03/04/2025 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 00:59

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/04/2025
06/03/2025 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 16:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cfd54e proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Em cumprimento ao art. 102 da Consolidação de Provimentos da CGJT, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Réu em 06/11/2024 , ID nº 180f310 , sendo este tempestivo, considerando-se ainda a dobra de que dispõe os entes públicos (art. 1º , inc.

III, do Decreto -Lei 776/69).

Depósito recursal não efetuado e custas não recolhidas conforme art. 1º, inc.

IV, do Decreto-Lei nº 779/69 e art. 790-A/CLT.

Em cumprimento ao art. 102 da Consolidação de Provimentos da CGJT, como presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela parte autora, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação (procuração Id. 2613534 ), isento de custas, ante a gratuidade que lhe foi deferida, dou seguimento ao recurso.

Assim, dou seguimento ao recurso interposto.

Intimem-se para contrarrazões.

Decorrido o prazo, subam ao E.

TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO CEZAR SOUZA DA SILVA
26/02/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/02/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CEZAR SOUZA DA SILVA
26/02/2025 08:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO CEZAR SOUZA DA SILVA sem efeito suspensivo
26/02/2025 08:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
25/02/2025 16:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
25/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/02/2025
07/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 06/02/2025
31/01/2025 14:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/01/2025 03:18

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
23/01/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100534-73.2023.5.01.0201 RECLAMANTE: FABIO CEZAR SOUZA DA SILVA RECLAMADO: OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) DENISE MENDONCA VIEITES da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência (Sentença) - id b0b5aa0 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 22 de janeiro de 2025.

ELISANGELA DE SOUZA SCHETINE MOREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
22/01/2025 16:31

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
22/01/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0b5aa0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: - Embargos da parte autora: Embargos declaratórios interpostos pelo reclamante, aduzindo omissão e contradição. É o relatório.

Por tempestivo, recebo. Decide-se: Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão, quanto aos itens 2, 3, 4, 5 e 6.

Em verdade, pretende a embargante reanálise de provas e dos argumentos postos na exordial, o que é vedado nesta fase processual.

Com efeito, aponta a embargante error in judicando, pois, conforme seu entendimento, houve má apreciação das questões postas em juízo.

Nesse sentido, ressalte-se, ainda, a impropriedade de se se prequestionar matéria em sede ordinária.

Destarte, não são cabíveis os embargos de declaração com a finalidade de reformar o julgado, como pretende a embargante, pela via estreita do remédio jurídico integrativo.

O inconformismo deve ser manifestado pela via adequada.

Ante o exposto, conheço os embargos e, no mérito, nego-lhes provimento. No que tange, contudo, aos itens 1, 7 e 8 assiste razão ao embargante.

Assim, para que não pairem dúvidas, retifico os itens “vínculo empregatício”, “Horas extraordinárias” e o “DISPOSITIVO”, para que passe a constar a seguinte redação: “VÍNCULO EMPREGATÍCIO (...) Destarte, declara-se a nulidade do vínculo de cooperado (art. 9º, CLT) e reconhece-se a existência de vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada, no período apontado na petição inicial, ou seja, de 08/04/2019 a 02/09/2021.

Quanto à função, incontroverso que o reclamante era de pedreiro (CBO .7152-10) Admite-se, ainda, que o obreiro recebia salário no importe de R$2.532,20, como narrado na exordial.

Com relação ao término, em razão da presunção oriunda do princípio da continuidade da relação de emprego, cabia à reclamada demonstrar eventual fato (impeditivo), ônus do qual não se desincumbiu (art. 373, II, CPC).

Assim, constata-se que o contrato foi resilido, por iniciativa da reclamada, tal como informado na exordial.

Com base nos parâmetros acima, condena-se a reclamada a anotar o contrato de trabalho na CTPS do autor, com baixa em 08/10/2021.

Findo o prazo de oito dias após o trânsito em julgado sem que a anotação tenha sido realizada pela Ré, deverá a Secretaria desta Vara proceder às referidas anotações, não sendo cabível a aplicação de astreintes, por não se tratar de obrigação de fazer infungível”. “HORAS EXTRAORDINÁRIAS (...) Para o cálculo de as horas extraordinárias ora deferidas deve-se acrescer o adicional de 50%.

Deve-se observar, ainda, os limites impostos à pretensão. (...)” “DISPOSITIVO (...) Quanto ao FGTS, a reclamada responderá pela indenização substitutiva aos depósitos faltantes na conta vinculada do empregado, bem como pela indenização referente ao seguro desemprego.

Com base nos parâmetros acima, condena-se a reclamada a anotar o contrato de trabalho na CTPS do autor, com baixa em 08/10/2021.

Findo o prazo de oito dias após o trânsito em julgado sem que a anotação tenha sido realizada pela Ré, deverá a Secretaria desta Vara proceder às referidas anotações, não sendo cabível a aplicação de astreintes, por não se tratar de obrigação de fazer infungível.

Juros e correção monetária na forma da lei. (...)” Ante o exposto, conheço os embargos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento.

Intimem-se.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO CEZAR SOUZA DA SILVA
21/01/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/01/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CEZAR SOUZA DA SILVA
21/01/2025 16:47

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FABIO CEZAR SOUZA DA SILVA
18/12/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE MENDONCA VIEITES
17/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/12/2024
06/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 05/12/2024
04/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de FABIO CEZAR SOUZA DA SILVA em 03/12/2024
27/11/2024 05:06

Publicado(a) o(a) edital em 28/11/2024
27/11/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 12:18

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
25/11/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/11/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CEZAR SOUZA DA SILVA
22/11/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 21/11/2024
06/11/2024 15:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
06/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 05/11/2024
21/10/2024 17:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/10/2024 04:56

Publicado(a) o(a) edital em 18/10/2024
17/10/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 10:37

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
15/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/10/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CEZAR SOUZA DA SILVA
14/10/2024 16:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
14/10/2024 16:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO CEZAR SOUZA DA SILVA
14/10/2024 16:42

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO CEZAR SOUZA DA SILVA
19/09/2024 10:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
19/09/2024 10:38

Audiência de instrução realizada (19/09/2024 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 27/05/2024
16/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 15/05/2024
14/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de FABIO CEZAR SOUZA DA SILVA em 13/05/2024
08/05/2024 06:02

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2024
08/05/2024 06:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 18:28

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
04/05/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/05/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CEZAR SOUZA DA SILVA
03/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
03/05/2024 14:09

Audiência de instrução designada (19/09/2024 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/05/2024 14:09

Audiência de instrução cancelada (27/06/2024 09:35 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/12/2023
05/12/2023 00:20

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 04/12/2023
03/12/2023 11:42

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de ANA PAULA PINA CORREIA em 01/12/2023
02/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de FABIO CEZAR SOUZA DA SILVA em 01/12/2023
25/11/2023 03:29

Publicado(a) o(a) edital em 27/11/2023
25/11/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 10:55

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
22/11/2023 19:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/11/2023 19:41

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA PINA CORREIA
22/11/2023 19:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CEZAR SOUZA DA SILVA
22/11/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:08

Audiência de instrução designada (27/06/2024 09:35 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/11/2023 18:08

Audiência de instrução cancelada (26/06/2024 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/11/2023 18:07

Audiência de instrução designada (26/06/2024 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/11/2023 18:02

Audiência de instrução cancelada (26/06/2024 09:35 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/11/2023 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
22/11/2023 16:30

Audiência de instrução designada (26/06/2024 09:35 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/11/2023 10:18

Encerrada a conclusão
26/10/2023 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
25/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/10/2023
13/10/2023 12:08

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 11/10/2023
12/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de Ana Paula Pina Correia em 11/10/2023
12/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de FABIO CEZAR SOUZA DA SILVA em 11/10/2023
27/09/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 27/09/2023
27/09/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/09/2023 11:29

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
26/09/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA PINA CORREIA
26/09/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CEZAR SOUZA DA SILVA
26/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de FABIO CEZAR SOUZA DA SILVA em 25/09/2023
16/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 15/09/2023
07/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de NATALIA ORNELLAS LOBO RODRIGUES em 06/09/2023
02/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de Ana Paula Pina Correia em 31/08/2023
02/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de FABIO CEZAR SOUZA DA SILVA em 31/08/2023
23/08/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 13:50

Expedido(a) ofício a(o) FABIO CEZAR SOUZA DA SILVA
21/08/2023 20:01

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA ORNELLAS LOBO RODRIGUES
21/08/2023 20:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/08/2023 20:01

Expedido(a) intimação a(o) Ana Paula Pina Correia
21/08/2023 20:01

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CEZAR SOUZA DA SILVA
21/08/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
08/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/08/2023
13/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 12/07/2023
05/07/2023 02:36

Publicado(a) o(a) edital em 05/07/2023
05/07/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 10:06

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
03/07/2023 10:17

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/06/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) Ana Paula Pina Correia
30/06/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CEZAR SOUZA DA SILVA
30/06/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
30/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de NATALIA ORNELLAS LOBO RODRIGUES em 29/06/2023
29/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/06/2023
26/06/2023 15:22

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos MDC)
26/06/2023 10:11

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/06/2023 10:11

Juntada a petição de Réplica
15/06/2023 13:03

Expedido(a) notificação a(o) NATALIA ORNELLAS LOBO RODRIGUES
15/06/2023 12:28

Audiência una realizada (15/06/2023 10:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de Ana Paula Pina Correia em 09/06/2023
10/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de FABIO CEZAR SOUZA DA SILVA em 09/06/2023
06/06/2023 15:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
02/06/2023 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 02/06/2023
02/06/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 09:15

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
01/06/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
31/05/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) Ana Paula Pina Correia
31/05/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) FABIO CEZAR SOUZA DA SILVA
31/05/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
31/05/2023 11:37

Audiência una designada (15/06/2023 10:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/05/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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