24/09/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) KARINA PEREIRA DA PENHA
23/09/2025 14:34

Homologada a liquidação
23/09/2025 12:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
22/09/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) MERKAPREST GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
19/09/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) KARINA PEREIRA DA PENHA
19/09/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
18/09/2025 15:16

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
17/09/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
15/09/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 10:01

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
12/09/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
10/09/2025 21:25

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 18:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATSum 0101325-76.2022.5.01.0201 RECLAMANTE: KARINA PEREIRA DA PENHA RECLAMADO: MERKAPREST GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO/ENDEREÇO: MERKAPREST GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Expediente enviado por outro meio Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comprovar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.

Id 452c733 - Despacho DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de agosto de 2025.

ELISANGELA DE SOUZA SCHETINE MOREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MERKAPREST GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
19/08/2025 12:56

Expedido(a) alvará a(o) KARINA PEREIRA DA PENHA
19/08/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MERKAPREST GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
18/08/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
15/08/2025 14:39

Iniciada a liquidação
15/08/2025 14:39

Transitado em julgado em 04/08/2025
07/08/2025 11:40

Recebidos os autos para prosseguir
26/02/2025 06:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/02/2025 06:42

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 185,38)
26/02/2025 06:41

Comprovado o depósito recursal (R$ 9.269,02)
24/02/2025 12:29

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) KARINA PEREIRA DA PENHA
07/02/2025 19:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MERKAPREST GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA sem efeito suspensivo
07/02/2025 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAIO CESAR SOARES GODINHO
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de KARINA PEREIRA DA PENHA em 06/02/2025
06/02/2025 19:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/01/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ce44e9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: - Embargos da reclamada: Embargos declaratórios interpostos pela ré, aduzindo omissão. É o relatório.

Por tempestivo, recebo. Decide-se. Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão.

Todos os pedidos foram rejeitados e estão fundamentados, como exige a Lei (CPC, art. 131 c/c CRFB/88, art. 93, IX)– é o que basta.

De se ressaltar que, ao contrário do alegado, o Juízo não precisa analisar todos os argumentos das partes – basta fundamentar a decisão e, fundamentada está.

Em verdade, pretende o embargante reanálise de provas e dos argumentos postos na defesa, o que é vedado nesta fase processual.

Com efeito, aponta a embargante error in judicando, pois, conforme seu entendimento, houve má apreciação das questões postas em juízo.

Nesse sentido, ressalte-se, ainda, a impropriedade de se prequestionar matéria em sede ordinária.

Destarte, não são cabíveis os embargos de declaração com a finalidade de reformar o julgado, como pretende o embargante, pela via estreita do remédio jurídico integrativo.

O inconformismo deve ser manifestado pela via adequada. Ante o exposto, conheço os embargos e, no mérito, nego-lhes provimento.

Intimem-se. DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KARINA PEREIRA DA PENHA
21/01/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MERKAPREST GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
21/01/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) KARINA PEREIRA DA PENHA
21/01/2025 16:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MERKAPREST GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
18/12/2024 14:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE MENDONCA VIEITES
18/12/2024 00:26

Decorrido o prazo de MERKAPREST GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 17/12/2024
17/12/2024 20:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MERKAPREST GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
06/12/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) KARINA PEREIRA DA PENHA
06/12/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
06/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de KARINA PEREIRA DA PENHA em 05/12/2024
02/12/2024 19:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MERKAPREST GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
21/11/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) KARINA PEREIRA DA PENHA
21/11/2024 09:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 185,38
21/11/2024 09:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de KARINA PEREIRA DA PENHA
21/11/2024 09:02

Concedida a gratuidade da justiça a KARINA PEREIRA DA PENHA
02/11/2024 13:24

Juntada a petição de Razões Finais
25/10/2024 08:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
24/10/2024 11:28

Juntada a petição de Razões Finais
17/10/2024 11:19

Audiência de instrução realizada (17/10/2024 10:05 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/10/2024 19:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/10/2024 17:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/06/2024 18:26

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 12:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2024 11:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2024 12:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/05/2024 20:19

Expedido(a) Mandado de Condução Coercitiva de Testemunha a(o) DANIELLE DA SILVA LIMA SANTOS
29/05/2024 20:15

Audiência de instrução designada (17/10/2024 10:05 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/05/2024 15:07

Audiência de instrução realizada (29/05/2024 10:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/11/2023 17:12

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 13:18

Audiência de instrução designada (29/05/2024 10:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/10/2023 13:07

Audiência una realizada (25/10/2023 09:35 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/10/2023 00:54

Juntada a petição de Contestação
24/10/2023 21:33

Juntada a petição de Contestação
24/10/2023 19:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 17:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de MERCADO UNIDOS DO BRASIL LTDA em 24/05/2023
11/05/2023 11:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de MERKAPREST GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 03/05/2023
04/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de KARINA PEREIRA DA PENHA em 03/05/2023
27/04/2023 12:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2023 11:49

Expedido(a) mandado a(o) MERCADO UNIDOS DO BRASIL LTDA
25/04/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MERKAPREST GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
24/04/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) KARINA PEREIRA DA PENHA
24/04/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
24/04/2023 10:51

Audiência una designada (25/10/2023 09:35 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/04/2023 10:51

Audiência una cancelada (03/07/2023 09:05 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de MERCADO UNIDOS DO BRASIL LTDA em 23/02/2023
10/02/2023 14:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2023 00:23

Decorrido o prazo de MERKAPREST GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:23

Decorrido o prazo de KARINA PEREIRA DA PENHA em 06/02/2023
07/02/2023 00:19

Decorrido o prazo de MERKAPREST GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:19

Decorrido o prazo de KARINA PEREIRA DA PENHA em 06/02/2023
04/02/2023 08:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2023 12:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2023 12:08

Expedido(a) mandado a(o) MERCADO UNIDOS DO BRASIL LTDA
13/01/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MERKAPREST GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
12/01/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) KARINA PEREIRA DA PENHA
12/01/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
12/01/2023 11:27

Audiência una designada (03/07/2023 09:05 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/01/2023 11:27

Audiência una por videoconferência cancelada (03/07/2023 14:25 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/01/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 19:38

Expedido(a) intimação a(o) MERKAPREST GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
10/01/2023 19:38

Expedido(a) intimação a(o) KARINA PEREIRA DA PENHA
10/01/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
10/01/2023 12:02

Audiência una por videoconferência designada (03/07/2023 14:25 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/01/2023 12:02

Audiência una cancelada (01/02/2023 09:31 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/12/2022 00:14

Decorrido o prazo de MERCADO UNIDOS DO BRASIL LTDA em 07/12/2022
08/12/2022 00:14

Decorrido o prazo de MERKAPREST GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 07/12/2022
05/12/2022 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2022 10:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/12/2022 10:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/12/2022 00:20

Decorrido o prazo de KARINA PEREIRA DA PENHA em 01/12/2022
28/11/2022 12:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2022 12:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2022 11:31

Expedido(a) mandado a(o) MERCADO UNIDOS DO BRASIL LTDA
28/11/2022 11:31

Expedido(a) mandado a(o) MERKAPREST GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
24/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 13:12

Expedido(a) intimação a(o) KARINA PEREIRA DA PENHA
23/11/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
23/11/2022 13:07

Audiência una designada (01/02/2023 09:31 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/11/2022 19:36

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de KARINA PEREIRA DA PENHA
22/11/2022 13:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DENISE MENDONCA VIEITES
21/11/2022 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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