10/11/2024 04:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/11/2024 09:45

Recebidos os autos para prosseguir
16/08/2024 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2024 14:44

Juntada a petição de Contraminuta
31/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO CARDOSO DE ALMEIDA
30/07/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de REGINALDO CARDOSO DE ALMEIDA em 05/07/2024
03/07/2024 11:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e81f170 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):CAFÉ VERDE DA QUINTA LTDA - MERecorrido(a)(s):REGINALDO CARDOSO DE ALMEIDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 26/02/2024 - Id. 20598bf ; recurso interposto em 07/03/2024 - Id. 1014519 ).Regular a representação processual (Id. d21f8d2 d8eedf2 ).Satisfeito o preparo (Id. ad22109, 0855601 2ec0df0 6786776, 2ec0df0, 16b90ce, 85522fb e 6786776).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 7º, inciso IV; artigo 7º, inciso V, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 189; artigo 190; Código de Processo Civil, artigo 436.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /nbq/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO CARDOSO DE ALMEIDA
21/06/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) CAFE VERDE DA QUINTA LTDA - ME
21/06/2024 21:41

Não admitido o Recurso de Revista de CAFE VERDE DA QUINTA LTDA - ME
08/03/2024 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/03/2024 08:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de REGINALDO CARDOSO DE ALMEIDA em 07/03/2024
07/03/2024 10:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2024
24/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2024
24/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO CARDOSO DE ALMEIDA
23/02/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CAFE VERDE DA QUINTA LTDA - ME
16/02/2024 11:21

Conhecido o recurso de CAFE VERDE DA QUINTA LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-30 e não provido
16/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
15/01/2024 13:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/01/2024 13:01

Incluído em pauta o processo para 06/02/2024 11:00 CRVMB ()
07/12/2023 20:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2023 10:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
24/11/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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