10/03/2025 12:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/02/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de S.H.F.ENGENHARIA LTDA - ME em 20/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) S.H.F.ENGENHARIA LTDA - ME
06/02/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
29/01/2025 12:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f2f63e proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): PEDRO PAULO MARQUES DA SILVA Recorrido(a)(s): S.H.F.

ENGENHARIA LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 268 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 202. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO MARQUES DA SILVA
10/12/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO MARQUES DA SILVA
10/12/2024 20:07

Não admitido o Recurso de Revista de PEDRO PAULO MARQUES DA SILVA
30/08/2024 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/08/2024 10:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de S.H.F.ENGENHARIA LTDA - ME em 28/08/2024
28/08/2024 15:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) S.H.F.ENGENHARIA LTDA - ME
14/08/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO MARQUES DA SILVA
12/08/2024 14:16

Conhecido o recurso de PEDRO PAULO MARQUES DA SILVA - CPF: *07.***.*45-51 e não provido
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
10/06/2024 10:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/06/2024 06:41

Retirado de pauta o processo
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 11:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 11:45

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
02/05/2024 14:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 13:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/04/2024 11:14

Distribuído por sorteio
25/10/2021 20:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/10/2021 22:10

Recebidos os autos para prosseguir
01/10/2020 07:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/08/2020 00:30

Decorrido o prazo de S.H.F.ENGENHARIA LTDA - ME em 20/08/2020
07/08/2020 13:18

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de RR)
06/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 10:38

Expedido(a) intimação a(o) S.H.F.ENGENHARIA LTDA - ME
30/07/2020 13:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
25/07/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 02:38

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
27/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO MARQUES DA SILVA em 26/06/2020
26/06/2020 15:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
16/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2020 10:21

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO MARQUES DA SILVA
17/03/2020 10:57

Não admitido o Recurso de Revista de PEDRO PAULO MARQUES DA SILVA - CPF: *07.***.*45-51
16/03/2020 16:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
10/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de S.H.F.ENGENHARIA LTDA - ME em 09/12/2019
10/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO MARQUES DA SILVA em 09/12/2019
09/12/2019 18:00

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR)
27/11/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/11/2019
27/11/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019 17:20

Conhecido o recurso de PEDRO PAULO MARQUES DA SILVA - CPF: *07.***.*45-51 e não provido
31/10/2019 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2019
30/10/2019 13:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019 13:42

Incluído o processo em pauta (19/11/2019, 10:00:00, 4a Turma - A)
22/09/2019 18:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2019 18:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
27/08/2019 08:53

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de Agravo de Petição)
27/08/2019 08:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de Procuração)
26/08/2019 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo