10/02/2025 09:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/02/2025 11:46

Juntada a petição de Contraminuta
07/02/2025 11:25

Juntada a petição de Contrarrazões
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 18:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/01/2025 19:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f95f4cf proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s): MARCO ANTONIO FILGUEIRAS SANTOS Recorrido(a)(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de Saúde Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 444; artigo 468; artigo 897-A.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. sacs/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO FILGUEIRAS SANTOS
10/12/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO FILGUEIRAS SANTOS
10/12/2024 20:07

Não admitido o Recurso de Revista de MARCO ANTONIO FILGUEIRAS SANTOS
28/11/2024 10:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 08:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 27/11/2024
23/11/2024 21:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/11/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO FILGUEIRAS SANTOS
06/11/2024 10:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCO ANTONIO FILGUEIRAS SANTOS - CPF: *15.***.*52-72
27/09/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 12:23

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
12/09/2024 13:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 13:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/09/2024 12:40

Retirado de pauta o processo
21/08/2024 13:01

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
08/08/2024 18:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 13:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
31/07/2024 13:09

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
23/07/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
23/07/2024 18:10

Convertido o julgamento em diligência
23/07/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 22/07/2024
17/07/2024 22:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
09/07/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO FILGUEIRAS SANTOS
08/07/2024 11:03

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO FILGUEIRAS SANTOS - CPF: *15.***.*52-72 e provido em parte
20/06/2024 13:36

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 10:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 10:00

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
01/05/2024 11:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2023 14:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
05/12/2023 13:09

Distribuído por dependência
08/11/2023 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/11/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:07

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 26/10/2023
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO FILGUEIRAS SANTOS em 26/10/2023
12/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/10/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO FILGUEIRAS SANTOS
11/10/2023 12:25

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO FILGUEIRAS SANTOS - CPF: *15.***.*52-72 e provido
20/09/2023 10:43

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 10:00 EM MESA (10h) ()
08/09/2023 13:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2023 12:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
05/06/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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