11/02/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/02/2025 15:52

Juntada a petição de Contraminuta
28/01/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DE SOUZA
27/01/2025 13:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
27/01/2025 09:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA AZEREDO MIRANDA
24/01/2025 15:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
13/12/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/12/2024 11:54

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/12/2024 06:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
04/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS DE SOUZA em 03/12/2024
02/12/2024 20:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/11/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/11/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DE SOUZA
13/11/2024 08:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/10/2024 20:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
25/10/2024 20:10

Juntada a petição de Contrarrazões
23/10/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DE SOUZA
21/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
21/10/2024 12:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/10/2024 12:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0fa229 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, rejeito a preliminar de equiparação à Fazenda Pública e, NO MÉRITO, rejeito a prescrição bienal, acolho a prescrição quinquenal considerando inexigíveis todas as parcelas pleiteadas anteriores a 24.04.2019, e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante CARLOS DE SOUZA para condenar a reclamada COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) horas extras; b) horas extras decorrentes de intervalo intrajornada; c) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$1.000,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$50.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/10/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/10/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DE SOUZA
13/10/2024 11:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
13/10/2024 11:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS DE SOUZA
13/10/2024 11:38

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS DE SOUZA
19/08/2024 19:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/08/2024 11:27

Audiência una realizada (13/08/2024 09:55 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 19:49

Juntada a petição de Contestação
12/08/2024 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
16/05/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/05/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DE SOUZA
16/05/2024 17:52

Audiência una designada (13/08/2024 09:55 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 22:01

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
07/05/2024 14:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/04/2024 13:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2024 18:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo