26/09/2025 08:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2025 15:58

Juntada a petição de Contrarrazões
08/09/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 744900c proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Agravo de Petição interposto pelo Autor, ID nº 3fbc291, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Ao recorrido.

Decorrido o prazo, subam ao E.

TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 05 de setembro de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSTURISMO REI LTDA
05/09/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
05/09/2025 11:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALEXANDRO DE SOUZA MOREIRA sem efeito suspensivo
22/08/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
20/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 19/08/2025
19/08/2025 23:45

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/08/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54f29cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe A habilitação da competente certidão de crédito trabalhista junto ao processo de recuperação judicial da executada, ou falência, autoriza a extinção da execução no processo trabalhista, porquanto se encerra a competência material desta Justiça Especializada para o prosseguimento do feito, conforme definido pelo Eg.

Supremo Tribunal Federal.

Veja-se: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

EXECUÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS EM PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM, COM EXCLUSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI 11.101/05, EM FACE DO ART. 114 DA CF.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I - A questão central debatida no presente recurso consiste em saber qual o juízo competente para processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial.

II - Na vigência do Decreto-lei 7.661/1945 consolidou-se o entendimento de que a competência para executar os créditos ora discutidos é da Justiça Estadual Comum, sendo essa também a regra adotada pela Lei 11.101/05.

III - O inc.

IX do art. 114 da Constituição Federal apenas outorgou ao legislador ordinário a faculdade de submeter à competência da Justiça Laboral outras controvérsias, além daquelas taxativamente estabelecidas nos incisos anteriores, desde que decorrentes da relação de trabalho.

IV - O texto constitucional não o obrigou a fazê-lo, deixando ao seu alvedrio a avaliação das hipóteses em que se afigure conveniente o julgamento pela Justiça do Trabalho, à luz das peculiaridades das situações que pretende regrar.

V - A opção do legislador infraconstitucional foi manter o regime anterior de execução dos créditos trabalhistas pelo juízo universal da falência, sem prejuízo da competência da Justiça Laboral quanto ao julgamento do processo de conhecimento.

VI - Recurso extraordinário conhecido e improvido”. (RE 583955, Relator (a) Min.

RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 28/05/2009, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO, PUBLIC 28-08- 2009).

Pelo exposto, decido extinguir a presente execução trabalhista, com esteio no art. 924, III, do CPC, admitindo-se a retomada do procedimento, mediante a distribuição de nova ação, por dependência à presente, caso a recuperação judicial se encerre sem a satisfação integral da dívida.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/23 e Portaria MF nº 75/2012.

Excluam-se os executados do SERASAJUD, BNDT e RENAJUD, se, porventura, incluídos.

Partes intimadas neste ato.

Decorrido, expeçam-se as devidas certidões para habilitação do crédito e arquivem-se definitivamente.

JSB FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSTURISMO REI LTDA
04/08/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
04/08/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO DE SOUZA MOREIRA
04/08/2025 07:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
01/08/2025 12:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
29/07/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0012051-79.2014.5.01.0202 RECLAMANTE: ALEXANDRO DE SOUZA MOREIRA RECLAMADO: TRANSTURISMO REI LTDA DESTINATÁRIO(S): TRANSTURISMO REI LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para pagamento da diferença ainda devida no valor R$ 158.700,75 (já deduzido(s) o(s) depósito(s) recursal(s), no prazo de 15 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de julho de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TRANSTURISMO REI LTDA
04/07/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
03/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALEXANDRO DE SOUZA MOREIRA em 02/07/2025
28/06/2025 05:00

Decorrido o prazo de ALEXANDRO DE SOUZA MOREIRA em 27/06/2025
17/06/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0012051-79.2014.5.01.0202 RECLAMANTE: ALEXANDRO DE SOUZA MOREIRA RECLAMADO: TRANSTURISMO REI LTDA DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRO DE SOUZA MOREIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da expedição de alvará.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 16 de junho de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO DE SOUZA MOREIRA
16/06/2025 21:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO DE SOUZA MOREIRA
12/06/2025 19:36

Expedido(a) alvará a(o) ALEXANDRO DE SOUZA MOREIRA
23/05/2025 06:42

Encerrada a conclusão
23/05/2025 00:52

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de ALEXANDRO DE SOUZA MOREIRA em 20/05/2025
14/05/2025 18:30

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (27/05/2025 10:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/05/2025 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/05/2025 18:28

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (27/05/2025 10:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/05/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdc416b proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Homologo os cálculos da contadoria do Juízo de #id:8c618ca para fixar a condenação no valor total de R$ 208.637,99, sendo devido: - ao autor o valor líquido de R$ 180.966,60. - Cota Previdenciária, no valor de R$ 23.251,07, que deverá ser comprovado através de recolhimento em guia própria (guia DARF, código 6092), devendo ser juntado aos autos a comprovação do pagamento. - Imposto de renda no valor de R$ 329,38. - E custas no valor de R$ 4.090,94 (que deverão ser recolhidas através guia de recolhimento da União- GRU judicial - código 18740-2 STN Custas Judiciais).

Considerando que o depósito recursal tem por finalidade garantir o cumprimento da decisão judicial e assegurar o recebimento das verbas salariais de natureza alimentar para o trabalhador, determino a expedição de alvará à parte autora pelos depósitos recursais existentes nos autos (#id:170fe39 e #id:5fde950) no valor de R$ 49.937,24.

