11/07/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/07/2025 08:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 09/07/2025
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS DOUGLAS SILVEIRA DE FARIA em 09/07/2025
09/07/2025 21:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/07/2025 21:09

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
25/06/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100704-82.2023.5.01.0027 5ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: MARCOS DOUGLAS SILVEIRA DE FARIA, TUSSOR CONFECCOES LTDA, GAVI COMERCIO ON LINE LTDA, NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA RECORRIDO: MARCOS DOUGLAS SILVEIRA DE FARIA, TUSSOR CONFECCOES LTDA, GAVI COMERCIO ON LINE LTDA, NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:3078b46: "A C O R D A M os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por não existir omissão, obscuridade e contradição no julgado nos termos do art. 897-A da CLT c/c o art. 1.022 do CPC.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS DOUGLAS SILVEIRA DE FARIA
24/06/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
24/06/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
24/06/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
24/06/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DOUGLAS SILVEIRA DE FARIA
11/06/2025 10:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-00
29/05/2025 15:42

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 04 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
25/05/2025 19:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2025 08:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
23/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de GAVI COMERCIO ON LINE LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCOS DOUGLAS SILVEIRA DE FARIA em 22/05/2025
14/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b625294 proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: MARCOS DOUGLAS SILVEIRA DE FARIA, TUSSOR CONFECCOES LTDA, GAVI COMERCIO ON LINE LTDA, NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA RECORRIDO: MARCOS DOUGLAS SILVEIRA DE FARIA, TUSSOR CONFECCOES LTDA, GAVI COMERCIO ON LINE LTDA, NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA DESPACHO Trata-se de exame e deliberação dos embargos declaratórios apresentados pela ré, NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, doc ID 4fd9ecf.

Sendo assim: 1) Intime-se a parte embargada, para que, querendo, se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias, em atenção ao que dispõe o § 2º, do artigo 897-A, da CLT, inclusive nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.

TST. 2) Decorrido o prazo supra, retornem os autos conclusos para exame e deliberação dos embargos declaratórios. aos ** RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

MARCELO SEGAL Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - TUSSOR CONFECCOES LTDA - GAVI COMERCIO ON LINE LTDA - MARCOS DOUGLAS SILVEIRA DE FARIA
13/05/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
13/05/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
13/05/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DOUGLAS SILVEIRA DE FARIA
13/05/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de GAVI COMERCIO ON LINE LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS DOUGLAS SILVEIRA DE FARIA em 12/05/2025
05/05/2025 18:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100704-82.2023.5.01.0027 5ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: MARCOS DOUGLAS SILVEIRA DE FARIA, TUSSOR CONFECCOES LTDA, GAVI COMERCIO ON LINE LTDA, NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA RECORRIDO: MARCOS DOUGLAS SILVEIRA DE FARIA, TUSSOR CONFECCOES LTDA, GAVI COMERCIO ON LINE LTDA, NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:4ae5427: "A C O R D A M os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR as questões processuais suscitadas pela reclamada, CONHECER dos recursos ordinários, REJEITAR as PRELIMINARES arguidas pelas reclamadas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das reclamadas e do reclamante.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS DOUGLAS SILVEIRA DE FARIA
24/04/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
24/04/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
24/04/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
24/04/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DOUGLAS SILVEIRA DE FARIA
22/04/2025 10:14

Conhecido o recurso de GAVI COMERCIO ON LINE LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-17 e não provido
22/04/2025 10:14

Conhecido o recurso de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-00 e não provido
22/04/2025 10:14

Conhecido o recurso de MARCOS DOUGLAS SILVEIRA DE FARIA - CPF: *96.***.*12-60 e não provido
11/04/2025 18:02

Recebidos os autos para lavrar acórdão
26/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/03/2025
25/03/2025 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/03/2025 16:07

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 09 - 04 - 2025 SALA VIRTUAL II - 10 HORAS ()
17/03/2025 17:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2025 15:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
07/03/2025 18:51

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
07/03/2025 18:51

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de TUSSOR CONFECCOES LTDA
07/03/2025 13:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO SEGAL
07/03/2025 13:37

Encerrada a conclusão
26/02/2025 10:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de GAVI COMERCIO ON LINE LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS DOUGLAS SILVEIRA DE FARIA em 25/02/2025
12/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fbd81d proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 54 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: MARCOS DOUGLAS SILVEIRA DE FARIA, TUSSOR CONFECCOES LTDA, GAVI COMERCIO ON LINE LTDA, NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA RECORRIDO: MARCOS DOUGLAS SILVEIRA DE FARIA, TUSSOR CONFECCOES LTDA, GAVI COMERCIO ON LINE LTDA, NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA DECISÃO Nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado.

As recorrentes, TUSSOR CONFECCOES LTDA e GAVI COMERCIO ON LINE LTDA, apresentaram manifestação nos autos nomeada como Embargos de Declaração, que foi interposto em face do despacho de ID 2bc6f6d.

O presente despacho teve o condão de apreciar, em sede de preliminar, o requerimento de gratuidade das reclamadas e, por estarem em recuperação judicial, estão isentas tão somente do recolhimento do depósito recursal, e não das custas processuais.

Em face disso, determinou-se a intimação para comprovação do recolhimento de custas processuais.

Tendo em vista que os embargos de declaração têm como finalidade a correção de eventuais omissões, contradições ou obscuridades, não se prestando à reanálise do mérito da decisão embargada, o que não se verifica no presente caso, nego provimento aos embargos de declaração.

Intime-se a parte embargante para tomar ciência do inteiro teor da presente decisão, pelo prazo de 8 (oito) dias.

Decorrido o prazo in albis, prossiga-se. aos RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCELO SEGAL Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - TUSSOR CONFECCOES LTDA - GAVI COMERCIO ON LINE LTDA - NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - MARCOS DOUGLAS SILVEIRA DE FARIA
11/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
11/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
11/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
11/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DOUGLAS SILVEIRA DE FARIA
11/02/2025 17:00

Conhecido o recurso de TUSSOR CONFECCOES LTDA e não provido
11/02/2025 17:00

Conhecido o recurso de GAVI COMERCIO ON LINE LTDA e não provido
11/02/2025 16:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO SEGAL
11/02/2025 16:28

Encerrada a conclusão
11/02/2025 16:05

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
11/02/2025 16:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2025 07:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
11/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de GAVI COMERCIO ON LINE LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de MARCOS DOUGLAS SILVEIRA DE FARIA em 10/02/2025
31/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
30/01/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
30/01/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DOUGLAS SILVEIRA DE FARIA
30/01/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:54

Convertido o julgamento em diligência
30/01/2025 07:56

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
29/01/2025 14:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
13/12/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
13/12/2024 14:56

Convertido o julgamento em diligência
13/12/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
13/12/2024 11:29

Encerrada a conclusão
13/12/2024 11:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO SEGAL
13/12/2024 11:25

Encerrada a conclusão
13/12/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
13/12/2024 11:24

Encerrada a conclusão
13/12/2024 11:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO SEGAL
13/12/2024 11:17

Encerrada a conclusão
01/10/2024 15:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
01/10/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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