TST - 0100996-77.2019.5.01.0069

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Morgana de Almeida Richa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 69ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 39 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b46540c proferida nos autos.

Vistos etc.1 - HOMOLOGO os cálculos do autor de ID. a52d4eb – fls. 594/607, observando a atualização dos cálculos pela contadoria.2 - Fixo o valor da condenação na forma discriminada abaixo: VERBAR$Exequente Líquido130.490,83Saldo nos autos(12.259,16)Exequente Remanescente118.231,67INSSNão há incidênciaHonorários Advocatícios19.573,62Imposto de RendaNão há incidênciaT O T A L137.805,29 1 - Inicialmente, considerando o trânsito em julgado da decisão recorrida (ID. 8592d3b– fl. 577), nos termos do art. 899, §1º da CLT, bem como tratar-se de valor incontroverso, determino a liberação de alvará ao autor pelo depósito recursal de fl. 355.2 - Considerando o Ato Conjunto nº. 02/2020 deste Tribunal permitindo, excepcionalmente, que as liberações de valores ocorram preferencialmente mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato, intime-se a parte autora para apresentar, caso queira, os dados bancários em 15 dias.3 - Vindo, expeça-se alvará, com as cautelas legais, para a transferência de valores ao Reclamante, de acordo com os dados bancários fornecidos, nos limites da decisão acima mencionada.4 – Concomitantemente, intimem-se as partes da presente homologação, devendo o(a) devedor(a) efetuar o pagamento ou garantir a execução em 15 (quinze) dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias, caso seja possível.5 - Decorrido o prazo acima, encaminhem-se os autos para a fase de execução e ative-se o SISBAJUD contra o(a) devedor(a).6 - Pretendendo o(a) devedor(a) o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 do CPC, com comprovação imediata do depósito judicial no importe de 30% do valor devido.7 - Sem resultado, incluam-se os dados do(a) devedor(a) no BNDT, sem garantia do débito, observado o prazo do artigo 883-A da CLT, e expeça-se mandado de penhora e avaliação.8 - Caso infrutífera a diligência, deverá a parte autora, no prazo de 30 dias, requerer a ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.9 - Após, decorrido o prazo sem manifestação do credor, sobreste-se o feito por dois anos, conforme OFÍCIO TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 165/2023, referente à nova orientação acerca de sobrestamentos da CGJT - Consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050, observado o movimento da suspensão “Decisão Judicial” (898).Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2024.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/11/2022 19:43

Baixa Definitiva
21/11/2022 19:43

Transitado em Julgado em 21.11.2022
20/10/2022 07:00

Publicado despacho em 20.10.2022.
19/10/2022 19:00

Provimento por decisão monocrática
14/10/2022 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/05/2022 18:31

Conclusos para julgamento
20/05/2022 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/05/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 16:16

Conclusos para julgamento
17/02/2022 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/02/2022 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/12/2021 14:11

Conclusos para julgamento
17/12/2021 14:09

Distribuído por sorteio
01/12/2021 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2021 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2021 11:18

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00