Intimem-se as partes para ciência, sendo ainda: 1) A parte autora, nos termos do § 6º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, para que, querendo, em 05 (cinco) dias, venha com a indicação de seus dados bancários ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, a fim de que a liberação de seu crédito apurado nos autos ocorra mediante transferência diretamente para sua conta bancária ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato. 2) Expedido o competente alvarás, intime-se a ré para pagamento da diferença ainda devida no valor R$ 158.700,75 (já deduzido(s) o(s) depósito(s) recursal(s)), no prazo de 15 dias.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de maio de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO DE SOUZA MOREIRA
09/05/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
09/05/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO DE SOUZA MOREIRA
09/05/2025 08:23

Homologada a liquidação
08/05/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
10/02/2025 15:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/02/2025 01:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/01/2025 05:53

Decorrido o prazo de ALEXANDRO DE SOUZA MOREIRA em 28/01/2025
23/01/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
21/01/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4192f24 proferido nos autos.

Vistos etc.

Defiro a dilação de prazo de 10 dias a reclamada.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSTURISMO REI LTDA
20/01/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
20/01/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
17/01/2025 14:09

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 17:01

Expedido(a) alvará a(o) ALEXANDRO DE SOUZA MOREIRA
11/12/2024 09:04

Expedido(a) ofício a(o) ALEXANDRO DE SOUZA MOREIRA
10/12/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
09/12/2024 09:08

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
03/12/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO DE SOUZA MOREIRA
03/12/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
24/09/2024 16:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/09/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
10/09/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO DE SOUZA MOREIRA
10/09/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
10/09/2024 08:17

Iniciada a liquidação
10/09/2024 08:16

Transitado em julgado em 29/08/2024
09/09/2024 04:21

Recebidos os autos para prosseguir
15/09/2016 16:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/07/2016 00:03

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 25/07/2016 23:59:59
26/07/2016 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRO DE SOUZA MOREIRA em 25/07/2016 23:59:59
15/07/2016 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2016
15/07/2016 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2016 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2016
15/07/2016 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2016 10:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRO DE SOUZA MOREIRA - CPF: *56.***.*99-51 sem efeito suspensivo
05/07/2016 10:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSTURISMO REI LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-54 sem efeito suspensivo
04/07/2016 16:20

Conclusos os autos para decisão Geral a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
04/07/2016 16:20

Encerrada a conclusão
04/07/2016 16:18

Conclusos os autos para decisão Geral a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
04/07/2016 16:18

Encerrada a conclusão
27/06/2016 15:56

Conclusos os autos para decisão Geral a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
27/06/2016 15:56

Encerrada a conclusão
27/06/2016 15:53

Conclusos os autos para decisão Geral a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
27/06/2016 15:52

Encerrada a conclusão
27/06/2016 15:50

Conclusos os autos para decisão Geral a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
27/06/2016 15:48

Encerrada a conclusão
27/06/2016 15:46

Conclusos os autos para decisão Geral a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
27/06/2016 15:46

Encerrada a conclusão
24/06/2016 13:26

Conclusos os autos para decisão Geral a RAQUEL RODRIGUES BRAGA
22/06/2016 00:19

Decorrido o prazo de ALEXANDRO DE SOUZA MOREIRA em 17/06/2016 23:59:59
22/06/2016 00:19

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 17/06/2016 23:59:59
09/06/2016 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2016
09/06/2016 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2016 13:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRO DE SOUZA MOREIRA - CPF: *56.***.*99-51
03/06/2016 13:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSTURISMO REI LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-54
26/05/2016 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRO DE SOUZA MOREIRA em 25/05/2016 23:59:59
26/05/2016 00:06

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 25/05/2016 23:59:59
20/05/2016 14:40

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a PAULO PEREIRA MUZELL JUNIOR
17/05/2016 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/05/2016
17/05/2016 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2016 14:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
05/05/2016 14:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRO DE SOUZA MOREIRA
05/05/2016 14:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ALEXANDRO DE SOUZA MOREIRA
20/04/2016 11:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO PEREIRA MUZELL JUNIOR
19/04/2016 21:06

Audiência instrução realizada (18/04/2016 11:20 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/01/2016 12:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/01/2016 12:02

Audiência instrução designada (18/04/2016 11:20 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/01/2016 17:52

Audiência instrução realizada (13/01/2016 11:15 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/09/2015 10:43

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/09/2015 10:43

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/09/2015 10:37

Audiência instrução designada (13/01/2016 11:15 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/08/2015 15:12

Audiência una realizada (04/08/2015 11:00 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/04/2015 16:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/04/2015
25/04/2015 16:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2015 15:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/04/2015 15:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/04/2015 15:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/04/2015 15:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/03/2015 11:41

Audiência una designada (04/08/2015 11:00 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/01/2015 14:31

Audiência conciliação em conhecimento realizada (12/01/2015 15:05 - CAEP)
07/01/2015 04:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/01/2015
07/01/2015 04:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2014 16:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/12/2014 16:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/12/2014 16:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/12/2014 16:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/12/2014 16:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/12/2014 14:44

Audiência conciliação em conhecimento designada (12/01/2015 15:05 - CAEP)
22/09/2014 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2014

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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