03/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de JVAG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 02/09/2025
25/08/2025 22:09

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 11:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 11:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
24/08/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) JVAG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME
24/08/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO BALBINO
24/08/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
08/08/2025 05:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
28/07/2025 12:23

Encerrada a conclusão
25/07/2025 08:45

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
13/06/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO BALBINO
04/06/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
01/06/2025 23:56

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de JVAG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 26/05/2025
30/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8237b90 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Exclua-se a 2ª ré do polo passivo, conforme determinação contida na sentença de id 64bb842. À ré, para comprovar o pagamento dos valores devidos , no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. ANGRA DOS REIS/RJ, 29 de abril de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JVAG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME
29/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) JVAG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME
29/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
29/04/2025 15:46

Iniciada a execução
29/04/2025 15:44

Transitado em julgado em 28/04/2025
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de LAER ENGENHARIA LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de JVAG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 28/04/2025
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOAO BOSCO BALBINO em 28/04/2025
08/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64bb842 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, julgar improcedentes os pedidos em relação à LAER ENGENHARIA LTDA e julgar parcialmente procedentes os pedidos, para condenar JVAG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME a pagar a JOAO BOSCO BALBINO, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): a) aviso-prévio indenizado (30 dias); b) décimo terceiro salário proporcional (2/12), já considerada a projeção do aviso-prévio; c) férias proporcionais (1/12), acrescidas de um terço, já considerada a projeção do aviso-prévio; d) saldo salarial (15 dias); e) incidências de fundo de garantia relativas a todo o período contratual, inclusive sobre as parcelas salariais da condenação, observado o teor da Súmula n. 305 do Tribunal Superior do Trabalho e a OJ n. 42, II e n. 195 da SDI1 do Tribunal Superior do Trabalho, a serem depositadas na conta-vinculada da parte autora e posteriormente liberadas por meio de alvará a ser expedido pela Secretaria da Vara; f) indenização de 40% do fundo de garantia, a ser depositada na conta-vinculada da parte autora e posteriormente liberada por meio de alvará a ser expedido pela Secretaria da Vara; g) horas extraordinárias, com o acréscimo do adicional de 50%, e repercussões, pela média, em décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço, aviso-prévio indenizado, repousos semanais remunerados e fundo de garantia com 40%; e h) multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Observados os parâmetros do §2º do art. 791-A da CLT, fixo os honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$306,78, sobre o valor líquido da condenação de R$15.339,10.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO BOSCO BALBINO
07/04/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LAER ENGENHARIA LTDA
07/04/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) JVAG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME
07/04/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO BALBINO
07/04/2025 15:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 306,78
07/04/2025 15:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOAO BOSCO BALBINO
27/03/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 13:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
26/03/2025 12:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/03/2025 11:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
25/03/2025 10:13

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 18:04

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 02:32

Decorrido o prazo de LAER ENGENHARIA LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 02:32

Decorrido o prazo de JVAG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 10/02/2025
21/01/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS ATSum 0101183-83.2024.5.01.0401 RECLAMANTE: JOAO BOSCO BALBINO RECLAMADO: JVAG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME E OUTROS (1) Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) dos prazos concedidos em ata de audiência. "Recebida a defesa, com documentos, com vistas a parte autora, em audiência, deferindo-se o prazo de 15 dias para manifestação por escrito, assim como para razões finais." ANGRA DOS REIS/RJ, 11 de dezembro de 2024.

ROSANE RAPHAELA CERCHIARETO BARRETO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOAO BOSCO BALBINO
11/12/2024 20:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/03/2025 11:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
11/12/2024 20:44

Expedido(a) intimação a(o) LAER ENGENHARIA LTDA
11/12/2024 20:44

Expedido(a) intimação a(o) JVAG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME
11/12/2024 20:44

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO BALBINO
10/12/2024 19:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/12/2024 09:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
09/12/2024 18:58

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 13:20

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 13:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 14:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOAO BOSCO BALBINO em 28/11/2024
27/11/2024 23:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/11/2024 09:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/11/2024 09:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/11/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 19:28

Expedido(a) mandado a(o) LAER ENGENHARIA LTDA
18/11/2024 19:28

Expedido(a) mandado a(o) JVAG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME
18/11/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO BALBINO
14/08/2024 13:44

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/12/2024 09:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
24/07/2024 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo