06/03/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/02/2025
27/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de REGINALDO RODRIGUES DE SOUSA em 26/02/2025
25/02/2025 16:37

Juntada a petição de Contrarrazões
25/02/2025 08:54

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/02/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
12/02/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME
12/02/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO RODRIGUES DE SOUSA
12/02/2025 15:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REGINALDO RODRIGUES DE SOUSA sem efeito suspensivo
12/02/2025 15:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
11/02/2025 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
07/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME em 06/02/2025
05/02/2025 17:29

Juntada a petição de Contrarrazões
04/02/2025 18:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/01/2025 23:39

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 00:22

Decorrido o prazo de SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME em 30/01/2025
31/01/2025 00:22

Decorrido o prazo de REGINALDO RODRIGUES DE SOUSA em 30/01/2025
27/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
24/01/2025 10:15

Encerrada a conclusão
24/01/2025 06:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
24/01/2025 00:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/01/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/01/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME
22/01/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO RODRIGUES DE SOUSA
22/01/2025 16:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. sem efeito suspensivo
22/01/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
22/01/2025 10:35

Encerrada a conclusão
22/01/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
22/01/2025 10:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67564a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em razão do exposto, nos autos da Ação Trabalhista ingressada por R.R.S. em face de S.C.S.M.LTDA- ME, S.P.C.S.A e P.B.S.A.P., nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais e nos limites objetivos da lide: PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO PARCIAL das pretensões condenatórias exigíveis anteriores a 12/5/2017, extinguindo-as com resolução de mérito, com fundamento nos artigos 7º, XXIX, CF e 487, II, CPC; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar ambas as reclamadas, sendo a segunda e a terceira de forma subsidiária, ao pagamento dos seguintes títulos reconhecidos e deferidos nesta decisão: - Saldo de salário de janeiro/2023 (4 dias trabalhados); - Férias proporcionais (1/12) acrescidas de 1/3. - FGTS não localizados nos extratos dos autos (competência de janeiro de 2018), a ser recolhido diretamente na conta vinculada (artigos 15 e 26, par. único, Lei 8.036/90); - Multa do artigo 477 da CLT; - Integração do salário por fora para todos os fins, inclusive para compor a base de cálculo das parcelas rescisórias; - Adicionais de embarque (periculosidade a 30% sobreaviso a 20%) por todos os dias de labor offshore não contemplados nos contracheques; - Honorários advocatícios de 10% sobre o valor bruto que resultar da liquidação.

Determino a dedução de valores quitados a idêntico título.

Defiro os benefícios da gratuidade requerida.

A liquidação será processada por simples cálculos.

As verbas deferidas deverão ser corrigidas com o IPCA-E cumulado com os juros do artigo 39 da Lei 8.177/91 (juros de mora equivalentes à TRD) na fase pré-judicial, e com a taxa SELIC a partir do ajuizamento, conforme fundamentação supra.

O fato gerador da retenção do imposto de renda ocorre no momento em que o crédito torna-se disponível ao autor, cujo cálculo deverá ser realizado da mesma maneira que o seria se o pagamento tivesse acontecido de forma regular, ou seja, a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido auferida mês a mês pelo contribuinte, sob pena de afronta ao princípio da isonomia tributária, não incidindo sobre juros de mora, em face da natureza indenizatória, a cargo do autor, de acordo com os percentuais previstos nas normas tributárias, sendo que a empregadora tem a obrigação legal de proceder à retenção dos valores devidos pelo trabalhador e efetuar o recolhimento das respectivas importâncias, nos prazos legais.

Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.

As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, para contestar o que já foi decidido (artigos 80, 81 e 1.026, §2º, todos do CPC).

Sentença ilíquida.

Custas pelos reclamados, no valor de R$ 800,00.

Valor da condenação de R$ 40.000,00.

Observe-se os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, para fins de intimação da União.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais. GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/12/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/12/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
11/12/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME
11/12/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO RODRIGUES DE SOUSA
11/12/2024 20:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
11/12/2024 20:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de REGINALDO RODRIGUES DE SOUSA
11/11/2024 17:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
08/11/2024 19:29

Juntada a petição de Razões Finais
07/11/2024 09:10

Juntada a petição de Razões Finais
07/11/2024 09:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2024 18:22

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
16/10/2024 20:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/10/2024 13:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/10/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 00:35

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/09/2024
20/09/2024 00:35

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 19/09/2024
20/09/2024 00:35

Decorrido o prazo de SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME em 19/09/2024
20/09/2024 00:35

Decorrido o prazo de REGINALDO RODRIGUES DE SOUSA em 19/09/2024
11/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/09/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
10/09/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME
10/09/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO RODRIGUES DE SOUSA
10/09/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/10/2024 13:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/09/2024 08:43

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/09/2024 09:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/09/2024 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
09/09/2024 17:36

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
13/08/2024 00:36

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/08/2024
13/08/2024 00:36

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 12/08/2024
13/08/2024 00:36

Decorrido o prazo de SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME em 12/08/2024
13/08/2024 00:36

Decorrido o prazo de REGINALDO RODRIGUES DE SOUSA em 12/08/2024
08/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/08/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
07/08/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME
07/08/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO RODRIGUES DE SOUSA
07/08/2024 10:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/09/2024 09:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/08/2024 10:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/09/2024 08:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/08/2024 17:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/09/2024 08:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/08/2024 17:31

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/09/2024 09:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/05/2024 12:16

Encerrada a conclusão
22/05/2024 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
18/05/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/05/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
17/05/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME
17/05/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO RODRIGUES DE SOUSA
17/05/2024 11:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/09/2024 09:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/05/2024 10:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/05/2024 09:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/05/2024 20:04

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 18:17

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME em 04/04/2024
16/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/03/2024
16/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 15/03/2024
16/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de REGINALDO RODRIGUES DE SOUSA em 15/03/2024
08/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
06/03/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
06/03/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME
06/03/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO RODRIGUES DE SOUSA
06/03/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
06/03/2024 13:18

Encerrada a conclusão
04/03/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
04/03/2024 09:08

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
30/01/2024 02:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/01/2024
30/01/2024 02:14

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 29/01/2024
30/01/2024 02:14

Decorrido o prazo de SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME em 29/01/2024
30/01/2024 02:14

Decorrido o prazo de REGINALDO RODRIGUES DE SOUSA em 29/01/2024
19/01/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/01/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
18/01/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME
18/01/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO RODRIGUES DE SOUSA
18/01/2024 11:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/05/2024 09:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/01/2024 11:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/03/2024 13:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/11/2023 22:15

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 11:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/03/2024 13:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/08/2023 11:33

Audiência una por videoconferência realizada (16/08/2023 09:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/08/2023 18:32

Juntada a petição de Contestação
15/08/2023 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2023 11:47

Juntada a petição de Contestação
14/08/2023 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/08/2023 16:24

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 13:53

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 11:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
15/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. em 14/04/2023
30/03/2023 15:35

Expedido(a) notificação a(o) SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
30/03/2023 13:56

Audiência una por videoconferência designada (16/08/2023 09:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/03/2023 13:56

Audiência una por videoconferência realizada (30/03/2023 09:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/03/2023 23:30

Juntada a petição de Contestação
29/03/2023 22:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/03/2023 19:13

Juntada a petição de Emenda à Inicial
28/03/2023 18:11

Juntada a petição de Contestação
28/03/2023 18:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/02/2023
14/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME em 13/02/2023
10/02/2023 00:47

Decorrido o prazo de REGINALDO RODRIGUES DE SOUSA em 09/02/2023
02/02/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/02/2023 11:28

Expedido(a) notificação a(o) SUAMEC COMERCIO E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME
01/02/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO RODRIGUES DE SOUSA
08/07/2022 14:01

Audiência una por videoconferência designada (30/03/2023 09:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/06/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 14:52

Audiência una por videoconferência cancelada (24/10/2022 13:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/06/2022 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
20/06/2022 14:51

Encerrada a conclusão
12/06/2022 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
10/06/2022 18:50

Juntada a petição de Manifestação (Remarcação audiencia estará embarcado )
13/05/2022 09:04

Audiência una por videoconferência designada (24/10/2022 13:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/05/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
12/05/2022 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo