31/07/2025 09:04

Arquivados os autos definitivamente
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de CELSO RICARDO GOMES DE SENA em 17/06/2025
09/06/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
07/06/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CELSO RICARDO GOMES DE SENA
07/06/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
06/06/2025 13:04

Transitado em julgado em 27/05/2025
05/06/2025 12:41

Recebidos os autos para prosseguir
07/08/2024 09:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/08/2024 08:34

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
07/08/2024 08:34

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.200,00)
06/08/2024 18:12

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
24/07/2024 11:50

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CELSO RICARDO GOMES DE SENA sem efeito suspensivo
24/07/2024 08:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
23/07/2024 21:22

Juntada a petição de Recurso Adesivo
23/07/2024 21:19

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) CELSO RICARDO GOMES DE SENA
10/07/2024 16:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
10/07/2024 13:12

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.200,00)
10/07/2024 08:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
10/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de CELSO RICARDO GOMES DE SENA em 09/07/2024
09/07/2024 17:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a978ea8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITOPelo exposto, rejeito a prescrição total; acolho a prescrição quinquenal, com fundamento no artigo 7º, XXIX da CF/88 e extingo o processo com exame de mérito em relação aos créditos postulados e exigíveis anteriormente a 18.03.2019, nos termos do artigo 487, II do CPC.

Ressalvam-se as pretensões declaratórias, posto que imprescritíveis.

Quanto ao FGTS, aplicável o comando da Súmula 362 do C.

TST, em sua nova redação e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a ré a satisfazer ao autor as parcelas discriminadas na fundamentação supra, que este dispositivo integra para todos os fins legais.Deverá a Ré, em até 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, regularizar a forma de pagamento das horas extras, nos termos da presente sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Juros e correção monetária, nos moldes da fundamentação.Ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis, mediante comprovação nos autos, na forma da lei.Concedo à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790, § 4º, da CLT.O reclamado arcará com honorários de sucumbência devidos aos patronos do reclamante, à razão de 5% (cinco por cento) do valor que resultar da liquidação da sentença.Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.Custas de R$1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00 valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789, I, pela ré.Intime-se a União oportunamente.Intimem-se as partes.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 23:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
25/06/2024 23:51

Expedido(a) intimação a(o) CELSO RICARDO GOMES DE SENA
25/06/2024 23:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
25/06/2024 23:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CELSO RICARDO GOMES DE SENA
25/06/2024 23:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a CELSO RICARDO GOMES DE SENA
05/06/2024 11:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
30/05/2024 22:15

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 15:44

Audiência una realizada (27/05/2024 10:16 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2024 12:00

Juntada a petição de Contestação
28/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2024
17/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de CELSO RICARDO GOMES DE SENA em 16/04/2024
09/04/2024 21:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
08/04/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) CELSO RICARDO GOMES DE SENA
08/04/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
08/04/2024 15:05

Encerrada a conclusão
08/04/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
08/04/2024 15:04

Audiência una designada (27/05/2024 10:16 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 18:07

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
20/03/2024 14:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
18/03/2024 21:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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