06/03/2025 16:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/02/2025
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de RAFAEL NASCIMENTO SOARES em 18/02/2025
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de RAFAEL NASCIMENTO SOARES em 18/02/2025
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/02/2025
14/02/2025 16:18

Juntada a petição de Contrarrazões
14/02/2025 16:17

Juntada a petição de Contraminuta
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/02/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL NASCIMENTO SOARES
04/02/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL NASCIMENTO SOARES
04/02/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 29/01/2025
20/12/2024 11:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/12/2024 11:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6881c41 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s):1. RAFAEL NASCIMENTO SOARES 2. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s):1. GRUPO CASAS BAHIA S.A. 2. RAFAEL NASCIMENTO SOARES Recurso de: RAFAEL NASCIMENTO SOARES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 451 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XIII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso X; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74; artigo 457; artigo 464. - divergência jurisprudencial . - violação aos artigos 8º e 10º da Declaração Universal dos Direitor do Homem (DUDH), de 10 de dezembro de 1948; o artigo 8º e 29 do Pacto de São José da Costa Rica, de 1969 e o artigo 14 (item 1) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Politícos (PISDCP), de 19 de dezembro de 1966.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. a996ffa, d13d263, 6bbf687, 887355e e c63a50b, 5d25774).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PRÊMIO.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕES.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 159 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, §2º; artigo 457, §4º; artigo 459; artigo 791-A; artigo 818, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mfff/2086/1783 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL NASCIMENTO SOARES - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/12/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL NASCIMENTO SOARES
10/12/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/12/2024 20:07

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/12/2024 20:07

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAEL NASCIMENTO SOARES
21/08/2024 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/08/2024 10:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 20/08/2024
20/08/2024 14:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/08/2024 14:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/08/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL NASCIMENTO SOARES
06/08/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/07/2024 09:37

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
16/07/2024 09:37

Conhecido o recurso de RAFAEL NASCIMENTO SOARES - CPF: *03.***.*27-20 e provido em parte
21/06/2024 20:34

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
20/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
19/06/2024 09:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/06/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 05/07/2024 08:00 05/07/24 sessão virtual - juiz J. MONTEIRO ()
28/05/2024 12:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
18/04/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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