024 17:23

Audiência una designada (18/12/2024 09:40 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/07/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo