20/05/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 20:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
29/04/2025 10:32

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5731ef7 proferida nos autos.

Vistos etc Uma vez que tempestivo e subscrito por patrono devidamente constituído, RECEBO o Agravo de Petição interposto pelo Executado..

Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para que ofereça(m) sua contraminuta no prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo, independentemente de novo pronunciamento deste Juízo, por preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, remetam-se os autos ao E.

TRT para julgamento, com as homenagens de estilo, dispensando-se a lavratura de certidão pela Secretaria do Juízo, porquanto atendidos pelo presente o disposto no art. 22 do Provimento 01/2014 - TRT/RJ.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MICHELLE SANTANA CABRAL
28/04/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SANTANA CABRAL
28/04/2025 11:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LMG RESTAURANTE DA PENHA LTDA sem efeito suspensivo
28/04/2025 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
17/04/2025 09:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) LMG RESTAURANTE DA PENHA LTDA
12/04/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SANTANA CABRAL
12/04/2025 12:20

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de LMG RESTAURANTE DA PENHA LTDA
11/04/2025 16:37

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BRUNO PHILIPPI
25/02/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
25/02/2025 13:54

Iniciada a execução
25/02/2025 13:54

Encerrada a conclusão
25/02/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
19/02/2025 09:37

Juntada a petição de Contestação
19/02/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) LMG RESTAURANTE DA PENHA LTDA
18/02/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SANTANA CABRAL
18/02/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
12/02/2025 10:13

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/02/2025 13:08

Decorrido o prazo de MICHELLE SANTANA CABRAL em 03/02/2025
21/01/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e889673 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologo os cálculos de ID 525ad9a para que produzam seus efeitos legais.

Convolo o(s) depósito(s) recursal(is) em penhora.

Notifiquem-se as partes, sendo a ré para comprovar o pagamento do crédito do(a) autor(a) e os recolhimentos previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou para garantir a execução, no prazo de 15 dias.

Transcorrido in albis, proceda-se à consulta e penhora on line pelo crédito exequendo acrescido da multa prevista no art. 523 do CPC c/c art. 769 da CLT.

Garantido o juízo e decorrido o prazo sem oferecimento dos embargos – art. 884 da CLT – expeça-se alvará ao(à) autor(a), com os acréscimos legais.

Nos termos do art. 1º, § único, da Portaria nº 582 de 11/12/13 do Ministério da Fazenda, nos casos em que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo for igual ou inferior a R$20.000,00, fica dispensada a intimação da União.

Havendo quitação total do crédito exequendo, arquive-se o feito definitivamente.

ATENÇÃO: as verbas INSS, IR e custas deverão ser recolhidas exclusivamente em GUIA PRÓPRIA, sob pena de liberação dos respectivos valores ao autor, com incidência do disposto nos artigos 310 do Código Civil, 216, I, 'c', do Decreto 3048/99, 43, da Lei 8212/91 e 889-A da CLT em face da ré, sem prejuízo de futura execução das custas e do crédito previdenciário.

As custas deverão ser recolhidas por meio de GRU, na forma do Ato Conjunto Nº 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHELLE SANTANA CABRAL
20/01/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) LMG RESTAURANTE DA PENHA LTDA
20/01/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SANTANA CABRAL
20/01/2025 21:32

Homologada a liquidação
16/01/2025 12:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
21/11/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
11/11/2024 22:35

Juntada a petição de Impugnação
29/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) LMG RESTAURANTE DA PENHA LTDA
28/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
22/10/2024 18:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/10/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SANTANA CABRAL
07/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
04/10/2024 13:39

Iniciada a liquidação
04/10/2024 13:39

Transitado em julgado em 27/09/2024
28/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de LMG RESTAURANTE DA PENHA LTDA em 27/09/2024
16/09/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) LMG RESTAURANTE DA PENHA LTDA
13/09/2024 16:39

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LMG RESTAURANTE DA PENHA LTDA
13/09/2024 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
11/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de MICHELLE SANTANA CABRAL em 10/09/2024
09/09/2024 21:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/08/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
26/08/2024 23:53

Expedido(a) intimação a(o) LMG RESTAURANTE DA PENHA LTDA
26/08/2024 23:53

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SANTANA CABRAL
26/08/2024 23:52

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LMG RESTAURANTE DA PENHA LTDA
07/08/2024 18:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
06/08/2024 09:07

Juntada a petição de Contestação
06/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SANTANA CABRAL
05/08/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
30/07/2024 11:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/07/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
24/07/2024 23:59

Expedido(a) intimação a(o) LMG RESTAURANTE DA PENHA LTDA
24/07/2024 23:59

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SANTANA CABRAL
24/07/2024 23:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
24/07/2024 23:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MICHELLE SANTANA CABRAL
24/07/2024 23:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a MICHELLE SANTANA CABRAL
07/05/2024 13:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
07/05/2024 12:23

Audiência una realizada (07/05/2024 10:30 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de LMG RESTAURANTE DA PENHA LTDA em 24/04/2024
25/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de MICHELLE SANTANA CABRAL em 24/04/2024
16/04/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) LMG RESTAURANTE DA PENHA LTDA
15/04/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SANTANA CABRAL
15/04/2024 06:32

Audiência una designada (07/05/2024 10:30 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) LMG RESTAURANTE DA PENHA LTDA
12/04/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SANTANA CABRAL
12/04/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
12/04/2024 10:33

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
10/04/2024 22:45

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (10/04/2024 12:20 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
09/04/2024 11:38

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 00:41

Juntada a petição de Contestação
09/04/2024 00:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2024 13:21

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) LMG RESTAURANTE DA PENHA LTDA
22/02/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SANTANA CABRAL
22/02/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SANTANA CABRAL
22/02/2024 00:44

Decorrido o prazo de MICHELLE SANTANA CABRAL em 21/02/2024
21/02/2024 13:26

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (10/04/2024 12:20 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/02/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 13:11

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
07/02/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE SANTANA CABRAL
07/02/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
07/02/2024 12:39

Audiência una cancelada (13/03/2024 09:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 11:13

Audiência una designada (13/03/2024 09:20 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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