05/02/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/02/2025 15:13

Juntada a petição de Contrarrazões
30/01/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ALCEMAR DA SILVA
29/01/2025 16:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ sem efeito suspensivo
29/01/2025 13:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
29/01/2025 13:20

Juntada a petição de Recurso Adesivo
29/01/2025 13:11

Juntada a petição de Contrarrazões
16/12/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
13/12/2024 16:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALCEMAR DA SILVA sem efeito suspensivo
13/12/2024 10:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
12/12/2024 15:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d2c1ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de declaração tempestivamente opostos pela parte autora.

Passo a apreciá-los.

O embargante apontou contradição na sentença quanto às progressões por mérito.

Destacou que no que diz respeito às avaliações a reclamada impõe condição que apenas ela mesma poderia cumprir, o que não foi apreciado na sentença.

Sem razão o embargante.

Analisando-se os autos verifica-se que o pedido relativo às progressões por mérito já foi analisado, tendo sido julgado improcedente pelos fundamentos já expostos.

Constata-se que o embargante pretende, na verdade, ver modificada a sentença quanto às diferenças salariais postuladas com base nos avanços pretendidos.

Ocorre que os embargos de declaração não se prestam à finalidade de reformar a decisão, como pretende o embargante.

Tal remédio jurídico presta-se, tão-somente, a integrar o julgado, nas hipóteses previstas em lei, devendo a parte apontar o vício que pretende ver sanado: omissão, obscuridade ou contradição.

Não bastasse a ausência dos pressupostos, deve-se ressaltar, ainda, o óbice expresso, contido no art. 836 da CLT, que veda ao juízo voltar a manifestar-se sobre as questões já decididas, na mesma instância.

Do contrário, configurar-se-ia a absurda hipótese de um mesmo juízo decidir e depois alterar suas próprias sentenças, funcionando, assim, como instância originária e derivada – recursal, numa nítida subversão dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa.

Ademais, é cediço que os embargos de declaração somente podem ensejar efeito infringente na hipótese de omissão, o que também não é o caso dos autos.

Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição capaz de prejudicar a compreensão da tese jurídica adotada por este Juízo.

Portanto, por ausente o vício apontado pelo embargante, a ensejar os presentes embargos, deve a parte inconformada buscar a reforma do julgado pela via própria.

Posto isso, conheço os embargos de declaração opostos pela parte autora e nego-lhes provimento.

Intimem-se. EDSON DIAS DE SOUZA JUIZ DO TRABALHO EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALCEMAR DA SILVA
10/12/2024 19:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
10/12/2024 19:13

Expedido(a) intimação a(o) ALCEMAR DA SILVA
10/12/2024 19:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALCEMAR DA SILVA
29/11/2024 09:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDSON DIAS DE SOUZA
29/11/2024 09:26

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
26/11/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
26/11/2024 11:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/11/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
22/11/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) ALCEMAR DA SILVA
22/11/2024 19:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
22/11/2024 19:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALCEMAR DA SILVA
22/10/2024 10:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
21/10/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 11:24

Juntada a petição de Razões Finais
10/10/2024 15:42

Audiência una realizada (10/10/2024 09:45 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2024 08:07

Juntada a petição de Contestação
10/10/2024 07:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de ALCEMAR DA SILVA em 04/09/2024
05/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ em 04/09/2024
22/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de ALCEMAR DA SILVA em 21/08/2024
22/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ em 21/08/2024
13/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ALCEMAR DA SILVA
12/08/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ALCEMAR DA SILVA
12/08/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
12/08/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
11/07/2024 14:23

Audiência una designada (10/10/2024 09:45 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 14:23

Audiência una cancelada (14/11/2024 09:45 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 19:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ em 20/05/2024
18/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de ALCEMAR DA SILVA em 17/05/2024
10/05/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 08:56

Expedido(a) notificação a(o) ALCEMAR DA SILVA
09/05/2024 08:56

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ
09/05/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) ALCEMAR DA SILVA
08/05/2024 16:45

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
08/05/2024 14:15

Audiência una designada (14/11/2024 09:45 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 14:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
08/05/2024 09:15

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/05/2024 12:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo