21/11/2024 14:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/11/2024 00:19

Decorrido o prazo de PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA em 14/11/2024
30/10/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA
29/10/2024 15:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA sem efeito suspensivo
28/10/2024 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a AMANDA DINIZ SILVEIRA
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA em 25/10/2024
24/10/2024 15:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/10/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 13:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c3bf11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA em face de INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA, decido declarar, de ofício, a incompetência desta Especializada para apreciar o pedido de recolhimentos previdenciários incidentes sobre salários já pagos e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.485, IV, NCPC, em relação ao pedido de recolhimentos previdenciários incidentes sobre salários já pagos; e, no mérito propriamente dito, julgar procedentes em parte os pedidos para: - (1) condenar a reclamada, nos termos dos parâmetros fixados na fundamentação, ao pagamento das seguintes parcelas: - saldo salarial de março de 2021 (05 dias); - aviso prévio de 33 dias; - décimo terceiro salário proporcional de 2021 (03/12, em face da projeção do aviso prévio); - férias vencidas simples de 2019/2020 e proporcionais de 2020/2021 (09/12 em face da projeção do aviso prévio), acrescidas de um terço; - indenização compensatória de 40% sobre o valor dos depósitos do FGTS a incidir sobre o montante total que deveria ter sido depositado ao longo do contrato; - FGTS incidente sobre os meses faltantes a ser apurado em liquidação de sentença com a apresentação do extrato analítico atualizado da conta vinculada pela parte autora, limitado aos meses postulados na exordial; -FGTS incidente sobre as parcelas deferidas: saldo salarial março de 2021, aviso prévio e décimo terceiro salário proporcional de 2021. - multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT; - diferença do seguro-desemprego; - diferença de auxílio alimentação.

Julgo improcedentes os demais pedidos, tudo na forma da fundamentação “supra”, que passa a integrar este “decisum”.

Deferidos os benefícios da Justiça Gratuita, art. 790 da CLT.

Arbitrados os honorários advocatícios em 5% sobre o valor de liquidação da sentença em benefício do patrono da parte Reclamante.

A fim de evitar o enriquecimento sem causa do autor, autorizo a dedução de parcelas saldadas sob os mesmos títulos reconhecidos no julgado, desde que a quitação já reste comprovada nos autos.

As parcelas deferidas terão CORREÇÃO MONETÁRIA a partir do vencimento da obrigação – Artigo 459 CLT, c/c Súmulas 381 e 439, ambas do TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ SBDI-I TST número 302).

O julgamento pelo STF das ADC's 58 e 59 e das ADI's 5867 e 6021 conferiu interpretação conforme a Constituição aos artigos 879, § 7º e 899, § 4º, ambos da CLT, decidindo pela inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária dos débitos e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho.

Em razão do efeito vinculante e erga omnes, devem ser aplicados os mesmos critérios de juros e correção monetária das condenações cíveis em geral, quais sejam o (i) IPCA-E, na fase pré judicial e a (ii) Selic, a partir do ajuizamento (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, julgado em 18/12/20, vencidos os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio).

Os juros estão embutidos na SELIC, não havendo que se falar em juros de mora à razão de 1% ao mês.

Em relação ao IMPOSTO DE RENDA, O empregador é responsável por tais recolhimentos e pode deduzir a cota parte do reclamante – OJ 363 SDI-I.

O cálculo do IR (contribuição fiscal) deve observar o regime de competência – Súmula 368, II, TST.Os RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS (INSS) serão apurados mês a mês – Art. 276, § 4º, DEC 3.048/99 c/c Súmula 368, III, TST. Para efeitos de cumprimento do que estabelece o art. 832, § 3º da CLT, introduzido pela Lei 10.035/2000, declaro de cunho indenizatório e não tributáveis as parcelas deferidas por esta sentença enquadradas entre aquelas previstas no art. 214, § 9º do Decreto nº 3.048/99, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições a cargo da empregada e devendo a parte empregadora providenciar o recolhimento de sua cota.

A contribuição previdenciária, caso incidente e observados os parâmetros do parágrafo anterior, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do art. 114, § 3º da CF/88 (Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998) e da Lei 10.035/2000, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução previdenciária.

Com o trânsito em julgado e a liquidação da sentença, a parte autora devera habilitar o seu crédito no juízo falimentar.

Custas de R$ 400,00 pela reclamada, calculados sobre o valor de R$ 20.000,00, valor que ora atribuo à condenação, nos termos do art.789, §2º, da CLT Isenta a reclamada de recolhimento de custas e depósito recursal (S. 86 - TST).

Atentem as partes para o comando contido nos artigos 77 a 81, NCPC e art.1026, §2º, NCPC, mormente para a interposição de Embargos de Declaração para reapreciação de matéria já apreciada por este Juízo, buscando a reforma da decisão.

Intimem-se as partes.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA
13/10/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA
13/10/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA
13/10/2024 11:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 770,23
13/10/2024 11:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA
13/10/2024 11:43

Concedida a gratuidade da justiça a PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA
24/09/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
23/09/2024 15:31

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (23/09/2024 11:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
14/06/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MELMAN, VIANNA E BOLLER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - ME
14/06/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA
14/06/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA
14/06/2024 14:04

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (23/09/2024 11:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:00

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (17/06/2024 11:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 04:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
12/06/2024 10:43

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 09:40

Expedido(a) notificação a(o) PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA
01/12/2023 09:40

Expedido(a) notificação a(o) INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA
01/12/2023 09:30

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (17/06/2024 11:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
30/11/2023 15:22

Recebidos os autos para prosseguir
11/09/2023 10:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2023 17:23

Juntada a petição de Contrarrazões
31/08/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 21:20

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA
29/08/2023 21:20

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA
29/08/2023 21:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA sem efeito suspensivo
28/08/2023 09:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA em 25/08/2023
22/08/2023 11:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA
14/08/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA
14/08/2023 15:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
14/08/2023 15:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA
14/08/2023 15:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA
18/07/2023 13:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
18/07/2023 11:17

Audiência de instrução realizada (18/07/2023 11:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2022 02:56

Decorrido o prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA em 03/08/2022
04/08/2022 02:56

Decorrido o prazo de PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA em 03/08/2022
04/08/2022 02:56

Decorrido o prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA em 03/08/2022
04/08/2022 02:56

Decorrido o prazo de PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA em 03/08/2022
02/08/2022 00:37

Decorrido o prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA em 01/08/2022
02/08/2022 00:37

Decorrido o prazo de PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA em 01/08/2022
02/08/2022 00:37

Decorrido o prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA em 01/08/2022
02/08/2022 00:37

Decorrido o prazo de PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA em 01/08/2022
13/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA
12/07/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA
12/07/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA
12/07/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA
12/07/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA
12/07/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA
12/07/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA
12/07/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA
10/07/2022 10:37

Audiência de instrução designada (18/07/2023 11:00 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2022 01:47

Decorrido o prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA em 05/07/2022
06/07/2022 01:47

Decorrido o prazo de PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA em 05/07/2022
28/06/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 09:39

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA
27/06/2022 09:39

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA
27/06/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
24/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA em 23/06/2022
24/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA em 23/06/2022
23/06/2022 18:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em provas)
04/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA em 03/06/2022
31/05/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 10:18

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA
30/05/2022 10:18

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA
30/05/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 06:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
25/05/2022 15:58

Juntada a petição de Manifestação (petição sobre defesa e documentos)
13/05/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 19:38

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA
11/05/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 23:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/05/2022 23:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação aos autos)
03/05/2022 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
03/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de MVN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA-ME em 02/05/2022
03/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de RONALDO SANTOS ELMOR em 02/05/2022
03/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de ROSEANA SANTOS ELMOR MAINCZYK em 02/05/2022
03/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARLENE DE PAULA SANTOS ELMOR em 02/05/2022
18/03/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MVN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA-ME
18/03/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ROSEANA SANTOS ELMOR MAINCZYK
18/03/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO SANTOS ELMOR
18/03/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE DE PAULA SANTOS ELMOR
15/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA em 14/03/2022
18/02/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
16/02/2022 15:29

Juntada a petição de Manifestação (petição de manifestação )
16/02/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 12:28

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA
15/02/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
15/02/2022 12:26

Encerrada a conclusão
11/01/2022 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
06/01/2022 13:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/11/2021 09:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA em 08/11/2021
04/11/2021 10:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2021 10:15

Expedido(a) mandado a(o) INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA
22/10/2021 22:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
18/10/2021 10:38

Juntada a petição de Manifestação (petição de manifestação )
09/10/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 22:19

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA
07/10/2021 22:18

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
30/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA em 29/09/2021
31/08/2021 00:20

Decorrido o prazo de PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA em 30/08/2021
24/08/2021 19:31

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA
21/08/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 23:05

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA
19/08/2021 23:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 00:24

Decorrido o prazo de PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA em 09/08/2021
09/08/2021 19:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
09/08/2021 17:19

Juntada a petição de Manifestação (petição de manifestação )
05/08/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
05/08/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 23:01

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DE SOUZA CABRAL FERREIRA
03/08/2021 23:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MONTEIRO LOPES
29/07/2021 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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