01/07/2025 00:57

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 30/06/2025
25/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100614-31.2024.5.01.0030 : MARIA DO CARMO CUNHA : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para pagamento da respectiva RPV/Precatório no prazo legal sob pena de execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

RACHEL GOMES BARQUETTE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
24/04/2025 09:58

Suspenso o processo por expedição de precatório
24/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
23/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 22/04/2025
23/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO CUNHA em 22/04/2025
08/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
07/04/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO CUNHA
07/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 19:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
03/04/2025 12:00

Expedido(a) ofício precatório a(o) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIAO
02/04/2025 22:41

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 11:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100614-31.2024.5.01.0030 : MARIA DO CARMO CUNHA : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ MARIA DO CARMO CUNHA Fica V.Sa. intimado para apresentar dados bancários no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

RACHEL GOMES BARQUETTE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DO CARMO CUNHA
21/03/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO CUNHA
21/03/2025 00:42

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 20/03/2025
20/03/2025 19:49

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
16/03/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
16/03/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO CUNHA
16/03/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 07:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
15/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 14/03/2025
17/02/2025 22:34

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b85f8b1 proferida nos autos.

DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO PJe Vistos etc.

Homologo os cálculos anexados aos autos sob ID. #id:9865841 e fixo o valor do principal atualizado em R$ 87.073,13, sendo R$ 72.840,77 líquido ao autor, e R$ 14.232,36 de contribuições sociais sobre salários devidos.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada via sistema, para os fins do art. 535, do CPC, c/c art. 769, da CLT, pelo prazo de 30 dias.

Com a resposta, ou decorrido o prazo supra sem manifestações, tendo em vista a nova redação dada ao artigo 1º do Ato nº 46/2008, da Presidência do E.TRT, atualize-se o crédito autoral e expeça-se Precatório, enviando-se ao E.TRT, na forma prevista no mencionado artigo, dispensada a solicitação de informações sobre a existência de débitos líquidos e certos perante a Fazenda Pública ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 4357 e 4425 que declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal, intimando-se as partes para ciência da expedição do Precatório, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestações, remeta-se o Precatório à CPRE.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DO CARMO CUNHA
22/01/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
22/01/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO CUNHA
22/01/2025 10:14

Homologada a liquidação
21/01/2025 08:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
13/12/2024 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 12/12/2024
10/12/2024 23:11

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
29/11/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO CUNHA
29/11/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
24/10/2024 05:41

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 23/10/2024
22/10/2024 22:04

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CumSen 0100614-31.2024.5.01.0030 EXEQUENTE: MARIA DO CARMO CUNHA EXECUTADO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro CumSen 0100614-31.2024.5.01.0030 EXEQUENTE: MARIA DO CARMO CUNHA EXECUTADO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ Vistos etc.

Defiro o requerimento da Executada quanto à equiparação à Fazenda Pública, tendo em vista que, muito embora sociedade de economia mista, desenvolve atividade não concorrencial, submetendo-se à Execução como se Fazenda Pública fosse.

O exequente em seus cálculos apurou honorários advocatícios. A Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) limitou a incidência dos honorários de sucumbência à fase de conhecimento do processo do trabalho, haja vista que deixou claro que são cabíveis na reconvenção, silenciando de propósito quanto às demais hipóteses expressamente previstas no artigo 85, § 1º do CPC (cumprimento de sentença, provisório ou definitivo na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente).

Desse modo, estando limitado o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no processo do trabalho à fase de conhecimento, descabe a sua fixação na fase de execução.

Devem ser retirados dos cálculos. À contadoria para verificação e atualização dos cálculos das partes (id’s 150dbd2 e e3f69d8).

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de outubro de 2024.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho Substituto RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

ANDRE LUIZ GARFINHO SOARES FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DO CARMO CUNHA
13/10/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
13/10/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO CUNHA
10/10/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
23/09/2024 23:24

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 13:42

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
12/09/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO CUNHA
12/09/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
20/08/2024 01:25

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 12:39

Juntada a petição de Impugnação
19/06/2024 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/06/2024 19:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
07/06/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 19:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
07/06/2024 19:33

Iniciada a execução
07/06/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo