21/02/2025 08:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/02/2025 13:13

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2025 10:25

Juntada a petição de Contrarrazões
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/02/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/01/2025 17:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1360dc proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):ESPÓLIO DE ROSALDO JOSÉ GUERRA e outro(s)Recorrido(a)(s):COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/10/2024 - Id. 2560eff; recurso interposto em 25/10/2024 - Id. 7116433).

Regular a representação processual (Id. b09bf90).

Dispensado o preparo, diante da gratuidade de Justiça deferida na sentença de Id. 3ed16ea.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PLANO DE SAÚDE.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 61 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 196; artigo 230, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/2364 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROSALDO JOSE GUERRA
10/12/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSALDO JOSE GUERRA
10/12/2024 20:07

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA OLIMPIA TEIXEIRA GUERRA
10/12/2024 20:07

Não admitido o Recurso de Revista de ROSALDO JOSE GUERRA
05/11/2024 12:49

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/11/2024 08:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 25/10/2024
25/10/2024 22:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
13/10/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/10/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA OLIMPIA TEIXEIRA GUERRA
13/10/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) ROSALDO JOSE GUERRA
02/10/2024 18:07

Conhecido o recurso de MARIA OLIMPIA TEIXEIRA GUERRA - CPF: *26.***.*53-74 e não provido
02/10/2024 18:07

Conhecido o recurso de ROSALDO JOSE GUERRA - CPF: *93.***.*33-00 e não provido
19/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2024
18/09/2024 16:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2024 16:55

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 Sessão Presencial 02 10 2024 ()
10/09/2024 22:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 22:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/09/2024 15:03

Retirado de pauta o processo
05/09/2024 14:22

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
19/08/2024 08:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 14:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
25/06/2024 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo