15/07/2025 11:33

Registrada a inclusão de dados de VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/07/2025 11:31

Iniciada a execução
12/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58 em 11/07/2025
09/07/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
04/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58
04/07/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 19:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
03/07/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO
28/06/2025 04:03

Decorrido o prazo de VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58 em 27/06/2025
28/06/2025 04:03

Decorrido o prazo de PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 27/06/2025
11/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58
10/06/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO
10/06/2025 13:21

Homologada a liquidação
10/06/2025 10:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
07/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58 em 06/06/2025
27/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58 em 26/05/2025
26/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58
23/05/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
22/05/2025 17:46

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58
14/05/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO
14/05/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
14/05/2025 10:10

Iniciada a liquidação
14/05/2025 10:10

Transitado em julgado em 05/05/2025
06/05/2025 11:12

Recebidos os autos para prosseguir
05/02/2025 11:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/02/2025 13:37

Juntada a petição de Contrarrazões
30/01/2025 06:22

Decorrido o prazo de PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 29/01/2025
23/01/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO
22/01/2025 15:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58 sem efeito suspensivo
22/01/2025 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDSON DIAS DE SOUZA
17/01/2025 18:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5c1506 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de declaração tempestivamente opostos pela ré.

Passo a apreciá-los.

A embargante apontou que a sentença foi contraditória no que diz respeito à utilização de prints da tela do aplicativo whatsapp como meio de prova.

Ao contrário do alegado pela ré, não há nenhuma omissão a ser sanada já que a sentença deixou claro que os prints não são admissíveis como prova do alegado fato extintivo.

Há que se destacar que os fatos alegados na defesa devem ser demonstrados por recibo assinado pela autora ou comprovante de depósito em conta de sua titularidade, documentos que a reclamada não juntou aos autos.

Neste aspecto, constata-se que a embargante pretende ver modificado o próprio entendimento adotado na decisão quanto à matéria apontada.

Ocorre que os embargos de declaração não se prestam à finalidade de reformar a decisão, como pretende o embargante.

Tal remédio jurídico presta-se, tão-somente, a integrar o julgado, nas hipóteses previstas em lei, devendo a parte apontar o vício que pretende ver sanado: omissão, obscuridade ou contradição.

Não bastasse a ausência dos pressupostos, deve-se ressaltar, ainda, o óbice expresso, contido no art. 836 da CLT, que veda ao juízo voltar a manifestar-se sobre as questões já decididas, na mesma instância.

Do contrário, configurar-se-ia a absurda hipótese de um mesmo juízo decidir e depois alterar suas próprias sentenças, funcionando, assim, como instância originária e derivada – recursal, numa nítida subversão dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa.

Ademais, é cediço que os embargos de declaração somente podem ensejar efeito infringente na hipótese de omissão, o que também não é o caso dos autos.

Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição capaz de prejudicar a compreensão da tese jurídica adotada por este Juízo.

Portanto, por ausentes os vícios apontados pela embargante, a ensejar os presentes embargos, deve a parte inconformada buscar a reforma do julgado pela via própria.

Posto isso, conheço os embargos de declaração opostos pela ré e nego-lhes provimento. Intimem-se. EDSON DIAS DE SOUZA JUIZ DO TRABALHO EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58
10/12/2024 19:13

Expedido(a) intimação a(o) VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58
10/12/2024 19:13

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO
10/12/2024 19:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58
04/12/2024 11:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDSON DIAS DE SOUZA
03/12/2024 16:37

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO
28/11/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
27/11/2024 09:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/11/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58
22/11/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO
22/11/2024 19:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
22/11/2024 19:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO
15/10/2024 15:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
02/10/2024 12:57

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 15:50

Juntada a petição de Razões Finais
25/09/2024 14:22

Audiência una por videoconferência realizada (24/09/2024 14:45 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 16:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58 em 30/04/2024
01/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 30/04/2024
26/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58 em 25/04/2024
26/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 25/04/2024
20/04/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
15/04/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58
15/04/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO
12/04/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58
12/04/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO
12/04/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:53

Audiência una por videoconferência designada (24/09/2024 14:45 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2024 10:53

Audiência una por videoconferência cancelada (23/05/2024 14:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
26/03/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 00:50

Decorrido o prazo de PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 22/03/2024
23/03/2024 00:50

Decorrido o prazo de VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58 em 22/03/2024
15/03/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO
14/03/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO
14/03/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58
14/03/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58
13/03/2024 12:52

Juntada a petição de Réplica
28/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58 em 27/02/2024
28/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 27/02/2024
17/02/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
15/02/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58
15/02/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO
15/02/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:47

Audiência una por videoconferência designada (23/05/2024 14:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
15/02/2024 15:45

Audiência una cancelada (22/02/2024 15:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 14:35

Juntada a petição de Contestação
08/02/2024 12:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 12:20

Encerrada a conclusão
02/02/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
02/02/2024 01:24

Decorrido o prazo de PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 01/02/2024
25/01/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO
24/01/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
24/01/2024 10:37

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58 em 15/12/2023
11/12/2023 16:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/12/2023 00:26

Decorrido o prazo de VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58 em 04/12/2023
25/11/2023 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 27/11/2023
25/11/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 15:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/11/2023 14:07

Expedido(a) edital a(o) VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58
24/11/2023 14:07

Expedido(a) mandado a(o) VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58
24/11/2023 12:45

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
23/11/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
17/11/2023 14:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/10/2023 14:53

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2023 09:59

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO
18/10/2023 09:59

Expedido(a) mandado a(o) VANIA MAIA FARIAS *00.***.*80-58
18/10/2023 09:58

Expedido(a) notificação a(o) PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO
17/10/2023 21:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/10/2023 20:59

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 18:19

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO
06/10/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
04/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 03/10/2023
26/09/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO
18/09/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
12/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 11/09/2023
04/09/2023 13:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/08/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE OLIVEIRA RIBEIRO
31/08/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
30/08/2023 16:27

Audiência una designada (22/02/2024 15:15 - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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