12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36b40cb proferido nos autos.

Vistos, etc.

Venham as partes com os dados da recuperação judicial em 10 dias.

Em vindo, exaurida a competência desta especializada para a execução e bem também para qualquer atos de constrição, qual consoante advento da Lei 14.112/2020.

Lado outro não se negue a existência do efeito overruling do julgamento do RR 337-46.2014.5.02.0089.

Em havendo depósitos recursais nos autos, determino a expedição de ofício à instituição financeira a fim de viabilizar a disponibilidade de eventuais créditos da empresa em recuperação judicial ao juízo empresarial competente; Em havendo necessidade, atualize-se até a data da recuperação judicial; Expeça-se certidão de habilitação e intime-se a parte exequente.

Observando-se, pois, o princípio da maior utilidade da prestação jurisdicional, expeça-se certidão de habilitação, oportunidade em que deverá o credor habilitar, de per si, seu crédito junto ao juízo de soerguimento.

Após, sobreste-se o feito até o pagamento.

Silentes, sobreste-se por execução frustrada, nos termos do despacho de id. 95a3788 considerando não ter indicado meio efetivo, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
22/06/2023 08:36

Baixa Definitiva
22/06/2023 08:36

Transitado em Julgado em 22.06.2023
23/05/2023 07:00

Publicado despacho em 23.05.2023.
22/05/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
18/05/2023 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2023 14:56

Conclusos para julgamento
17/05/2023 12:50

Distribuído por sorteio
12/05/2023 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/04/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/04/2023 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/04/2023 15:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00