26/03/2025 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2025 15:50

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 19/03/2025
19/03/2025 14:12

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2025 00:30

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
26/02/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) RECEL SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP
26/02/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO RAMOS DE ALMEIDA
26/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de RECEL SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP em 06/02/2025
05/02/2025 22:25

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 17:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/02/2025 17:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/01/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1aa7229 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando-se a 1ª Reclamada como principal e a 2ª Ré como subsidiária, ao pagamento do intervalo suprimido, durante todo o período de contrato, tudo nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo, conforme planilha anexa que não apenas detalha como discrimina cada parcela deferida e o respectivo valor, observando-se os parâmetros traçados, as normas legais de cálculo.

Autorizada dedução de valores pagos ou creditados sob mesmos títulos. As parcelas devem ser corrigidas na forma determinada pelo STF, ou seja, IPCA-E na fase pré-processual (até o ajuizamento da ação) e Selic apenas na fase processual. Recolham-se, onde cabíveis, se cabíveis, as contribuições previdenciárias nos termos da Lei 8.212/91 alterada pela Lei 8.620/93 e Provimento 02/93 da CGJT.

Em cumprimento ao artigo 832, § 3° da CLT (parágrafo acrescentado pela Lei no 10.035/2000), observe-se as parcelas de natureza salarial e indenizatória (artigo 28 da Lei no 8.212/91), já que não incidem encargos previdenciários nas parcelas de natureza indenizatória. Observe-se a retenção do IR, na forma da lei no momento em que o crédito estiver à disposição do reclamante, observando-se se ainda vigente a instrução normativa 1.127/11 da Receita Federal e a OJ 400 da SDI-I do TST. Custas de R$131,38 pelas rés, calculadas sobre R$6.569,11, valor da condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR HUGO RAMOS DE ALMEIDA
21/01/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
21/01/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) RECEL SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP
21/01/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO RAMOS DE ALMEIDA
21/01/2025 16:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 131,38
21/01/2025 16:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VICTOR HUGO RAMOS DE ALMEIDA
03/12/2024 14:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
03/12/2024 12:24

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/12/2024 10:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 23:58

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 08/08/2024
09/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de RECEL SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP em 08/08/2024
09/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO RAMOS DE ALMEIDA em 08/08/2024
08/08/2024 08:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/12/2024 10:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 08:34

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/08/2024 08:14 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 22:36

Juntada a petição de Contestação
07/08/2024 22:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 20:59

Juntada a petição de Contestação
17/07/2024 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
04/06/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) RECEL SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP
04/06/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO RAMOS DE ALMEIDA
03/06/2024 17:12

Audiência inicial por videoconferência designada (08/08/2024 08:14 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo